Para impulsionar a produção nacional de pescado, garantir a segurança alimentar e fomentar a criação de emprego, a Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou o Decreto Presidencial que aprova as medidas imediatas para a operacionalização e dinamização da aquicultura no período 2025-2027.

Este documento do sector das Pescas e Recursos Marinhos visa promover o desenvolvimento de infra-estruturas de suporte à aquicultura, capacitar e monitorizar continuamente os produtores, facilitar a comercialização e o acesso ao mercado, estruturar a cadeia de suprimento e incentivar a produção local de insumos.

Além disso, pretende formalizar os aquicultores informais e melhorar a gestão de dados no sector.

O Decreto Presidencial que aprova as Medidas Imediatas para a Operacionalização e Dinamização da Aquicultura no Período 2025-2027 foi apreciado durante a 1ª Reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, realizada esta segunda-feira, 13 de Janeiro, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.

Paralelamente, foi apreciado o Decreto Presidencial que aprova as Medidas de Gestão das Pescarias Marinhas, da Pesca Continental, da Aquicultura e do Sal para o ano de 2025.

Este visa assegurar o equilíbrio entre a exploração e a conservação dos recursos biológicos aquáticos, promover a aquicultura sustentável e aumentar a produção do sal e a sua qualidade.

Por último, a Comissão Económica do Conselho de Ministros apreciou o Decreto Presidencial que aprova as Medidas da Gestão da Frota Pesqueira para adaptar a capacidade das embarcações licenciadas aos desafios biológicos, económicos e sociais, que actualmente afectam o sector pesqueiro do país.

As medidas vão ainda estabelecer um equilíbrio entre a capacidade de pesca e a sustentabilidade dos recursos haliêuticos, para prevenir a sobre capacidade e promover uma exploração responsável e sustentável da pesca.