O Executivo aprovou, nesta terça-feira em Luanda, o Roteiro para a Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública, com o objectivo de harmonizar e reforçar as normas dos salários e outros benefícios dos funcionários públicos e agentes administrativos.
A nova Arquitectura Remuneratório vai permitir o equilíbrio e aumento salarial, com base no contexto económico, atribuição remuneratório competitiva, desempenho, competência e experiência.
O modelo define, também, um plano de benefícios não pecuniários atractivos com impacto no rendimento disponível destes funcionários e a comunicação clara das estruturas remuneratório, para evitar desigualdades ocultas e gerar o sentimento de justiça salarial.
A ideia do Executivo é tornar mais justa e transparente a recompensa do trabalho prestado, garantindo desta forma, maior eficiência administrativa e melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e consequentemente, a valorização e motivação do capital humano na Administração Pública.
A decisão saiu da sétima reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, esclareceu que se pretende com a aprovação do Roteiro encontrar soluções sustentáveis para a Administração Pública.
"A nossa visão é que, a partir do momento que o Roteiro entrar em vigor, não haja mexidas na situação actual para nos permitir trabalhar sem ter que voltar a refazer os estudos já feitos”, disse em declarações à imprensa, no final da reunião.
A ministra falou das reivindicações sobre os desequilíbrios e a melhoria dos salários na Administração Pública.
Teresa Rodrigues Dias adiantou, que o sector está a trabalhar numa política salarial para a estabilidade da Administração Pública, melhores serviços públicos e salários aos funcionários e agentes públicos.
Para implementar este Roteiro o Ministério, está a fazer um pré-diagnóstico que vai permitir definir a nova estrutura de remunerações na Função Pública.
A responsável do MAPTSS esclareceu que o Roteiro aprovado pela Comissão Económica do Conselho de Ministros vai comportar três fases, nomeadamente a de conclusão, implementação/avaliação e comunicação.
Ao nível da remuneração no sentido amplo, acrescentou a governante, constatou-se que os três poderes (Executivo, Judicial e Legislativo) têm salários díspares, sublinhando que a tendência é responder ao impacto das oscilações da moeda e do mercado, bem como dar conforto ao universo dos funcionários, melhorando os complementos.
"Temos tido complementos muitas vezes superiores aos salários e não é correcto. A tendência deve ser contrária ", reforçou a ministra.
Teresa Rodrigues Dias reconheceu que Angola tem salários "muito baixos”, comparado a outros países da região, tendo citado como exemplo Moçambique.
Fonte: Jornal de Angola.