O Executivo disponibilizou cinco milhões de dólares para a implementação do Programa Nacional de Formação de Agentes Locais em Competências Digitais Básicas, Inclusão e Cidadania Digital, iniciativa que pretende aproximar os serviços públicos digitais das comunidades e contribuir para reduzir as dificuldades de deslocação e acesso dos cidadãos à Administração Pública, bem como os prazos e custos associados à prestação dos serviços, sobretudo para cidadãos que enfrentam maiores dificuldades de acesso às plataformas digitais.

A medida enquadra-se nas prioridades do Executivo para a modernização da Administração Pública e consolidação do Governo Digital, com o propósito de simplificar o acesso aos serviços públicos, reduzir a burocracia e melhorar a relação entre o Estado, os cidadãos e as empresas.

De acordo com o diploma, o programa pretende criar uma capacidade permanente de mediação digital de proximidade, através da formação de agentes locais capazes de auxiliar os cidadãos na utilização dos serviços públicos digitais nas suas próprias comunidades.

Prioridade às populações vulneráveis
O programa, segundo o documento, prevê uma atenção particular às populações rurais, mulheres, jovens, idosos e cidadãos com necessidades especiais, com vista à ampliação da inclusão digital e ao desenvolvimento de competências que permitam uma utilização mais segura e eficiente das tecnologias.

O projecto inclui, igualmente, medidas de reforço da protecção contra a fraude e a burla electrónica, com particular atenção às micro, pequenas e médias empresas.

A iniciativa será implementada no quadro do Projecto de Aceleração Digital de Angola (PADA), cujo financiamento é assegurado pelo Acordo de Financiamento celebrado entre o Estado angolano, representado pelo Ministério das Finanças, e o Banco Mundial.

A execução do programa surge, assim, integrada na estratégia de transformação digital da Administração Pública, que procura ampliar a utilização de soluções tecnológicas na prestação de serviços e facilitar o acesso dos cidadãos ao Estado.