O
Executivo vai alterar a pauta aduaneira para assegurar a produção nacional e garantir
a segurança alimentar do país, propondo a isenção do pagamento de direitos de
importação aos insumos agrícolas e matérias-primas para o sector produtivo.
O Conselho de Ministros analisou, nesta quarta-feira, o Projeto de Decreto Legislativo Presidencial que aprova a Pauta Aduaneira dos Direitos de Importação e Exportação, para a actualização deste instrumento e conformação com a sétima revisão da Nomenclatura do Sistema Harmonizado.
Fonte: Jornal de Angola.