O secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, considerou, esta quarta-feira, em Luanda, que com a discussão, na Assembleia Nacional, da Proposta de Lei Geral do Trabalho, o Executivo pretende valorizar, cada vez mais, os trabalhadores, no quadro das políticas de desenvolvimento do capital humano.

A título de exemplo, Pedro Filipe disse que em caso de suspensão disciplinar do empregado, a proposta em discussão defende que o empregador deve processar o salário básico do mesmo.

O secretário de Estado, que interveio na sessão de discussão, na especialidade, da Proposta de Lei Geral do Trabalho, lembrou que nos casos de indemnização, o referido projecto defende o estabelecimento de cinco salários a favor do empregado.

O objectivo, segundo referiu, é desencorajar a prática constante de despedimentos por parte dos empregadores.

Os deputados das comissões para os Assuntos Constitucionais e Jurídicos, Direitos Humanos, Petições, Reclamações e Sugestões dos Cidadãos prosseguem hoje, com a apresentação de contribuições, para criar maior equilíbrio na defesa dos interesses dos trabalhadores e empregadores, reforçando a harmonia na relação de trabalho entre ambos. A discussão, na especialidade, da Proposta de Lei Geral do Trabalho (LGT) prossegue até dia 10 deste mês. A votação, na generalidade, do diploma, deve  acontecer na sessão plenária agendada para o próximo dia 18.

O Diploma deve garantir equilíbrio entre empregador e empregado

A Proposta de Lei Geral do Trabalho (LGT), em discussão, na especialidade, na Assembleia Nacional (AN) deve garantir equilíbrio entre os poderes, direitos e deveres do empregador e empregado, defendeu, ontem, em Luanda, o deputado José Semedo.

Ao intervir na discussão sobre o referido projecto de lei, de que participou o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, o parlamentar apelou aos demais intervenientes no sentido de prestarem "bastante atenção” nas emendas a fazer para permitir que o produto final não seja motivo de conflitos entre empregadores e empregados.

O também professor universitário defendeu a elaboração de um diploma capaz de atrair investidores nacionais e estrangeiros, e de criar um ambiente para o crescimento sustentável da economia nacional.

O equilíbrio da Proposta de Lei Geral do Trabalho é um pressuposto para a elevação dos níveis de conhecimento, valorização e progressão do trabalhador, cujo resultado se reflecte na produtividade da empresa e no bem-estar das famílias, referiu José Semedo.

O parlamentar valorizou as contribuições dos vários parceiros sociais, salientando que as mesmas enriquecem o diploma, que deve ser convergente e promotor da competência do trabalhador.

José Semedo disse ser crucial conceber um diploma que na sua forma e conteúdos estimule o cidadão a "gostar do trabalho e não do emprego". "Hoje o cidadão está mais preocupado em ter um emprego, mas não em trabalhar”, afirmou, acrescentando que "existem pessoas que desejam um emprego apenas para assinar o livro de ponto, mas nunca têm em conta o valor do trabalho".

Fonte: J. Angola.