Ana Celeste Januário, que falava na abertura do seminário sobre o Sistema dos Direitos Humanos das Nações Unidas e a realização dos direitos económicos, sociais e culturais, informou que uma das acções tem a ver com a ratificação de convenções que surgem para atender aos desafios apresentados.
A secretária de Estado sublinhou que a legislação angolana está cada vez mais alinhada aos documentos internacionais e aos Direitos Humanos, uma vez que a ratificação das convenções nos termos da Constituição torna estes acordos possíveis de serem citados e aplicados directamente em Angola.
A secretária de Estado fez saber que a acção formativa sobre o Sistema dos Direitos Humanos das Nações Unidas e a realização dos direitos económicos sociais e culturais enquadra-se nas comemorações do 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a assinalar-se a 10 de Dezembro deste ano.
Por outro lado, a representante do Sistema das Nações Unidas em Angola, Zahira Virani, destacou os progressos contínuos feitos pelo Governo de Angola no cumprimento das obrigações de prestação de contas aos mecanismos de Direitos Humanos, incluindo a criação de uma comissão intersectorial para a elaboração de relatórios nacionais de Direitos Humanos. "É uma demonstração do compromisso de Angola em fomentar a promoção e protecção dos Direitos Humanos”, disse.
Zahira Virani adiantou que a iniciativa do seminário surge, também, para assinalar a comemoração do 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que continua a ser um plano essencial para tomar medidas concretas na defesa dos Direitos Humanos, bem como abordar questões actuais nacionais e globais.
A representante da ONU acrescentou que um dos objectivos da iniciativa "Direitos Humanos 75” é que os Estados-membros assumam acordos concretos para reforçar a promoção e a protecção dos Direitos Humanos.
Para o evento de alto nível, a ser realizado em Dezembro deste ano, Zahira Virani encorajou o Governo a apresentar compromissos concretos que tenham impacto real na vida dos angolanos, tais como os relacionados aos direitos económicos e sociais.
A representante das Nações Unidas felicitou as autoridades angolanas por terem promovido o seminário de cinco dias, em colaboração com o Alto-Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.
"Este encontro tem como objectivo reforçar o envolvimento efectivo do país com os mecanismos de Direitos Humanos da ONU em termos de relatórios e implementação, bem como a realização dos direitos económicos, sociais e culturais”, referiu.
A secretária de Estado para as Relações Exteriores, Esmeralda Mendonça, informou que Angola tem dado passos concretos na melhoria da situação dos Direitos Humanos dos cidadãos.
Esmeralda Mendonça disse que, na apresentação do relatório nacional referente à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, durante a 28ª Sessão do Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas, realizada, recentemente, em Genebra, foram assinalados progressos significativos para a implementação de acções conducentes à melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência em Angola.
A governante referiu que este facto constitui para o Governo angolano uma motivação para o aprimoramento das capacidades institucionais em matéria de Direitos Humanos, visando a implementação efectiva dos principais tratados e protocolos internacionais dos quais é parte signatária.
A secretária de Estado para as Relações Exteriores reiterou que o Governo tem a inteira disponibilidade em trabalhar com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), na implementação das recomendações dos mecanismos dos Direitos Humanos, com vista o fortalecimento das instituições nacionais na protecção e promoção desses direitos.
Fonte: Jornal de Angola.