Eis o teor na íntegra:

Considerando que o Plenário do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público homologou os resultados eleitorais para o provimento dos cargos de Procurador Geral da República e de Vice-Procurador Geral da República,  na sua 2.ª sessão extraordinária do V Mandato, realizada aos 24 de Abril de 2023;

Nos termos da proposta do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público; O Presidente da República decreta, nos termos da alínea i) do artigo 119º e do nº 4 do artigo 125º, ambos da Constituição da República de Angola, conjugados com o n° 1 do artigo 8° e o n° 1 do artigo 11° da Lei n° 22/12, de 14 de Agosto - Lei Orgânica da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público, o seguinte:

São nomeadas as seguintes entidades:

1. Hélder Fernando Pitta Gróz- Procurador-Geral da República;

2.Inocência Maria Gonçalo Pinto-Vice-Procuradora Geral da República.

Luanda, 25 de Abril de 2023