O Executivo angolano está apostado em fazer chegar a Internet a todos cidadãos do país, através de um investimento de 50 mil milhões de kwanzas, que vai permitir a cobertura e expansão da rede nas zonas mais recônditas, com o acesso aos sistemas 3, 4 e 5G. O compromisso foi assumido, ontem, em Luanda, pelo secretário de Estado para as Telecomunicações e Tecnologias de Informação.
Ângelo Miguel Buta João, falava durante a Sessão Temática Número 36, organizada pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, no Centro de Imprensa Aníbal de Melo.
Numa sessão orientada pelo secretário de Estado para a Comunicação Social, Nuno Caldas, Ângelo João disse que os programas Conecta Angola, Angola On-line, Ilumina Angola, Ngola Digital, Rede Banda Larga, Modernização do Inamet, Digital.AO, Banda Larga e o Programa Espacial Nacional constituem os principais pilares para melhorar os serviços de Internet e de telefonia do país.
O programa de desenvolvimento das Telecomunicações, Tecnologias de Informação, disse, está inserido no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2023-2027), concretamente na Política de Comunicação e Aceleração Digital, que tem como temas transversais o aumento da receita fiscal, apoio à juventude com fomento ao emprego e as comunidades vulneráveis, aumento de negócios e sustentabilidade ambiental.
Foi neste sentido, acrescentou, que foram fixadas metas para o programa, com a contribuição do sector das Telecomunicações, Tecnologias de Informação, com 50 mil milhões de kwanzas, que vai permitir a cobertura até 2027, em sistemas 3G, que está previsto para 93 por cento, 4G até 32 por cento e 5G, 21 por cento.
Ângelo Miguel Buta João esclareceu que o Programa de Expansão e Modernização das Comunicações, denominado, Ngola Digital, tem como objectivo aumentar a infra-estrutura, conectividade e a inclusão digital e expandir a rede de laboratórios de TIC nas escolas.
O Ngola Digital, explicou, está a ser implementado com a direcção de Telecomunicações e Tecnologias de Informação, em parceria com Fundo de Apoio ao Desenvolvimento das Comunicações (FADCOM), além do esforço do Executivo para garantir a instalação de computadores e o acesso à Internet grátis a vários cidadãos, incluindo a contribuição do sector privado.
O dirigente pediu aos cidadãos a manter as salas de ciber para que não sejam danificadas, tendo, neste momento, 73 destacadas em todo o país, apesar de que considera que ainda há muito por se fazer.
O Angola on-line, destacou, tem como prioridade a instalação de pontos de acesso à Internet grátis em todo o país, com 155 já instalados.
Em relação ao Programa de Expansão e Modernização das Comunicações, o secretário de Estado revelou que o Conecta Angola tem como objectivo aumentar a infra-estrutura, a conectividade e a inclusão digital, para suportar a digitalização da administração pública, assim como instalar pontos de acesso gratuito à Internet, em todo o país, que conta com a parceria do sector privado.
O governante revelou que dentro do programa de Expansão e Modernização das Comunicações, tem o Ilumina Angola, que serve para desenvolver o mecanismo de investimento partilhado por todos os operadores interessados em novas infra-estruturas, operacionalizar o Roaming Nacional e promover a concorrência e rentabilidade do sector, através de políticas públicas e regulação.

Milhares de quilómetros de banda larga
O secretário de Estado informou que o Programa de Expansão e Modernização das Comunicações, no capítulo da Rede Nacional de Banda Larga, tem como objectivo aumentar as infra-estruturas e sua conectividade com a inclusão digital, em que serão instalados 1.980 quilómetros de cabos de fibra óptica em todo o território nacional.
A Rede Nacional de Banda Larga vai, também, reparar 413 quilómetros de cabos de fibra óptica e assegurar a cobertura de Internet e rede telefónica nos pontos turísticos nacionais.
O programa Cloud Governamental, destacou, tem como prioridade migrar os serviços da Administração Pública do Estado para a cloud unificada de dados do Governo, assim como implementar uma rede de fibra óptica que interligue todos os ministérios e as administrações centrais e locais.
O Cloud prevê, também, capacitar os funcionários da Administração Pública para trabalharem sem constrangimento na cloud unificada do Governo, para dar suporte ao processo de digitalização.
A modernização do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INAMET) continua com a investigação de fenómenos meteorológicos, com objectivo de aumentar a infra-estrutura, a conectividade e a inclusão digital.
O Programa Espacial Nacional, de acordo com o governante, está a desenvolver capacidade técnicas e operacionais no sector Aeroespacial, incluindo formação profissional, visando desenvolver novos serviços, que incluem o Angola Online, Conecta Angola, Conectividade, Detecção de Derrames, Mapeamento Georreferenciado para suporte a emissão de matriz predial, depois evoluir para o desenvolvimento da indústria aeroespacial.
O Digital.AO, referiu, vai expandir a rede de centros tecnológicos Digital.AO, para servir de apoio a projectos de empreendorismo digital, assim como a expansão do acesso à Internet.
O secretário anunciou que decorre um estudo do pacote legislativo de Cibersegurança, a consulta pública desta Lei, pode ser vista através do correio electrónico, https://consultapublica.minttics.gov.ao/.

Secretário de Estado apela à prevenção das infra-estruras
O secretário de Estado demonstrou preocupação com os actos de vandalismo que as infra-estruras das telecomunicações têm sofrido em todo o país, por esta razão, pediu aos cidadãos para preservarem e denunciarem casos do género.
O projecto Angola Online tem sofrido vandalismo, o que tem prejudicado na quebra do sinal, e o Executivo só pode repor os equipamentos se haver financiamento e disponibilidade financeira, os investimentos são feitos para durar anos.
A vandalização de bens públicos é um crime em Angola, de acordo com a Lei n.º 13/24 de 29 de agosto de 2024. A lei prevê penas de prisão que variam de acordo com o tipo de dano causado.
As sanções previstas em caso de destruir um bem público, perturbar ou frustrar a prestação de serviço público, prevê a pena de prisão de 5 a 10 anos. Em caso de destruir uma infra-estrutura náutica, ferroviária ou rodoviária, navio, automóvel ou comboio, a pena de prisão é de 20 a 25 anos.
Em situações em que o cidadão adquira ou recebe um bem público, pode concorrer a uma pena de prisão de 6 a 12 anos, assim como causar danos a infra-estruturas electrónicas, de comunicação, eléctricas, hídricas e de saneamento, a punição vai até 15 anos.
A vandalização de bens públicos causa prejuízos ao património e compromete a sustentabilidade do investimento público.
Para combater esse mal, o Executivo tem implementado medidas de divulgação dos julgamentos e penas aplicadas, através dos meios de Comunicação Social.
A criminalização da vandalização de bens públicos justifica-se por razões de segurança nacional e pela necessidade de sustentabilidade do investimento que o Executivo tem feito nos últimos anos, mas muitos cidadãos continuam com essas práticas.
Na ocasião, o secretário de Estado da Comunicação Social, Nuno Caldas, garantiu que as Sessões Temáticas vão continuar a ser realizadas, de forma periódica, para melhor esclarecimento dos programas do Executivo aos cidadãos.

Fonte: Jornal de Angola.