Os investimentos em infra-estruturas e na modernização dos serviços em todo o território nacional constituem uma demonstração de que o sector da Justiça e dos Direitos Humanos continua a ser uma das prioridades estratégicas do Executivo, sublinhou, segunda-feira, em Luanda, Marcy Lopes.

O ministro do sector, Marcy Lopes, que reafirmou a aposta do Executivo na abertura do XVII Conselho Consultivo do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, partilhou que tais investimentos, efectuados no quadro do alargamento da presença dos serviços em várias províncias, permitiu a instalação de conservatórias, cartórios notariais, postos de identificação civil, entre outros serviços essenciais.

Foram implementados, nessa ordem, novos serviços em Luanda, Benguela, Huambo, Bié, Moxico-Leste e Lunda-Sul, sem ignorar outras regiões, aproximando a Administração Pública aos cidadãos, garantiu Marcy Lopes.

Ao abordar as perspectivas do XVII Conselho Consultivo do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, realizado sob o lema “Modernidade, Integridade e Valorização do Capital Humano ao Serviço do Cidadão”, o ministro sublinhou que uma das principais apostas do sector tem sido a recuperação e construção de infra-estruturas, criando melhores condições de trabalho para os funcionários e assegurar maior comodidade aos cidadãos que recorrem diariamente aos serviços da Justiça.

“Desde o início do actual ciclo governativo, foram adoptadas medidas urgentes para reabilitar instalações que apresentavam condições inadequadas de funcionamento, ao mesmo tempo que novos serviços foram criados em localidades onde, anteriormente, não existiam estruturas ligadas à Justiça”, enfatizou o ministro.

No domínio dos Direitos Humanos, Marcy Lopes sublinhou que foram instalados comités locais em todos os municípios existentes antes da entrada em vigor da nova Divisão Político-Administrativa (DPA). “Estamos, neste momento, a trabalhar para garantir que todos os novos municípios passem, igualmente, a dispor de Comités de Direitos Humanos, de forma a alcançarmos a cobertura nacional que tanto almejamos”, garantiu.

Complexos da Justiça no Bié e Icolo e Bengo
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos anunciou, ainda, a inauguração, para breve, dos complexos de serviços de Justiça nas províncias do Bié e do Icolo e Bengo, bem como de novas unidades de atendimento em Luanda.

Segundo o governante, entre as novidades para Luanda, constam novos serviços integrados na Centralidade do Nova Vida, no Cazenga, no Bairro Operário e no Rocha Pinto, onde será instalada a nova Conservatória do Registo de Propriedade Automóvel.

De acordo com o titular da pasta da Justiça, outro destaque vai para o espaço projectado para o Shopping Popular, que vai albergar o Guiché Único da Empresa (GUE), uma extensão da Conservatória do Registo Automóvel, o Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios (CREL) e um Cartório Notarial.

O ministro Marcy Lopes revelou, igualmente, que está prevista, para o próximo ano, a entrada em funcionamento de uma nova Loja Integrada dos Serviços de Justiça na província da Huíla.

Metas a alcançar
Apesar dos avanços alcançados, Marcy Lopes reconheceu que ainda existem desafios por superar, considerando que a modernização do sector é um processo contínuo. “Em cinco anos não nos será possível reabilitar tudo, nem fazer tudo em simultâneo. Este é um trabalho permanente, obrigatório e do qual não nos podemos escusar”, afirmou.

O governante garantiu, entretanto, que a busca pela excelência vai continuar a orientar a actuação do Ministério. “Tornar os serviços de Justiça em lugares de excelência e de brilho tem sido a nossa divisa”, disse, acrescentando que “para nós, ou é excelente ou não fazemos, o pouco não nos chega e o mais ou menos não é aceitável”.