Em sessão ordinária, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) apontou, igualmente, o juiz desembargador António José Santana, para vice-presidente, e ainda o vogal do conselho, Fernando de Almeida Gomes.
Nos termos do Artigo 8° do Regulamento do concurso, o júri terá um grupo de apoio técnico, composto por quatro funcionários do secretariado do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
O mandato do Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), tem a duração de cinco anos, renováveis.
Regulamento
O regulamento do Concurso Curricular para Provimento de Vaga para Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) foi publicado no site oficial do Conselho Superior da Magistratura Judicial, disponível emwww.csmj.aoe na edição desta quinta-feira (06/02), do Jornal de Angola.
A publicação resulta de uma deliberação da Sessão Ordinária do Plenário do CSMJ, realizada quarta-feira, que teve a abertura do concurso curricular para provimento de vaga para presidente da CNE, cargo ocupado por Manuel Pereira da Silva, desde 2020.
Segundo o documento, os candidatos devem apresentar as candidaturas cinco dias após a publicação do regulamento.
O Artigo 5° do Regulamento indica como elegíveis para o concurso, os magistrados judiciais oriundos de qualquer órgão, com reconhecido mérito técnico e idoneidade moral, possuir idade mínima de 35 anos, estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos, e não ter sido condenado por crime doloso, punível com pena de prisão maior.
O porta-voz do CSMJ, Correia Bartolomeu, afirmou à imprensa que o concurso deverá ser concluído num período não superior a 35 dias.
Fonte: Angop