O documento, que passou na votação final global com 174 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, determina que os praticantes desportivos não devem ser previamente avisados da realização do controlo de dopagem ou a entidade organizadora do evento informar os praticantes desportivos de que podem ser sujeitos, nos termos da Lei e dos regulamentos aplicáveis, a um controlo de dopagem.

O diploma, que contém seis capítulos, nove secções e 74 artigos, visa harmonizar a Lei Antidopagem Nacional à Convenção Internacional sobre a Dopagem no Desporto.

Angola subscreveu à Carta das Nações Unidas contra a Dopagem no Desporto em 2006, e em Janeiro de 2009, o Parlamento aprovou a resolução 8/09 aderindo à Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto.

Fonte: Jornal de Angola.