• Lei Da Nova Divisão Político-Administrativa Já Está Em Diário Da República


    O município da Ingombota passa a ser a sede da província de Luanda, no quadro da Nova Divisão Politico-Adminsitrativa das Províncias. De acordo com este diploma, já publicado em Diário da República, o país passa a contar, agora, com 21 províncias, 326 municípios e 378 comunas, com Luanda a preservar o estatuto de capital do país.

    As três novas províncias, nomeadamente Icolo e Bengo, Moxico Leste e Cubango, resultaram da divisão feita às províncias de Luanda, Moxico e Cuando-Cubango.

    A Lei determina que o processo de elaboração e aprovação do Orçamento Geral do Estado, do próximo ano, considere já a Nova Divisão Político-Administrativa, cujas novas estruturas, como avança o diploma, serão instaladas gradualmente na zona.

    A Nova Lei de Divisão Político-Administrativa do país refere que o diploma anterior estava desajustado da necessidade premente de garantir o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional, através da aproximação dos serviços e dos centros de decisão política aos cidadãos, bem como o equilíbrio demográfico entre as diversas unidades territoriais.

    O novo diploma visa a conformação com as exigências do crescimento demográfico e das infra- estruturas, promover o equilíbrio na expansão dos aglomerados populacionais, clarificar os limites geográficos territoriais, reduzir as assimetrias regionais e promover o desenvolvimento harmonioso do território nacional.

    A iniciativa destina-se, igualmente, à garantia da qualidade, eficiência e eficácia da organização administrativa do território e da prestação dos serviços às populações. O ministro da Administração do Território (MAT) assegurou, em Agosto deste ano, estarem criadas as condições administrativas e técnicas para a acção governativa do Estado nas referidas províncias.

    Dionísio da Fonseca fez saber que as novas províncias vão dispor de competências administrativas, recursos humanos e financeiros para a sua gestão. As comissões instaladoras das respectivas províncias contemplam, entre outros departamentos ministeriais, técnicos do

    Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA), das Finanças, Educação e Saúde, tal como avançou o ministro do MAT. Estas equipas têm a missão de fazer o levantamento de todas as necessidades locais, como territorial, técnicas, financeiras e sociais. Dionísio da Fonseca fez saber que a Nova Divisão Política-Administrativa vai manter os limites culturais existentes, ressaltando que estes e outros factores estiveram na base da tomada de decisão do Chefe de Estado.

    Com a nova divisão Político Administrativa, a capital do país passa a contar com os municípios de Cacuaco, Ingombota, Viana, Cazenga, Belas, Kilamba Kiaxi, Talatona e Luanda, ao passo que Icolo e Bengo, com sede em Catete, passam a dispor dos municípios do Icolo e Bengo, Cabo Ledo, Calumbo, Quissama, Cabiri, Bom Jesus e Sequele.

    Fonte: Jornal de Angola.