Os presidentes dos tribunais constitucionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) destacaram, segunda-feira, dia 16 de Junho, em Luanda, o compromisso efectivo dos Estados-Membros com o constitucionalismo.
O reconhecimento foi feito pelo presidente do Tribunal Constitucional de Cabo Verde, José Pina Delgado, no final de uma audiência que o Presidente da República, João Lourenço, concedeu aos membros da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), à margem do Seminário Intermédio da organização.
"Parece-me que há um compromisso efectivo dos Estados com o constitucionalismo, com a ideia de uma organização do poder que seja justa e que sirva às suas populações", observou o magistrado cabo-verdiano, que preside, actualmente, à CJCPLP.
José Pina Delgado esclareceu que a implementação da Constituição é, sempre, um processo gradual, cujo desafio principal, tal como disse, passa pela aproximação dos textos das Constituições à realidade constitucional. "Portanto, a sua implementação nas situações concretas em que essas normas sejam de se aplicar", frisou o magistrado.
Em relação à audiência concedida pelo Chefe de Estado angolano aos membros da CJCPLP, José Pina Delgado adiantou que a mesma visou transmitir ao Presidente da República algumas informações sobre o seminário que a Conferência de Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa realizou, ontem, em Luanda, sob a organização do Tribunal Constitucional de Angola.
A conferência, que gravitou em torno de questões ligadas ao valor da independência, do Estado de Direito e o valor da democracia nas respectivas Constituições, teve como objectivo associá-la ao facto de quatro dos oito membros da CJCPLP serem de países que comemoram, este ano, 50 anos de Independência.

Satisfação com a actuação da Assembleia Nacional

Os Estados-Membros da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP) mostraram-se satisfeitos com o funcionamento da Assembleia Nacional, na perspectiva de pluralidade, sensibilidade às questões de género e de aproximação às populações.
A informação foi avançada pelo presidente em exercício da CJCPLP, José Pina Delgado, durante a visita de constatação à infra-estrutura parlamentar, depois de uma audiência concedida pela líder da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira.
O também presidente do Tribunal Constitucional de Cabo Verde enalteceu, igualmente, a obra arquitectónica da Casa das Leis, referindo que os deputados angolanos estão "com excelentes instalações e condições de trabalho".
Sobre o Seminário Intermédio da CJCPLP, José Pina Delgado reforçou que habitualmente os juízes abordam um tema pré-identificado e consensualizado por todos Estados-Membros, sendo que para este ano, o tema escolhido é "Os Valores e Princípios da Independência Nacional, da Democracia e do Estado de Direito nas Constituições dos Países de Língua Portuguesa".
A Conferência, composta pelos tribunais constitucionais e instituições congéneres de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, tem como missão a promoção e a cooperação entre os órgãos de justiça constitucional dos países de língua portuguesa, bem como incentivar a troca de experiências, boas práticas e fomentar a harmonização de entendimentos jurídicos no espaço lusófono.

Fonte: Jornal de Angola.