A informação foi prestada, nesta segunda-feira, em Luanda, pelo secretário de Estado para as Autarquias Locais, Márcio Daniel, à saída de uma reunião da Comissão Interministerial para a Implementação do PIIM, presidida pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.

"Passamos em revista o grau de execução global do PIIM, cujos projectos concluídos já começam a ter impacto na vida dos cidadãos”, adiantou-se a esclarecer Márcio Daniel, sublinhando que estão contabilizados, no total, 2.687 projectos, tendo consumido já 643 mil milhões de Kwanzas aos cofres do Estado.

Dos 863 projectos concluídos, disse, destacam-se infra-estruturas dos sectores da Saúde e Educação, sendo o primeiro com 129 projectos concluídos, entre os quais 45 centros de saúde, que permitiu a oferta de 1.350 camas hospitalares, e o segundo sector com 313 projectos, dos quais 160 novas escolas, de sete salas, e outras 61 de 12 salas.

A nível das unidades de saúde, erguidas nos municípios, estão contabilizados 18 hospitais, correspondentes 1.260 leitos hospitalares, perfazendo, até ao momento, um total de 2.820 camas, distribuídos nas categorias de centros de saúde, centro materno-infantil e hospitais municipais.

"Ainda no âmbito da disponibilização de infra-estruturas de cuidados primários de saúde, temos a destacar, no âmbito do PIIM, a conclusão de 46 postos de saúde. São números que interessam aos cidadãos tomar conhecimento”, acrescentou Márcio Daniel, para em seguida ressaltar os projectos a nível da Educação. "No cômputo geral, olhando para outras tipologias, a conclusão destes projectos permitiu aumentar a oferta em número de salas de aula para 8.842 novas salas disponibilizadas para a população, permitindo incorporar no sistema educativo um milhão, 193 mil e 670 novos alunos, distribuídos pelos vários níveis educativos”, revelou.

De acordo, ainda, com o secretário de Estado para as Autarquias Locais, a Comissão Interministerial para a Implementação do PIIM orientou a desconcentração de competências, durante o exercício económico e financeiro de 2024, em sede da aprovação do OGE.

Márcio Daniel assegurou que foi aprovado e destacado, "na última sessão do Conselho de Ministros as instruções para a elaboração do OGE”, que projectos de pequena e média dimensão "devem transitar para os órgãos locais”.

No exercício financeiro do próximo ano, referiu, haverá maior prevalência dos órgãos locais a executar projectos de investimento público, explicando que a decisão "resulta de um aprendizado” que o Executivo ganha da experiência com a execução das obras do PIIM.

"Neste momento temos 86 por cento dos projectos executados pelo âmbito local e os municípios deram provas de que, se devidamente orientados, são capazes de executar com qualidade os projectos inseridos nas suas carteiras”, assegurou Márcio Daniel, frisando que o Executivo formalizou a decisão, estando lavrada em lei, de formas a que "os projectos de média e pequena dimensão serão de responsabilidade exclusiva dos órgãos locais”.

Apenas as grandes obras, a exemplo de barragens hidroeléctricas, caminhos-de-ferro e longas estradas, serão executadas pelas estruturas centrais.

Ainda sobre as medidas enquadradas no âmbito do OGE 2024, o secretário de Estado para as Autarquias Locais fez saber que se prevê a aprovação de medidas legislativas que permitam que todos os projectos transferidos para os órgãos locais, durante a execução, tenham de utilizar materiais de construção local ou produzidos em Angola.

"Estamos a falar de normas que vão ser estabelecidas em legislação, ligadas à contratação pública, no sentido de dar maior pontuação e incentivar a produção local de carteiras”, salientou, especificando, em seguida, que as infra-estruturas inseridas no OGE referente ao próximo ano, a serem erguidas pelas administrações locais, deverão ser apetrechadas por produtos fabricados a nível local.

"Isso também diz respeito a projectos no domínio da construção, tendo em conta o objectivo de fomentar a indústria cimenteira. Vamos dar preferência à construção de estradas a nível local, com recurso ao betão que é também produzido a nível local”, esclareceu.

Lançado a 27 de Junho de 2019, o PIIM prevê aumentar a autonomia dos 164 municípios de Angola, no âmbito da política de desconcentração e descentralização das competências administrativas e, deste modo, aumentar a qualidade de vida em todo o território nacional.

O secretário de Estado para as Autarquias Locais assegurou que o PIIM tem financiamento assegurado e, por esta razão, todos os projectos inscritos têm a cobertura orçamental suficiente para a sua conclusão.

Márcio Daniel, que respondia a uma questão do Jornal de Angola sobre incumprimentos contratuais e atrasos na conclusão de empreitadas por parte das construtoras envolvidas nas obras do PIIM, fez questão de afirmar que, apesar do período de estresse financeiro por que passa a tesouraria do Estado, estão assegurados os recursos para a continuidade e conclusão das obras.

"As actuais dificuldades que a tesouraria passa não afectam o PIIM, como dissemos desde o início, porque o PIIM tem recursos dedicados assegurados e, neste momento, estamos a proceder à homologação das quotas atribuídas há um mês”, esclareceu o porta-voz da Comissão Interministerial.

O responsável disse haver um alinhamento entre as medidas de execução local com aquilo que são as medidas emergenciais para a situação económica que foram recentemente aprovadas pelo Executivo.

"Esta semana, estamos a trabalhar no sentido de regularizar todas as quotas que tenham sido atribuídas, obviamente, salvaguardando que não há problemas financeiros na execução do PIIM”, acrescentou, realçando que a empresa que apresentar dificuldades na execução das obras "não deverá evocar razões de natureza financeira”.

Márcio Daniel admitiu, ainda, haver algumas situações ligadas a incumprimentos dos prazos de conclusão das obras, mas garantiu que, nestes casos, as empresas em falta perdem os contratos.

A finalizar, o secretário de Estado para as Autarquias Locais anunciou a realização, em Setembro, do workshop sobre boas práticas de gestão de projectos, na província da Lunda-Sul. O local foi escolhido em virtude de, segundo o governante, ser um exemplo da "carteira mais avançada” na conclusão de projectos do PIIM.

"Ressaltamos o facto de termos a necessidade de, a nível da comemoração do aniversário do PIIM, destacar a escola de referência de boas práticas de gestão de projectos a nível local”, justificou.

Fonte: Jornal de Angola.