-SENHORA VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA

-SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS

-VENERANDOS JUÍZES CONSELHEIROS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES -SENHOR PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

-CAROS MEMBROS DO EXECUTIVO -DISTINTOS MEMBROS DO CORPO DIPLOMÁTICO

-ILUSTRES CONVIDADOS -MINHAS SENHORAS, MEUS SENHORES -CAROS COMPATRIOTAS

O discurso sobre o Estado da Nação suscita sempre uma grande curiosidade dos cidadãos angolanos, dos políticos, das organizações da sociedade civil, dos empresários e investidores nacionais e estrangeiros, do corpo diplomático acreditado no país, a tal ponto de haver a propensão de se querer vaticinar sobre os temas que o Chefe de Estado provavelmente abordará e o enfoque que lhes dará, o que demonstra que todos querem ser parte e não meros ouvintes e espectadores, o que é bom.

É por isso com enorme satisfação que, a partir desta magna Assembleia Nacional, me dirijo às angolanas e angolanos para apresentar, através da Mensagem sobre o Estado da Nação, o actual estágio de desenvolvimento da sociedade que juntos estamos a construir.

Somos uma Nação que aprende as lições da sua história e que se engaja para superar os desafios e aproveitar as oportunidades para fazer de Angola uma Nação próspera, de Paz, Justiça e Progresso Social.

CAROS COMPATRIOTAS

Os anos de 2020 e 2021 foram profundamente afectados pela pandemia da COVID-19, que exigiu ao mundo a adopção de medidas extraordinárias para conter a sua propagação descontrolada e proteger o nosso bem mais precioso, a vida. O impacto sobre o nosso país foi grande, desde logo com a perda de vidas humanas.

A actividade económica retraiu, tendo levado à perda de postos de trabalho e geradas consequências no plano social. O controlo da pandemia relançou a esperança na consolidação da trajectória de crescimento da nossa economia e na continuidade dos efeitos das medidas que temos implementado em praticamente todos os domínios. Infelizmente, outro acontecimento externo adverso e de difícil previsão eclodiu e está a provocar efeitos nefastos sobre todos os países.

A guerra entre a Rússia e a Ucrânia trouxe consigo uma das mais graves crises energética e alimentar das últimas décadas, com efeitos adversos sobre os principais mercados internacionais de bens e serviços e um impacto social sobretudo para os países mais vulneráveis a choques externos. Esses tempos têm sido marcados por um agravamento da crise social, na medida em que assistimos ao aumento dos preços de vários produtos e, por consequência, a uma diminuição do poder de compra das famílias. Infelizmente, tal realidade afectou negativamente a todos os países do mundo e suas respectivas economias.

Como consequência disso, a avaliação do desempenho recente da economia nacional permite antever uma desaceleração da actividade económica, justificada pela recessão esperada do sector petrolífero incluindo o gás, que será compensada pelo crescimento esperado do sector não-petrolífero de cerca de 3,5%, em virtude das medidas de estímulo à economia e dinamização do seu potencial aprovadas recentemente, que visam aumentar a produção interna particularmente de produtos essenciais de amplo consumo de modo a reduzir a dependência externa, estabilizar o nível geral de preços e concorrer para o aumento da oferta de emprego.

Depois de um período marcado por uma trajectória de estabilidade no nível geral de preços na nossa economia, temos verificado, nos últimos meses, uma tendência inflacionista, influenciada por factores externos como a subida de preços dos alimentos nos mercados internacionais.

Esse conjunto de acontecimentos reforçam a nossa convicção sobre a necessidade de continuarmos a transformação estrutural da nossa economia para que ela seja mais forte, menos dependente e vulnerável do exterior e mais capaz de suportar choques externos adversos. Temos de aumentar a produção nacional e diminuir a nossa dependência externa de produtos que temos potencial e capacidade de produzir localmente para satisfazer as necessidades internas e aumentar o volume e diversidade dos produtos a exportar.

ANGOLANAS E ANGOLANOS

CAROS COMPATRIOTAS

Apesar das condições adversas no plano internacional e interno, a Nação continua determinada a continuar a transformação estrutural e a sua caminhada em direcção ao crescimento e desenvolvimento económico. Continuamos a trabalhar para assegurar a sustentabilidade das nossas finanças públicas, que apresentam um bom desempenho relativamente ao Orçamento Geral do Estado de 2022, verificando-se: Um saldo fiscal global positivo de 1,02% do PIB em resultado de uma receita de 13,3 biliões de Kwanzas e uma despesa fiscal de 12,8 biliões de Kwanzas; Um saldo primário igualmente positivo de 5,3% do PIB e um saldo primário não-petrolífero de 9% do PIB.

Como resultado do aumento da despesa de capital ligada à conclusão de projectos importantes, à reanimação do crescimento do PIB e do aumento da despesa com os subsídios aos combustíveis devido à subida dos preços da gasolina e do gasóleo nos mercados internacionais, registou-se um agravamento do défice primário não-petrolífero para 8,8% do PIB, contrário aos 5,3% do PIB inicialmente previstos no Orçamento Geral do Estado.

A Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas estabelece o objectivo de reduzir consistente e sistematicamente, no longo prazo, o rácio da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto para um valor igual ou inferior a 60%. Em 2020, quando a lei foi aprovada, este rácio era de 139,6%, tendo diminuído para 87,9% em 2021 e para 69,9% em 2022. Diminuímos cerca de 70 pontos percentuais no rácio Dívida-PIB em apenas dois anos, estando a fazer um endividamento público responsável e sustentado, direccionado para o investimento público gerador de riqueza.

Nossas Reservas Internacionais Líquidas estão com 14,1 mil milhões de dólares americanos, o que garante as importações por um período de pelo menos sete meses, dando-nos algum conforto. Temos sabido honrar os nossos compromissos, razão por que os nossos credores continuam a confiar nas instituições angolanas.

Continuamos a tomar medidas para promover o alargamento da base tributária para que o nosso sistema fiscal seja mais justo e equilibrado. Progredimos no número de contribuintes de 41.65235, dos quais 154.105 pessoas colectivas em 2019, para 64.65110 contribuintes, dos quais 233.411 pessoas colectivas em 2022.

Com a implementação do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI), foram já formalizados 253.038 agentes económicos, tendo mais de 5.700 sido financiados por instrumentos públicos, de entre eles cerca de 2.250 mulheres, em cerca de 5.680 milhões de Kwanzas, tendo gerado cerca de 7.950 empregos, de entre eles cerca de 2.700 mulheres. Continuamos a trabalhar para melhorar a transparência das contas públicas, nomeadamente no que respeita aos mecanismos de prestação de contas à Assembleia Nacional, no âmbito dos seus poderes constitucionais de fiscalização política do Executivo.

A Conta Geral do Estado está mais completa, o grau de acolhimento das recomendações da Assembleia Nacional e do Tribunal de Contas tem crescido sustentadamente, estando igualmente a cumprir os prazos legais de remessa ao Parlamento.

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS

CAROS COMPATRIOTAS

O ajuste estrutural das nossas finanças públicas impõe também a adopção de medidas corajosas  sempre que necessário, mesmo que as mesmas possam ser vistas em determinado momento como menos populares. Considerando o facto de os combustíveis consumidos no nosso país serem ainda em grande parte importados e subvencionados há décadas, chegando ao consumidor a preços muito abaixo dos preços de produção e de compra quando são importados, o que se mostra incomportável para qualquer economia, o Executivo continuará a fazer, de forma gradual, os ajustes necessários até que nos aproximemos dos valores reais de mercado.

Temos noção do impacto imediato que este ajuste acarreta, mas estamos seguros dos benefícios que virão para a estabilidade das finanças públicas e para a promoção de uma maior justiça social. O processo vai decorrer de modo suave e gradual, acompanhado da adopção de medidas de mitigação e de estímulo à actividade económica.

A retoma do serviço da dívida externa para com os nossos principais credores, após a suspensão determinada durante o período da pandemia da COVID-19, a deterioração das taxas de juro no mercado internacional, bem como a dinâmica inflacionista da economia mundial, entre outros factores, motivaram uma pressão maior sobre a nossa despesa pública, que, aliada à redução da receita no I semestre em face da queda da produção petrolífera, colocam desafios adicionais para a sustentabilidade das finanças públicas.

Foi necessário, por isso, proceder à cativação de algumas despesas do OGE 2023, como modo de ajustar a trajectória da despesa à dinâmica e expectativa da receita pública. Contudo, não serão afectadas as despesas prioritárias para a vida nacional, nomeadamente despesas com o pessoal, despesas com a pensão de reforma e subsídios aos antigos combatentes, com o serviço da dívida, com projectos ligados ao Programa de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, para despesas com a assistência médica e medicamentosa, para despesas com limpeza e saneamento, para despesas necessárias ao normal funcionamento do ano lectivo e para os projectos do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios.

Por outro lado, estão em curso várias medidas que visam o estímulo à dinamização da economia nacional, nomeadamente, o apoio financeiro ao sector empresarial para o aumento da produção nacional, para a simplificação e alívio tributário e para a melhoria do ambiente de negócios. Precisamos de um sector empresarial cada vez mais forte, capaz de compreender o seu papel na sociedade e em condições de cooperar com o Estado para que tenhamos uma economia sólida e sustentada.

No que ao Estado diz respeito, as prioridades passam pela contínua melhoria do ambiente de negócios e criação de estímulos que potenciem a economia. Mas o melhor incentivo à produção é sermos nós os primeiros e os principais consumidores do que é produzido no país. Por essa razão, estamos a trabalhar para tornar obrigatória a integração de bens e equipamentos produzidos em Angola em contratos de investimento ou aquisição de bens por entidades públicas, sempre que estes bens estejam disponíveis.

Apoiamos e encorajamos o crescimento da indústria de transformação da madeira, da indústria têxtil e de confecções de roupa, da indústria do Curtume para a produção de calçado e outros artigos. O Aeroporto Internacional António Agostinho Neto, que vamos inaugurar dentro de dias, é um bom exemplo de incorporação de materiais locais nas grandes infra-estruturas públicas, por ter utilizado no que a rochas ornamentais diz respeito, apenas mármores e granitos de produção nacional.

Temos de criar uma economia mais resiliente, capaz de gerar empregos e renda sustentável para as famílias, que garanta a segurança alimentar, uma economia que coloque Angola na rota da inovação e da competitividade e que possa orgulhar os angolanos com a capacidade de transformar potencialidade natural em riqueza e bem-estar social. Para apoiar os agentes da economia, continuamos com acções de capacitação e modernização do sistema financeiro nacional, incluindo no domínio da regulação e supervisão, mas também na disponibilização de instrumentos financeiros directos aos produtores.

Para a campanha agrícola que agora inicia, disponibilizamos pela primeira vez, uma linha de crédito para os produtores nacionais privados de matriz comercial e estabelecemos um regime de garantia de compra de alguns produtos do campo de amplo consumo produzidos no país. O Fundo de Garantia de Crédito, o Fundo de Capital de Risco, o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrícola e o próprio Banco de Desenvolvimento de Angola, foram potenciados para continuar o apoio à produção nacional, em particular no âmbito do Planagrão, Planapescas e Planapecuária.

Estamos a trabalhar para simplificar e aliviar a carga fiscal, sempre que possível. No que diz respeito ao IVA sobre os alimentos, promovemos a iniciativa de redução de 14 para 7%. Entretanto, no quadro do debate parlamentar em curso, manifesto a nossa abertura para que em relação a alguns produtos de amplo consumo da nossa população, possa ser ponderada uma redução maior do que a proposta, desde que tal não comprometa o exercício do equilíbrio das contas públicas e a capacidade de o Estado continuar a honrar os seus compromissos.

Vamos criar o Balcão Único de Apoio ao Exportador, de modo a concentrar, no mesmo espaço, os intervenientes no processo de exportação, estender aos demais municípios a Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários já em funcionamento experimental nalguns municípios, para facilitar o acesso à terra e à respectiva legalização. Alargamos consideravelmente o número de países cujos cidadãos passam a estar isentos de visto de turismo para Angola. Trata-se de uma medida unilateral tomada no interesse nacional, que abrange 98 países de todos os continentes.

O nosso país passa a estar mais aberto ao turismo estrangeiro, o que nos coloca perante a necessidade de melhorarmos a qualidade dos serviços públicos e privados para anualmente atrairmos um número cada vez maior de turistas. Temos de fazer jus à nossa característica de povo hospitaleiro, que gosta e sabe receber os seus visitantes, para que o sector do turismo passe a contribuir mais para o PIB.

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS, CAROS COMPATRIOTAS

Um dos cinco eixos da Estratégia de Longo Prazo ANGOLA – 2050, recentemente aprovada, é "uma economia diversificada e próspera, com ênfase nos sectores da agricultura, pecuária, pesca, indústria transformadora, recursos minerais e turismo”. O caminho para a transformação da nossa economia é longo, mas está a ser feito com a visão, a convicção e a dedicação de todas as filhas e filhos da nossa terra. Alcançar a segurança alimentar é um objectivo ao nosso alcance se tomarmos consciência de que precisamos de trabalhar mais, de produzir mais, porque o lamentar apenas não traz o pão à nossa mesa.

Os dados provisórios da produção agro-pecuária de 2023 apresentam indicadores positivos, esperando-se um crescimento em termos de volumes globais em todas as fileiras das culturas, prevendo-se uma produção superior à de 2022, ano em que se registou um crescimento de 5,7% comparativamente a 2021.

O ano de 2022 registou uma produção global de 24.793.275 toneladas. O relançamento da produção do café começa já a dar os seus frutos, tendo o volume de produção ascendido às 5 mil toneladas em 2022, 1% acima da produção de 2021.

Neste momento, estão a ser produzidas cerca de 4 milhões e 700 mil mudas em várias províncias, que irão permitir a plantação de 2.350 hectares. Vamos implementar o Projecto de Melhoria do Desempenho e Crescimento da Cadeia de Valor do Café MUCAFÉ com financiamento da Agência Francesa de Desenvolvimento, para o aumento do volume de produção, a melhoria da produtividade e da qualidade e a viabilização da articulação dos produtores e promoção das exportações.

No domínio da pecuária, de Janeiro a Junho do corrente ano foram produzidas 103.721 toneladas de carne, alcançando um crescimento absoluto de 1.075 toneladas face ao período homólogo. Esperamos diminuir a nossa dependência da importação de vacina animal, com a construção do Centro de Biodiversidade e Fábrica de Vacinas para bovinos, aves e caprinos na província do Huambo, que se espera esteja concluída dentro do prazo de execução planificado.

Muito do que estamos a conseguir no domínio da agricultura devemos à agricultura familiar. Quero, a partir desta tribuna, reconhecer e enaltecer o empenho de todos os homens, mulheres e jovens que se têm dedicado à produção agrícola e estão a contribuir para consolidar a nossa esperança de alcançar o objectivo da segurança alimentar. Com satisfação assistimos na presente campanha agrícola ao início da produção de trigo por cerca de 3.320 famílias e diversos empresários de diferentes províncias.

Embora diminuta, a produção esperada prova que é possível fazermos o caminho para a reversão do quadro de importação de trigo se formos ousados e explorarmos até ao limite o nosso potencial. Com bastante entusiasmo constatámos, durante a Feira dos Municípios e Cidades de Angola que teve lugar na cidade do Lubango, o crescimento da produção de arroz ao nível nacional, com destaque para as províncias de Malanje e do Cuando Cubango.

Incentivamos os empresários nacionais e estrangeiros a aproveitarem as oportunidades e o potencial que o nosso país tem.

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS

DISTINTOS CONVIDADOS

CAROS COMPATRIOTAS

Com uma costa marítima de 1.650 km e um vasto potencial para a pesca continental, o nosso país tem as condições de base para que a pesca contribua mais para o nosso Produto Interno Bruto, criando mais empregos em particular para a nossa juventude. O sector das pescas contribui actualmente com cerca de 3,6% para o PIB não-petrolífero e estima-se que emprega cerca de 80 mil pessoas nos sectores formal e informal, das quais cerca de 75% correspondem à pesca artesanal.

No I semestre do corrente ano, a pesca extractiva apresentou a produção de 311.472 toneladas, representando um crescimento de cerca de 8% em relação ao período homólogo. Também ao nível da aquicultura, a produção do I semestre revela um crescimento relevante, tendo sido produzidas 4.123 toneladas contra as 1.050 toneladas do período homólogo, motivado pela entrada de mais projectos. A produção do sal em 2022 foi de 220.932 toneladas, estimando-se que em 2023 cresça para mais de 248 mil toneladas.

Devemos melhorar a regulamentação do sector, aumentar o rigor no cumprimento da lei e reformar os serviços de fiscalização pesqueira e aquicultura para o combate à pesca ilegal, garantir a sustentabilidade dos recursos marinhos e promover a segurança alimentar. Aos poucos a nossa indústria começa a dar provas da sua capacidade de dar resposta à procura interna de produtos de amplo consumo. De 2018 a 2022 a taxa de crescimento do PIB real para a indústria transformadora registou um acumulado de 7,7%, com maior destaque para o ano de 2022.

Os dados reais dizem-nos que aos poucos, a indústria nacional está a renascer e a consolidar-se. Ao nível da produção de cimento, por exemplo, o nosso país conta actualmente com uma produção que supera a procura interna para o actual volume de obras de construção de habitações e empreitadas de infra-estruturas públicas. O sector das bebidas constitui uma realidade pujante do país. Existem hoje mais de 100 fabricantes de bebidas a actuar em Angola nas mais diferentes categorias, garantindo oportunidades de emprego para os jovens angolanos.

Contrariamente à realidade vivida há alguns anos, grande parte das bebidas consumidas hoje no país são produzidas em Angola. Continuamos, por isso, a incentivar e a proteger o investimento privado e registámos como bastante positivo o facto de terem sido aprovados recentemente 25 novos projectos de investimento privado para novas unidades industriais nas mais diferentes categorias, com previsão de conclusão nos próximos anos, com volumes de investimento que se aproximam dos USD 900 milhões.

A concretização destes projectos de investimento vai aumentar a produção nacional e promoverá mais oportunidades de emprego para os jovens angolanos, estimando-se cerca de 5.600 novos empregos directos nessas unidades fabris privadas. Continuaremos a incentivar o surgimento de novos segmentos da indústria transformadora no nosso país. Por isso, tomámos recentemente a medida de proibir a exportação de madeira não transformada. Queremos que surja e se desenvolva em Angola a indústria da transformação da madeira para que deixemos de ser exportadores de matéria-prima e passemos a ser exportadores de produto acabado com valor acrescentado, que assegura emprego e melhor protege as nossas florestas contra o corte indiscriminado de árvores.

Continuamos a prestar atenção particular ao sector do comércio, por ser um dos sectores com maior potencial de empregabilidade. Os dados de 2021 apontam para a existência de cerca de 2 milhões de pessoas empregadas no sector do comércio, grande parte delas no sector informal que gradualmente vimos convertendo, não só para conferir maior dignidade a quem o pratica, como também para lhes dar a oportunidade de acesso ao crédito e a possibilidade de contribuírem para a segurança social que lhes assegure uma velhice mais tranquila.

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS

CAROS COMPATRIOTAS

Estamos a transformar a estrutura económica do nosso país, já não estando a produzir e a exportar apenas petróleo. As receitas do petróleo devem passar a ser menos usadas para o consumo de bens e serviços, e mais para despesas de fomento à diversificação e promoção da economia não- -petrolífera. Para tal, estamos a abordar os desafios de estabilizar e dinamizar a actividade produtiva, de modo a atenuar o declínio acentuado da produção, manter a competitividade e manter os níveis de produção de petróleo bruto acima de 1,1 milhão de barris/ dia, prevendo licitar mais 50 blocos até 2025.

O projecto Ndola Sul, com capacidade de produção de 20 mil barris/dia, o projecto Agogo Fuel Field para a recuperação de 490 milhões de barris de petróleo bruto, o projecto Begónia, com capacidade para produzir 30 mil barris por dia, o projecto Cameia e Golfinho, que irá concretizar o primeiro projecto de desenvolvimento petrolífero na Bacia do Kwanza e em águas profundas, respectivamente, vão contribuir para alcançarmos este objectivo a curto e médio prazos. A transformação estruturante está a chegar à indústria de refinação de petróleos.

A Refinaria de Luanda foi modernizada, tendo quadruplicado a sua capacidade de processamento. A Refinaria de Cabinda vai ser uma realidade, esperando-se que a sua 1.ª fase esteja pronta para entrar em funcionamento já no final de 2024 com uma capacidade inicial de processamento de 30 mil barris por dia. Em fase inicial está o projecto de construção da Refinaria do Soyo, que terá uma capacidade de processamento de 100 mil barris por dia. Retomámos, após anos de paralisação, o projecto de construção da Refinaria do Lobito com capacidade para processar duzentos mil barris por dia.

Durante o período de construção, as três refinarias vão empregar mais de cinco mil jovens angolanos e, com a entrada em funcionamento, espera-se que as três novas refinarias possam gerar mais de dois mil postos de trabalho permanente e poupar aos cofres do Estado milhões de dólares que todos os anos são gastos na importação da quase totalidade dos produtos refinados que o país consome. Estamos prestes a concretizar o objectivo de deixar de ser um país importador de produtos refinados do petróleo para exportador desses mesmos produtos, poupando divisas e oferecendo emprego qualificado aos nossos jovens engenheiros, técnicos e outros trabalhadores, para além de poder continuar a exportar o petróleo bruto à medida que formos fazendo novas descobertas e as explorarmos.

Também estamos perto de normalizar o domínio do armazenamento de combustíveis líquidos. O armazenamento flutuante de líquidos já foi totalmente eliminado, tendo o nosso país a capacidade de armazenamento em terra de 675.968 metros cúbicos, que aumentará substancialmente com mais 582 mil metros cúbicos após a conclusão das obras do Terminal Oceânico da Barra do Dande, na província do Bengo, nos finais de 2024. Passaremos a ter capacidade para constituir uma reserva estratégica de combustíveis para abastecer o mercado nacional e criar a cadeia de exportação do excedente de produção.

Entre 2024 e 2025, vamos igualmente aumentar a capacidade de armazenamento com o projecto da Instalação de Combustíveis do Lucapa, na Lunda Norte, com a ampliação do Terminal Oceânico do Lobito, em Benguela, e com o Terminal Oceânico de Cabinda. Prossegue a implementação de projectos que visam a monetização do gás natural, com realce para o Novo Consórcio de Gás que irá promover a produção de gás não-associado e consequentemente aumentar a oferta deste recurso, garantir a geração de energia eléctrica, possibilitar a implementação de fábricas de fertilizantes e alimentar a futura siderurgia de aço que se pretende desenvolver na província do Namibe.

Está prevista para 2024 a conclusão do projecto Sanha Lean Conection, o qual permitirá a produção, tratamento e fornecimento de cerca de 480 milhões de pés cúbicos de gás à planta do Angola LNG e para 2026 o projecto Quiluma e Maboqueiro Novo Consórcio do Gás, o qual prevê produzir, no seu pico, cerca de 364 milhões de pés cúbicos por dia. Está a nascer na Província do Zaire o Projecto Falcão 2, o qual aumentará o volume de gás natural fornecido à Central de Ciclo Combinado do Soyo numa capacidade de 50 milhões de pés cúbicos por dia. As reformas institucionais desenvolvidas no sector dos recursos minerais estão a gerar um aumento da confiança dos investidores, permitindo que algumas das grandes empresas mineiras do mundo venham ao nosso país para desenvolverem actividades de prospecção e exploração de recursos minerais.

A Anglo-American está a desenvolver a prospecção de cobre na província do Moxico de níquel, cobre e cobalto, nas províncias do Cunene e Cuando Cubango; a Rio Tinto está a desenvolver a prospecção de diamantes e cobre nas províncias da Lunda Sul e Moxico respectivamente; a De Beers está a realizar a prospecção de diamantes nas províncias da Lunda Sul e Lunda Norte; a Pensana Metals está a desenvolver a prospecção e exploração de elementos de terras raras na província do Huambo; a Minbos está em fase de desenvolvimento mineiro para a exploração de fosfatos na província de Cabinda.

Em Abril deste ano, foi concluído o projecto diamantífero Yetwene e ainda este ano será inaugurado o Projecto Luaxe na província da Lunda Sul, que passará a ser o maior projecto diamantífero do país até à data. Estão ainda em curso outros projectos diamantíferos, com realce para o projecto Lulo na província da Lunda Norte.

Por outro lado, a indústria de lapidação de diamantes não só é já uma realidade, como continua a demonstrar capacidade de crescimento. Com a recente inauguração de mais uma fábrica de lapidação, com capacidade para lapidar 5 mil quilates de diamante bruto por mês e proporcionando 120 postos de trabalho, o país passa a ter agora 7 fábricas de lapidação. Em curso está a construção de mais 29 fábricas de lapidação de diamantes, sendo 25 no Pólo Diamantífero de Saurimo e 4 no Pólo Diamantífero do Dundo, estando assim a agregar valor ao mineral bruto e a garantir maior oferta de emprego numa indústria de alta tecnologia.

A exploração do nosso potencial mineiro está também a chegar ao ouro. São de destacar aqui o projecto de ouro do Lufu na província de Cabinda e o projecto de construção da Refinaria de ouro na província de Luanda com capacidade para refinar inicialmente 10 kg de ouro bruto por dia e transformá-lo em barras, estando a sua conclusão prevista para 2025. A exploração de ferro-gusa já é uma realidade com o arranque do projeto Minero-Siderúrgico do Cutato-Cuchi na província do Cuando Cubango.

Em implementação no município da Jamba, na província da Huíla, está o projecto Mineiro-Siderúrgico de Kassinga, que vai produzir cerca de 4,1 milhões de toneladas de concentrado de 50 Estado da Nação 2023 ferro para exportação e para alimentar a futura siderurgia do Namibe que vai produzir aço para a nossa indústria nacional e para exportação. No Cuanza Norte está em curso o projecto de minério de ferro de Kassala Kitungo. Espera-se concluir em 2024 o projecto de Exploração de cobre de Mavoio-Tetelo, abrangendo os municípios de Maquela do Zombo e Damba, na província do Uíge, e o município do Cuimba, na província do Zaire, que visa a exploração de cobre e de minerais associados, nomeadamente cobalto, chumbo e zinco, com uma capacidade para produzir cerca de 4 mil toneladas de concentrado de cobre por dia.

Estamos também dedicados à exploração de recursos minerais não-metálicos, nomeadamente fosfatos, potássio e calcário. São disso exemplos o projecto de exploração de rocha fosfatada de Cácata na província de Cabinda, que visa explorar 50 mil toneladas por ano de fosfato na sua fase inicial, aumentando a partir do quinto ano para 300 mil toneladas por ano. Ainda em Cabinda, está a ser implementado o projecto de produção de fertilizantes fosfatados, através da construção da fábrica de Subantando. No Município do Soyo, província do Zaire, está em curso o projecto de produção de amônia e ureia que vai produzir 1 milhão e 200 mil toneladas por ano de ureia granulada para impulsionar o desenvolvimento da actividade agrícola, contribuindo para a melhoria da segurança alimentar. A médio prazo, passaremos de país essencialmente importador de fertilizantes, para um país capaz de satisfazer o essencial das necessidades internas e poder exportar.

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS

DISTINTOS CONVIDADOS

CAROS COMPATRIOTAS

A visão que temos para o desenvolvimento do nosso país não pode deixar de reservar um lugar especial para as infra-estruturas, com ênfase para os sectores da energia, águas, estradas, portos, aeroportos, caminhos-de-ferro, habitação, saúde e telecomunicações. Os investimentos estruturantes que estamos a fazer no domínio das infra-estruturas, permitirão o relançamento da actividade económica que, por sua vez, aumentará a oferta de emprego.

Os progressos feitos no domínio da energia estão a ter impacto directo na vida dos angolanos. O país tem uma capacidade instalada de 6 .283 megawatts para responder a uma demanda que regista um consumo actual de 2 . 375 megawatts, o que nos leva a concentrar o nosso olhar para a necessidade de priorizar mais o investimento nas redes de transmissão e distribuição de energia, assim como nas ligações domiciliares. A matriz eléctrica nacional comporta 59,79% de energia hidro-eléctrica, 35,74% de energia térmica, 3,81% de energia solar e 0,57% de energia híbrida. Ou seja, 63,6% da energia produzida em Angola é energia limpa de fontes não poluentes, portanto amigas do ambiente.

O projecto de Interligação Nacional vai permitir que a capacidade de produção existente na região norte seja escoada para outras regiões do país, reduzindo a produção com recurso a combustíveis fósseis e a redução dos custos operacionais com combustíveis e manutenção, contribuindo também para a sustentabilidade ambiental. Actualmente estão interligadas as regiões norte e centro, beneficiando um total de dez províncias, estando em curso o projecto para interligação da região sul e da região leste.

Estamos a trabalhar nas condições precedentes para se dar início ao projecto de construção das linhas de transmissão em alta tensão para as ligações Huambo-Lubango-Namibe, Lubango- -Ondjiva e Huambo-Menongue. Para concretizar a interligação do norte ao leste, vamos construir a linha de transmissão Malanje-Xá-Muteba-Saurimo. Quando se construir a linha de transmissão Dundo-Lucapa-Saurimo- -Camanongue, estarão interligados os sistemas norte, centro, sul e leste, passando quase todo o país a utilizar a energia produzida pelo Ciclo Combinado do Soyo, pelas barragens hidro- -eléctricas de Laúca, Cambambe e Capanda já interligadas e futuramente reforçada com a energia a ser produzida pela maior delas, a barragem de Caculo Cabaça, quando ficar concluída e entrar em funcionamento.

Para chegarmos ao lar de cada família angolana, precisamos também de prestar atenção à distribuição, às ligações domiciliares e à electrificação rural. É um facto que a taxa de electrificação tem vindo a aumentar gradual e solidamente ao longo dos últimos anos, tendo saído de 36% em 2017 para 43% no I trimestre de 2023, pretendendo chegar a uma taxa de electrificação de 50% em 2027. Ter mais energia vai passar ainda pela construção de parques fotovoltaicos em várias localidades.

Foi concluído o parque solar do Caraculo, na província do Namibe, com uma capacidade de 25 megawatts, devendo, nos próximos tempos, ser ampliado para 50 megawatts, estando em construção mais cinco parques fotovoltaicos em diferentes províncias. Outros 100 megawatts de energia limpa estarão disponíveis em 2025 com a conclusão da Central de Energia Fotovoltaica da Quilemba, na província da Huíla. Esperamos concluir até 2027 um amplo programa de electrificação rural já em curso, para levar energia eléctrica ao campo com o emprego de energia fotovoltaica em várias províncias, num total de 126 localidades para beneficiar cerca de 3 milhões de angolanos. Para continuarmos a aumentar o acesso à energia eléctrica, outros projectos estão em curso, com destaque para os Aproveitamentos Hidro- -eléctricos de Caculo Cabaça, no Cuanza Norte, que vai produzir 2. 172 megawatts, da Matala, na Huíla, com 48,80 megawatts, do Luachimo, na Lunda Norte, com 34 megawatts, e do Cunje, no Bié, com 1,80 megawatts.

Estão ainda em curso projectos de electrificação de várias sedes municipais e comunais em algumas províncias. Encontra-se em estado avançado de execução o projecto de construção da linha de transmissão Capanda-Malanje e perspectivamos dar início aos trabalhos de construção das linhas de transmissão para ligar Lomaum-Huambo e Buco Zau-Belize, bem como o reforço, expansão e modernização das redes eléctricas de Mbanza Kongo, no Zaire, do Cazenga, de Cacuaco e de Viana, em Luanda. Daremos início, em breve, à construção dos parques solares de Malanje, Catete, Cabinda, Lucapa, Luena, Saurimo, Cuito e Bailundo. Vamos expandir a rede eléctrica na região leste com novas redes de distribuição para um total de 60 localidades nas províncias da Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico, Bié e Malanje.

Vamos igualmente expandir a rede eléctrica na região sul com novas redes de distribuição para um total de 65 localidades nas províncias da Huíla, Namibe, Cunene e Cuando Cubango, para benefício dos habitantes dessas regiões. Esperamos ainda começar, logo que possível, a construção das linhas de transporte de energia eléctrica e subestações associadas para ligar Xá-Muteba a Saurimo, Huambo ao Lubango, Dundo ao Lucapa-Saurimo–Camanongue, Gove ao Menongue, Gove ao Chipindo-Cuvango-Jamba, Gove à Matala e Lomaum ao Huambo.

Também as infra-estruturas ligadas ao abastecimento de água têm merecido a nossa atenção cuidada, considerando o muito que ainda temos de fazer. A taxa de cobertura de água nas áreas urbanas saiu de 60% em 2017 para 72% no I trimestre de 2023, tendo a produção de água potável nas sedes provinciais e municipais passado de 828 mil metros cúbicos por dia, em 2017, para 1 318 000 metros cúbicos por dia em 2023.

Estamos conscientes de que ainda há um défice de abastecimento de água, que queremos reduzir e assegurar que mais angolanos tenham água potável nas torneiras das suas casas e, por isso, estão em curso ambiciosos projectos. Destaco entre outros a construção do novo sistema de abastecimento de água do BITA que prevê inicialmente a captação de 3 mil litros de água por segundo, associado a um sistema de adução e rede de distribuição que beneficiará cerca de 2,5 milhões de habitantes na região sul da província de Luanda.

Estamos ainda a construir o novo sistema de abastecimento de água do Quilonga com uma capacidade inicial de captação de 6 mil litros de água por segundo, associado a um sistema de adução e rede de distribuição que beneficiará cerca de 5 milhões de habitantes também de Luanda. Estamos a reabilitar e a ampliar os sistemas de abastecimento de água em várias capitais de província e a construir novos sistemas em várias sedes municipais e comunais, particularmente onde se regista grande crescimento populacional. Esperamos dar início brevemente à construção de novas ligações domiciliárias em Caxito, Ondjiva e Saurimo e ampliar a rede de distribuição de água nas províncias do Moxico, Namibe e Lunda Norte.

A situação da seca no sul do nosso país ainda requer uma atenção especial, embora o cenário desolador a que assistíamos no passado esteja a mudar fruto dos importantes investimentos que vêm sendo feitos em infra-estruturas. Cerca de 250 mil pessoas e 240 mil cabeças de gado já beneficiam da água que o canal do Cafu oferece desde Abril de 2022 e que armazena e distribui a mesma numa extensão de 165 km. No âmbito do Programa de Combate aos Efeitos da Seca no Sul de Angola em particular na província do Cunene, estamos a construir a barragem do Calucuve com capacidade de armazenamento de 141 milhões de metros cúbicos de água e o seu canal adutor com cerca de 111 km de extensão.

Ao mesmo tempo estamos também a construir a barragem do Ndúe com capacidade de armazenamento de 170 milhões de metros cúbicos de água e o seu canal adutor com cerca de 75 km de extensão. Definitivamente, a vida das populações do Cunene nunca mais será a mesma, sobretudo a partir do final de 2024, altura em que estes dois grandes projectos serão concluídos, se não surgirem grandes constrangimentos.

O combate à seca no sul do país envolve ainda outros projectos que esperamos iniciar brevemente, nomeadamente a recuperação e o desassoreamento de 43 barragens na província do Namibe, a construção das grandes barragens do Carujamba, do Inamangando, do Curoca II, do Giraul, do Bero e do Bentiaba também no Namibe, bem como o projecto de investigação e aproveitamento das águas subterrâneas no aquífero da Chela, na Cidade do Lubango.

CAROS COMPATRIOTAS

A nossa projecção do desenvolvimento exige que asseguremos condições de mobilidade no território nacional de modo a viabilizar a livre, fácil e segura circulação de pessoas e bens, dinamizar a economia, promover o turismo e incentivar o aumento da produção nacional. Ao nível das infra-estruturas rodoviárias e no sector da construção em geral, o período 2018- 2022 registou um comportamento oscilante na sua taxa de crescimento, motivado por vários factores, nomeadamente as dificuldades resultantes das limitações impostas pela pandemia da COVID-19 e a menor disponibilidade de recursos financeiros. Ainda assim, no período em referência foram asfaltados 1.945 km de estradas nos principais troços da Rede Nacional de Estradas, construídos e reabilitados 3.985 metros de pontes em betão e instalados 1.200 metros de pontes metálicas, asfaltados 168 km de vias urbanas, conservados 2.059 km de estradas no âmbito do Plano de Salvação de Estradas e estabilizados 262 hectares de zonas com ravinas.

Apesar das limitações financeiras, estamos firmemente empenhados em assegurar a continuidade da construção de vários projectos em curso de infra-estruturas rodoviárias, pela sua importância para a mobilidade nacional, nomeadamente: - Reabilitação do troço ponte do Rio Longa – ponte do Rio Keve, na província do Cuanza Sul; - Reabilitação do troço Mussende – Quarenta – Porto Condo – Cangandala, nas províncias do Cuanza Sul e Malanje; 70 Estado da Nação 2023 - Reabilitação do troço Samba Caju – Uiangombe – Banga – Quiculungo – Bolongongo, na província do Cuanza Norte; - Reabilitação do troço Desvio da Munenga – Calulo – Luati, na província do Cuanza Sul.

As estradas são um importante factor para a redução das assimetrias regionais. Estamos, por isso, a prestar uma atenção muito particular a algumas localidades do norte e do leste do nosso país que há muito reclamam intervenção. Nesse domínio, estão em curso importantes projectos, nomeadamente- Reabilitação da Estrada Nacional 230, Malanje – Saurimo, nas províncias de Malanje, Lunda Norte e Lunda Sul; - Reabilitação do troço Saurimo – Dala, na província da Lunda Sul; - Reabilitação do troço Desvio Lucapa – Saurimo, nas províncias da Lunda Norte e Lunda Sul; - Reabilitação do troço Luau- Marco 25 – Cazombo, na província do Moxico; - Reabilitação do troço Sanza Pombo – Cuilo Pombo – Quimbianda – Buengas, na província do Uíge; - Reabilitação do troço Lucossa – Mpala – Nóqui, na província do Zaire; e - Reabilitação do troço Nzeto – Soyo, na província do Zaire. Na província de Cabinda, a Estrada Nacional 100 encontra-se em mau estado de conservação, tornando difícil a circulação de pessoas e bens. Começámos já as obras de reabilitação dos 295 km de estrada que vão melhorar a circulação viária de norte a sul da província e permitir uma maior e mais fácil mobilidade de pessoas e bens.

Continuamos engajados na mobilização de recursos para continuar a melhorar as infra-estruturas rodoviárias do país, com prioridade para reabilitar os troços Benguela – Lubango/ Mussende – Andulo/ Cunje – Catabola – Camacupa/ Munhango – Luena/ Camacupa – Munhango/ Cuito Cuanavale – Mavinga/ Luena – Leua – Lumege/ Lumege – Luacano – Luau, entre outros.

O sector dos transportes tem também evoluído satisfatoriamente graças a execução de vários projectos, tais como a entrada em circulação de 1.793 autocarros para transporte urbano regular de passageiros, a entrada em funcionamento dos terminais marítimo e fluvial de Luanda, Cabinda e Soyo, que permitiu transportar já mais de 60 mil passageiros e cerca de 2 mil toneladas de carga, a entrada em funcionamento das Unidades Múltiplas Diesel nos Caminhos-de-Ferro de Luanda e de Benguela. Está em curso a implementação do sistema nacional de bilhetica integrada e a introdução de passes dos transportes públicos, que inclui numa primeira fase, o passe social para estudantes nas províncias de Luanda e Huíla. Ao nível da aviação civil, mantemos a ambição de continuar a fortalecer o sector para que sejamos um actor relevante na região e no continente.

As cidades de Mbanza Kongo e de Cabinda terão novos aeroportos, cujas obras já tiveram início. Estado da Nação 2023 75 Estamos a trabalhar para reforçar a frota da nossa companhia aérea de bandeira, com novas aeronaves para responder ao aumento da procura e melhoria da cobertura doméstica, assegurar a expansão regional e as ligações intercontinentais.

O Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto será inaugurado no dia 10 de Novembro, véspera da celebração dos 48 anos da Independência Nacional. Não será apenas mais uma inauguração, mas uma merecida homenagem ao Presidente António Agostinho Neto, figura-chave na luta do povo angolano pela conquista da nossa liberdade, da nossa dignidade.

Prevemos concluir, no final do próximo ano, a construção do novo Porto de Águas Profundas do Caio, projecto que visa facilitar a mobilidade de mercadorias de e para a província de Cabinda e contribuir para baixar o custo dos bens e serviços. Estamos também engajados em realizar o projecto de Desenvolvimento Integrado da Barra do Dande e respectiva Zona Franca. A nossa localização privilegiada ganhou mais importância no domínio da integração regional com a concessão do Corredor do Lobito, acto testemunhado pelos Presidentes da República Democrática do Congo e da República da Zâmbia. O início das operações vai dinamizar a economia regional e contribuir para a geração de postos de trabalho para a juventude angolana.

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS

CAROS COMPATRIOTAS

Nos últimos anos construímos 14 centralidades, representando cerca de 39 mil unidades habitacionais nos Zangos 0 e 5, em Luanda; na Baía-Farta, no Luhongo e Lobito, em Benguela; no Andulo, no Bié; no Quibaúla, no Cuanza Sul; na Caála e Halavala, no Huambo; na Quilemba, na Huíla; no 5 de Abril e Praia Amélia, no Namibe; no Luena, no Moxico; e no Quilomoço, no Uíge. Outras unidades habitacionais foram concluídas nas províncias de Luanda, Bié, Malanje e Moxico, tendo ajudado a diminuir o défice habitacional e permitido que muitos angolanos, particularmente jovens, tivessem acesso à compra de uma casa. Estão em curso 11 projectos em várias províncias que vão permitir disponibilizar cerca de 14.500 unidades habitacionais em várias províncias. Estamos a preparar as condições para executar outros 7 projectos, para a construção de cerca de 12.500 habitações. Aprovámos o programa de autoconstrução dirigida para que, de modo estruturado e organizado, seja mais fácil cada um construir a sua própria casa. Com este programa, prevemos disponibilizar cerca de 900 mil lotes para autoconstrução dirigida, sendo 219 mil lotes infra-estruturados em reservas fundiárias e 692 mil lotes com serviços mínimos.

Para que sejamos uma Nação cada vez mais aberta ao mundo e economicamente mais competitiva, temos de continuar a investir nas infra-