A Proposta da nova Divisão Político-Administrativa (DPA), que eleva o país de 18 para 20 províncias e 325 municípios, será submetida à apreciação dos deputados nos próximos dias, avançou nesta terça-feira, o ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca.
O documento, apreciado em Dezembro último pelo Conselho da República, vai repartir numa primeira fase, em duas, as províncias do Moxico e do Cuando Cubango, bem como elevar 161 comunas e distritos urbanos à categoria de municípios.
O ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, disse tratar-se de circunscrições territoriais já existentes e, em alguns casos, com instalações administrativas e funcionários.
As províncias do Uíge, Malanje e Lunda-Norte terão o maior número de comunas para aproximar ainda mais os serviços às populações. Para o caso de Luanda, Dionísio da Fonseca destacou a criação de novos municípios, nomeadamente Kilamba, Estalagem e Calumbo, este último vai reunir os bairros do Zango 1, 2, 3 e 5.
O município de Calumbo por exemplo, acrescentou o governante, vai agregar o actual Distrito do Zango. Para a criação destes novos municípios em Luanda, o ministro disse que Viana será subdividido.
Viana, prosseguiu Dionísio da Fonseca, vai perder o Distrito Urbano da Estalagem e ver agregados os Distritos Urbanos do Zango ao município de Calumbo, tal como o Kilamba, que deverá juntar os Distritos Urbanos da Vila Flor e do Quenguela.
"Vamos ter de reestruturar o Distrito Urbano da Vila Flor, que está muito mais próximo do Kilamba do que de Viana sede, assim como o Distrito Urbano da Vila Flor, que se vai juntar ao Distrito Urbano do Kilamba e de Quenguela para formar o futuro município do Kilamba e que será desagregado do actual contexto, em que temos, também o município de Belas, Cabolombo, Ramiros e Morro dos Veados”, esclareceu.
No cômputo geral, acrescentou o governante, perspectiva-se que Luanda pelas considerações já apresentadas e tendo em conta a densidade demográfica, poderá ter 23 municípios.
Dionísio da Fonseca rebateu as inquietações levantadas pela oposição política e alguns sectores cívicos. Sobre o posicionamento de algumas forças políticas e alguns sectores cívicos, que consideram a gestão dos 164 municípios uma tarefa difícil, quanto mais acima de quinhentos, o ministro da Administração do Território disse que o Executivo, numa primeira fase, vai avançar só com os 161 novos municípios, totalizando os 325.
"O princípio definido para este trabalho previa a elevação de todas as comunas e todos os Distritos Urbanos à categoria de município. Portanto, se assim o fizéssemos, teríamos um total de 581 municípios. Fruto do processo de consulta pública em que foram ouvidas as várias sensibilidades, achou-se por bem, numa primeira fase, elevar apenas 131 comunas, contrariamente às 581 inicialmente previstas”, reforçou o ministro.
Neste sentido, Dionísio da Fonseca alertou para a necessidade de se focar nos principais objectivos da Divisão Político-Administrativa, que passa por aproximar os serviços às populações.
"É necessário olharmos para o Cuando Cubango, o Uíge, Moxico, Cunene e outras províncias, em que as Administrações Municipais distam mais de cem quilómetros de vários grupos de cidadãos. Precisamos assegurar que haja disponibilidade de serviços ali onde se encontra o angolano. Esta é a visão do Estado”, esclareceu.
Fonte: Jornal de Angola.