De acordo com as recomendações finais do encontro que reuniu, até à última sexta-feira, responsáveis do sector das Comunicações da CPLP, em Luanda, só cumprindo esses pressupostos fará com que os benefícios económicos, sociais e ambientais possam chegar a todos, sem deixar ninguém.

Os ministros consideraram, ainda, o sector das Comunicações importante para assegurar a eficácia e eficiência dos serviços prestados pelo Estado e que potencia oportunidades de cooperação e concertação política para o desenvolvimento económico e social da CPLP.

Com a "Agenda Digital para a CPLP”, os ministros decidiram estabelecer um conjunto de princípios e práticas que vão servir como "guião estratégico em matéria digital” para a formulação e implementação de iniciativas digitais pelos Estados-membros, bem como o seu potencial para fomentar o trabalho em rede, articulado entre diferentes sectores de desenvolvimento na Comunidade.

Durante o encontro, alertaram para a necessidade de identificar mecanismos que possibilitem a monitorização da implementação da "Agenda Digital para a CPLP”, reafirmando o compromisso político e a implementação nos Estados-membros, promovendo o acompanhamento e a monitorização, bem como o reforço da cooperação nos domínios da Cibersegurança, Protecção de Dados Pessoais e Sector Espacial, preparação e adopção futura de uma "Carta de Direitos e Princípios Digitais da CPLP”.

Importância das comunicações

Manuel Lapão, director de Cooperação da CPLP, disse que as comunicações sempre ocuparam um lugar central nas tendências tecnológicas, sendo cada vez reconhecidas como cruciais para o processo de desenvolvimento, dado o carácter geopolítico e geoestratégico da localização dos Estados-membros, dispersos por quatro continentes, com ambições partilhadas, mas desafios distintos.

Manuel Lapão explicou que as comunicações estão positivamente relacionadas com a realização de metas sociais, económicas e políticas, tal como plasmadas na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e, também, nos objectivos gerais da CPLP.

"A Internet, especialmente, tornou-se um factor crítico de mudança social e económica, transformando a forma como o Governo, as empresas e os cidadãos interagem e oferecem novas formas de enfrentar os desafios do desenvolvimento”, realçou o director de Cooperação da CPLP.

O mesmo responsável acrescentou que a Internet e as Tecnologias associadas assumem, hoje, um papel absolutamente central na promoção da democracia, na participação política, no envolvimento cívico, na educação e na partilha de conhecimentos, assim como no fomento do comércio e do desenvolvimento económico, sendo, actualmente, parte das tecnologias "básicas” ou de "propósito geral”, possuindo características ilustrativas da sua capacidade de contribuir para o desenvolvimento.

O director da Cooperação da CPLP classificou-as como omnipresentes, verificando-se a utilização dessas tecnologias na maioria dos sectores, onde estão em constante evolução, contribuindo para a redução de custos aos utilizadores e melhoria dos processos produtivos, além de serem fontes de inovação na própria evolução, pois contribuem no desenvolvimento de novos produtos e processos.

"As redes de comunicações são os pilares centrais das tecnologias que se estão a espalhar pelo mundo (Inteligência Artificial, Big Data e Plataformas Over the Top) e a tecnologia 5G parece afirmar-se como a base tecnológica da sociedade emergente”, apontou Manuel Lapão.

Para o responsável da CPLP, enquanto os serviços tradicionais de telecomunicações estão ameaçados por actores disruptivos, protagonistas que adquirem visibilidade crescente nas plataformas OTT, os serviços de conectividade permanecem essenciais para a digitalização e o surgimento de novos modelos de governação e negócio.

Manuel Lapão realçou que todos os participantes reconheceram o sector das Comunicações como um dos poucos que ganhou terreno e expressão no contexto da pandemia da Covid-19, sublinhando o facto de a sua importância ser amplamente testada, tendo mostrado resiliência e capacidade de resposta nos longos períodos de confinamento.

"Entendemos que os desafios que abordámos podem ser encarados como uma oportunidade relevante para os Estados-membros da CPLP na construção de estratégias cooperativas, que permitam que o sector das Comunicações fomente um círculo virtuoso no desenvolvimento da nossa Comunidade”, acentuou o director da Cooperação da CPLP, no momento do balanço da actividade realizada na capital angolana.

"E esta questão é particularmente relevante no contexto da nossa Comunidade, na qual metade dos Estados é impactada pela insularidade”, disse Manuel Lapão, antes de destacar os casos de Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste que, fruto do determinismo geográfico, possuem desafios acrescidos no processo de desenvolvimento, através de uma utilização eficiente das Tecnologias de Comunicação.

Cooperação entre as instituições

Manuel Lapão defendeu a cooperação, partilha de conhecimentos e diálogo entre as instituições da CPLP, considerando muito relevante a maneira como também com os outros parceiros regionais e internacionais, nomeadamente, com os quais já detêm o Estatuto de Observador Associado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

"Não devemos assim esquecer o facto de a CPLP ter uma parceria privilegiada com 28 países e 4 organizações, que já beneficiam deste Estatuto. Se a isto somarmos os Memorandos de Entendimento, assinados com várias organizações internacionais do Sistema das Nações Unidas e outras, o potencial para o desenvolvimento de parcerias inteligentes e mutuamente vantajosas é muito interessante”, realçou o director da instituição.

O responsável frisou que a aprovação da "Agenda Digital para a CPLP” e a realização periódica do Fórum das Comunicações da CPLP são activos que permitem materializar esta visão e que contribuem para a abordagem integrada e horizontal desta temática na Comunidade.

O director da Cooperação apelou ao reforço e compromisso político com a implementação da Agenda Digital, promovendo o acompanhamento e a monitorização regular da execução para que se possa efectivamente consubstanciar como um "guião estratégico da CPLP” em matéria digital, fortalecendo o trabalho em rede neste domínio.

"Do lado do Secretariado Executivo da CPLP, reafirmamos a disponibilidade para, no quadro das competências que exercemos e à luz dos recursos e instrumentos que nos forem disponibilizados pelos Estados-membros, continuarmos a apoiar a Comunidade no seguimento e coordenação das acções no sector das Comunicações que se venham a entender como prioritárias para o esforço de desenvolvimento dos Estados-membros”, concluiu o director Manuel Lapão.

Durante a XI Sessão realizada sob o lema "Desafios das Comunicações na Era Digital”, Angola assumiu a presidência rotativa da Reunião de Ministros das Comunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Fonte: Jornal de Angola.