A Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico 2026 entra em vigor a partir de amanhã, ficando, assim, concluído o processo legal que permite a sua execução.

O diploma foi promulgado ontem pelo Presidente da República em Diário da República, 16 dias após a sua aprovação na globalidade pelos deputados com 120 votos favoráveis, 79 contra e nenhuma abstenção.

Recorde-se que o OGE 2026, fixa o montante global das receitas e despesas em 33,24 biliões de Kwanzas e projecta um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,17%.

O principal instrumento da política económica e financeira do país, foi preparado com base no preço do petróleo de 61 dólares e uma produção petrolífera de 1,05 milhão de barris por dia.

O instrumento foi aprovado com 55 recomendações, com foco na melhoria da despesa pública, na transparência da alocação de recursos, na diversificação da economia e no controlo da dívida pública, com maiores verbas destinadas para os sectores de Defesa, Segurança e Ordem Interna, Social e Económico.

De realçar, ainda, que o Executivo prevê, para o próximo ano, uma taxa de inflação de 13,7%, inferior a taxa de inflação de 17,5% projectada para este ano (2025).

Nesta ordem, está igualmente previsto um crescimento mais forte do PIB real na ordem de 4,17 por cento, impulsionado pelo sector não petrolífero, que deverá crescer a uma taxa de 4,73 cento, e do sector petrolífero, incluindo a produção de gás, com uma taxa de crescimento de 1,07 cento.