• País Regista 200 Casos De Tráfico De Seres Humanos Nos Últimos Nove Anos


    Duzentos (200) casos de tráfico de seres humanos foram registados no país, nos últimos nove anos, alertou esta terça-feira, em Luanda, a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário.

    A responsável, que falava durante a sessão temática sobre o "Programa de promoção dos direitos humanos”, frisou que as províncias com maior índice deste fenómeno são as fronteiriças, bem como Luanda, por ser a capital.

    Em relação aos outros casos de violação dos direitos humanos, como os que têm a ver com o uso excessivo da força, por parte da Polícia Nacional, contra as vendedeiras ambulantes "zungueiras”, deu a conhecer que estes têm estado a diminuir, e infractores estão a ser responsabilizados.

    Apelou à sociedade ao cumprimento das normas estabelecidas e, neste caso, a realização das actividades comerciais nos locais apropriados, de forma a manter a cidade limpa e a respeitar os direitos estabelecidos, "evitando-se, com isso, as situações menos boas no relacionamento com os agentes da ordem”.

    Já no que se refere aos casos de violência doméstica e fuga à paternidade, referiu que estes são situações que ainda preocupam o sector dos Direitos Humanos.

    Protecção à criança

    De acordo com a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, os primeiros responsáveis na protecção da criança são os familiares, a que se segue a sociedade e, por fim, o Estado.

    "O que se tem verificado é uma inversão de valor, uma vez que os pais colocam as crianças na rua para sustentar a família e os progenitores ficam em casa, daí o número de petizes na rua, o que merece a reflexão de todos”, sublinhou.

    Quanto ao registo de nascimento, Ana celeste Januário informou que foram instalados postos nas maternidades para facilitar o processo.

    Lamentou a situação da fuga à paternidade, o que leva a atrasar muitas vezes o direito do registo às crianças.

    Educação no domínio dos Direitos Humanos

    Referiu que está a ser implementada, no sistema de ensino universitário e de base, assim como na formação profissional, o curso e a disciplina de direitos humanos, para que as crianças e os adultos possam ter o devido conhecimento dos seus direitos e deveres.

    No quadro da estratégia, disse terem sido formados efectivos das forças de defesa e segurança sobre a matéria, em número superior a dois mil e 267 agentes da Policia Nacional (incluídos SIC e DIIP) em parceria com as Nações Unidas e o Reino da Noruega.

    Também nesse capítulo, assinalou a criação de núcleos de Direitos Humanos nas Escolas, assim como acordos de parceria com 15 Universidades (acções de formação).

    Por este facto, deu a conhecer que, no país, existem quatro (4) cursos de Mestrado em Direitos Humanos e especializações da Universidade Agostinho Neto (UAN).

    A responsável avançou que, das acções implementadas de 2022 a 2024 para a protecção da população em matérias de direitos humanos, o sector criou comités locais de direitos humanos nas 18 províncias do país, 164 nos municípios, 110 nas comunas e 518 distritos, sendo que prevê uma actualização em 2025, de acordo à nova divisão política e administrativa, e 8 núcleos nas escolas. FMA/SC

    Fonte: Angop.