O documento foi apresentado pelos deputados da 5ª Comissão de Economia e Finanças, durante uma reunião das comissões de especialidades da AN.
O relatório vai à discussão e aprovação, na próxima sessão plenária prevista para o dia 20 desde mês, no âmbito da competência de controlo e fiscalização do parlamento.
No encontro desta terça-feira, os deputados recomendaram que se continue a melhorar o nível geral e os métodos de arrecadação das receitas fiscais, aprimorando as fontes existentes e outras e os métodos de arrecadação.
Os parlamentares defenderam o incentivo ao aumento da produção petrolífera nacional, por via de concessões de novas licitações que viabilizem a captação de investimentos e aumento da produção, bem como o apoio das acções de fomento ao micro-crédito para agricultura familiar, no âmbito da segurança familiar.
O desenvolvimento da cadeia logística para facilitar o armazenamento, a conservação e escoamento dos centros de produção agrícola e o aprimoramento dos mecanismos de fomento às iniciativas privadas no âmbito da implementação do Projecto Diversifica Mais (Projecto de Aceleração da Diversificação Económica e Criação de Emprego), constam igualmente do documento.
Recomendaram ainda que se continue com os esforços para conter o crescimento da dívida pública, de modo a garantir a sustentabilidade das finanças públicas e que sejam priorizadas a conclusão das obras existentes e a reabilitação dos principais eixos rodoviárias do país, no âmbito da execução do Programa de Investimentos Públicos (PIP) e do Programa Integrado de Intervenção nos Município PIIM).
Os deputados apontaram a intensificação das acções de desconcentração administrativa e financeira para elevar os níveis de execução orçamental e o aperfeiçoamento dos mecanismos de apoio as comunidades localizadas nas zonas mais recônditas do país, no âmbito do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI).
Destacaram igualmente a consolidação das medidas económicas e financeiras, no sentido de se mitigar a desvalorização da moeda nacional e proporcionar maior poder de compra as famílias e uma maior atenção a execução financeira do programa Reforço do Combate ao Crime Económico, Financeiro e à Corrupção.
No âmbito social sublinharam, dentre outros, o alargamento do número de beneficiários das famílias cadastradas no Programa de Transparência Monetária "Programa Kwenda”, de modo a mitigar o impacto da crise das famílias mais carenciadas.
Fonte: Angop.