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Proposta de Lei que aprova do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício
económico de 2024 foi aprovado, nesta quarta-feira, pela Assembleia Nacional,
com 119 votos a favor, 83 votos contra e uma abstenção.
O documento foi aprovado durante a 2.ª Reunião Plenária Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional.
Com receitas estimadas em 24 biliões de Kwanzas e despesas fixadas em igual montante, a proposta de OGE para 2024 prevê, entre outros, um aumento salarial na Função Pública na ordem de 5 por cento.
As projecções económicas para o próximo exercício económico foram calculadas com base num preço médio do barril de petróleo de 65 dólares e uma produção petrolífera média diária de 1 milhão e 60 mil barris.
Fonte: Jornal de Jornal.