Na base, o diploma de iniciativa dos parlamentares, propõe a redefinição da estrutura de apoio técnico ao processo legislativo e o ajustamento da estrutura dos órgãos e dos serviços da administração parlamentar, quer do ponto de vista funcional, como do ponto de vista orgânico.

Isto, de acordo com os representantes do povo, vai empreender uma nova dinâmica na "Casa das Leis”, adequada, neste caso, aos actuais desafios.

A título de exemplo, a nova Lei Orgânica da Assembleia Nacional prevê a reestruturação dos serviços de assistência médica e medicamentosa, estabelecendo mecanismos de controlo dos actos e procedimentos de gestão administrativa e financeira da instituição e, ainda, a institucionalização do Centro de Formação Parlamentar (CFP).

O CFP, mediante ao que se ambiciona, poderá colmatar a necessidade de superação profissional e formação especializada dos deputados, funcionários e agentes parlamentares.

Ontem, estava previsto a discussão e votação na especialidade do documento que altera a Lei nº 4/10, de 31 de Março, Lei Orgânica daquela instituição, que, entretanto, foi adiado "sine die” (sem uma data precisa para acontecer).

No entanto, já passava de uma hora para a reunião conjunta na especialidade para os trabalhos quando o presidente da 1ª Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional, Joaquim dos Reis Júnior, informou que "por razões alheias à nossa vontade, não conseguimos reunir os responsáveis indicados para estarem na reunião, enquanto proponente para fazerem defesa da Lei em causa”.

Por isso, continuou, "achou-se conveniente e, por consequência, para garantir uma discussão mais saudável da própria Lei, adiar ‘sine die’ o encontro. Portanto, depois os deputados saberão quando essa discussão do Relatório Parecer Conjunto sobre o projecto de Lei que procede à alteração da Lei nº 4/10-Lei Orgânica da Assembleia Nacional ocorrerá”.

O documento, aprovado pela Assembleia Nacional, em 2010, está dividido por oito capítulos, nomeadamente Gestão Financeira e Apoio aos Secretários de Mesa dos Grupos Parlamentares, assim como secções e respectivos 104 artigos.

A par do adiamento da discussão e votação da Lei Orgânica da Assembleia Nacional, foi igualmente suspenso o debate do Relatório Parecer Conjunto sobre a Proposta de Lei do Combate ao Contrabando de Produtos Petrolíferos.

Entretanto, sobre este último assunto, Joaquim dos Reis Júnior fez saber que os trabalhos retomam nas primeiras horas de hoje, seguido da discussão na especialidade da Proposta de Lei do  Regime Geral dos Fundos Públicos, que deverá ser feita pelo presidente da 5ª Comissão de Economia e Finanças, Nacília Gomes da Silva.

Fonte: Jornal de Angola.