A Assembleia Nacional recomendou, quarta-feira, ao Executivo a prosseguir com as acções de recuperação dos projectos de investimentos públicos que se encontram paralisados, sobretudo no domínio da Educação e Saúde, assim como a reabilitação dos principais eixos rodoviários do país, tendo em conta a influência directa na qualidade de vida das populações.

A recomendação vem expressa na Conta Geral do Estado (CGE) referente ao ano fiscal de 2020, cujo Projecto de Resolução foi aprovado, ontem, com 111 votos a favor, duas abstenções (PRS e FNLA) e 61 contra, todos da UNITA.

O Parlamento encorajou o Governo a continuar com o plano de contingência para combater a seca no seio das populações nas províncias do Sul de Angola e o programa de transferências directas de rendimentos para as famílias mais carenciadas, "de forma a mitigar os efeitos dos níveis ainda relativamente altos de pobreza no país”.

Durante a sessão plenária, os parlamentares recomendaram ao Executivo no sentido de priorizar as acções que visam a execução dos programas de reforma e modernização da Justiça e de reforço do combate ao crime económico, financeiro e à corrupção.

Aperfeiçoar os mecanismos de reporte de gestão financeira do Estado que conduzam à avaliação positiva e transparente das contas públicas, também consta no leque de recomendações feitas pelos deputados, na Conta Geral do Estado (CGE) do Exercício Económico de 2020, aprovada, ontem, durante a 5ª reunião plenária ordinária da Assembleia Nacional e apresentada pela secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público, Juciene de Sousa.

Ao Executivo foi ainda recomendado a continuidade da implementação das medidas para melhorar os indicadores da avaliação do bom ambiente de negócios "Doing Business”, para dinamizar a actividade do sector não petrolífero e conferir maior nível de arrecadação de receitas fiscais não-petrolíferas, em prol de um crescimento económico fortemente influenciado pela alavanca da área privada.

Fonte: Jornal de Angola.