Analisado durante a 12.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada no Palácio Presidencial, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, o diploma tem como objectivo assegurar o melhor aproveitamento do Mussulo e promover o seu desenvolvimento turístico de forma harmoniosa e integrada.
A finalidade é também preservar as características naturais da localidade e mitigar os impactos negativos do inevitável, mas desejável crescimento turístico que se verifica na zona.
O projecto insere-se na estratégia do Executivo para potenciar o turismo como sector estratégico da economia, promovendo a geração de riqueza e a criação de empregos.
O ministro do Turismo, Márcio Daniel, disse à imprensa, após a reunião, que este é o primeiro passo de uma transformação positiva que o Executivo planeia implementar naquele espaço territorial, para maximizar o potencial turístico da Península do Mussulo.
Segundo o governante, há investimentos em curso na área de infra-estruturas que aumentam a atracção de concessões nessa área.
"Precisamos de ordenar o crescimento do Mussulo. E ordenar faz-se por via da elaboração de um plano de ordenamento territorial que, no caso, vai ter uma vocação especial para o sector do turismo. Por esta razão é que o instrumento de ordenamento do território, que vai nascer naquela zona, vai se denominar Plano de Ordenamento Turístico”, esclareceu.
Márcio Daniel recordou que o Mussulo foi recentemente elevado à categoria de município, no âmbito da nova Divisão Político-Administrativa do país, garantindo assim que a implementação do plano de ordenamento seja executada pelos órgãos da administração local do Estado.
"Evita-se assim que existam no mesmo espaço territorial vários entes com poderes de gestão urbana, nomeadamente para praticar actos como a concessão de direitos fundiários, a aprovação de licenças de construção ou outros tipos de operações urbanística”, justificou.
O ministro explicou que já se deu o primeiro passo, com a aprovação do diagnóstico e, seguidamente, será elaborado o Plano de Ordenamento Turístico, submetê-lo à consulta pública e voltar ao Conselho de Ministros para a aprovação final.
"Vamos concluir o plano de ordenamento ainda no primeiro semestre de 2025”, acrescentou o ministro, revelando que o Governo Provincial de Luanda suspendeu temporariamente todas as operações de concessão de direitos fundiários, licenças de construção e outras actividades urbanísticas, de forma a evitar ocupação de solos na Península do Mussulo. Mas a medida não se aplica aos projectos que já estavam em implementação.
Com o futuro Plano de Ordenamento Turístico, o Executivo pretende tomar um conjunto de medidas de forma a impactar mais directamente a vida dos moradores e daqueles que sazonalmente visitam as cidades.
"Já estamos numa fase em que o Executivo leva a cabo um conjunto de investimentos naquela zona. Como é sabido, já foram feitas as primeiras ligações da linha de transporte de electricidade para o Mussulo”, adiantou o ministro.