Considerando
que os juizes do Tribunal Constitucional têm um mandato de 7 anos não
renovável;
Considerando a existência de vaga de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional e a necessidade de se designar outra entidade para exercer a referida função;
O Presidente da República decreta o seguinte:
É designado Lucas Manuel João Quilundo para exercer o cargo de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional.
Publique-se
Fonte: Portal Cipra.