O Presidente da República, João Lourenço, autorizou, por Despacho, a celebração de um acordo de financiamento entre Angola e o Banco Internacional de Desenvolvimento e Reconstrução (BIRD) no valor global de 250 milhões de dólares para a cobertura financeira do Projecto de Preparação, Respostas e Resiliência à Emergência de Saúde no País.
A medida, divulgada em Diário da República de 8 de Abril deste ano, contempla, também, uma subvenção do Fundo Planeta Habitável, no valor de 3 milhões de dólares, igualmente destinada ao referido Projecto.
A Ministra das Finanças é a entidade do Governo indicada para proceder à negociação e à assinatura do referido acordo de financiamento com o Banco Internacional de Desenvolvimento e Reconstrução, afecto ao Grupo Banco Mundial (BM).
O Despacho esclarece que a medida deriva da necessidade de reforçar a resiliência do Sistema Nacional de Saúde (SNS) e a preparação e resposta multissectorial a emergências de saúde em todo o território nacional.
O Projecto de Preparação, Respostas e Resiliência à Emergência de Saúde no País constitui uma iniciativa estratégica voltada para o reforço das capacidades do país no domínio da prevenção e resposta, de forma eficaz, a emergências de saúde pública, em alinhamento com o Regulamento Sanitário Internacional e os compromissos regionais da África Austral e Central.
O Projecto, a ser implementado pelo Ministério da Saúde, em estreita coordenação com parceiros multissectoriais, destina-se, ainda, ao fortalecimento da resiliência do Sistema Nacional de Saúde e a preparação e resposta multissectorial às emergências sanitárias em todo o país, através do reforço dos sistemas de vigilância, laboratórios, prontidão e resposta rápida, tendo em conta os desafios enfrentados durante a pandemia da Covid-19 e outras emergências sanitárias recentes.
A iniciativa vai ser operacionalizada através do reforço da capacidade e resiliência do Sistema Nacional de Saúde para gerir a resposta a emergências de saúde pública. Esta componente, de acordo com a estratégia desenhada para a sua implementação, visa consolidar as estruturas de coordenação, planeamento e governação no sector da Saúde, através de sistemas multissectoriais e transfronteiriços de planeamento, financiamento, governação e informação, voltados para a melhoria da resiliência a emergências em saúde.
O Projecto contempla, também, a elaboração e revisão de documentos técnicos e políticas de saúde, estudos operacionais e reforço de programas de saúde, entre outras acções.
Uma das grandes vantagens do Projecto está relacionada com a facilidade no acesso a produtos de saúde de qualidade (incluindo a aquisição de vacinas prioritárias para o país), o fortalecimento do Programa Alargado de Vacinação (PAV) e o reforço da luta anti-vectorial.
Sistemas de vigilância epidemiológica mais fortes
Além do reforço dos Sistemas de Vigilância Epidemiológica e Laboratorial, através de uma abordagem multissectorial, o Projecto vai ajudar na gestão de emergências, coordenação e continuidade dos serviços essenciais, incluindo os serviços de saúde materna, neonatal, infantil e adolescente.
A iniciativa visa, ainda, alargar a gestão de emergências, a coordenação e a continuidade dos serviços, prestando especial atenção à pressão crescente que os choques climáticos exercem sobre o sistema de saúde, e aquisição de centros de tratamento móveis equipados para responder a emergências de saúde.
Na equação, está previsto o reforço do programa de saúde reprodutiva, materna, neonatal, infantil, adolescente e a disponibilidade de produtos e serviços, com especial destaque para as mulheres e raparigas mais desfavorecidas em zonas remotas e rurais.
Em termos de resultados, espera-se que o Projecto seja capaz de proporcionar melhoria na prontidão nacional para emergências sanitárias, redução do tempo de detecção e resposta a surtos, integração regional e colaboração transfronteiriça em saúde pública, fortalecimento do capital humano e institucional em saúde. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera a medida decisiva para uma melhor protecção da saúde da população angolana.