A informação sobre a criação do Prémio consta no Diário da República, de 4 de Agosto deste ano. De acordo com o Regulamento do Prémio, a iniciativa destina-se a todos os municípios que apresentarem as melhores referências e práticas em termos de gestão nos diferentes domínios da governação e administração local.

O "Prémio Melhor Município de Angola” visa estimular o desenvolvimento municipal sustentável, reconhecer as iniciativas inovadoras da gestão pública municipal, incentivar a implementação de projectos de melhoria na esfera pública local, partilhar referências e soluções de gestão pública inspiradoras para outros municípios, valorizar a gestão pública municipal na actuação de forma proactiva em benefício das populações locais, bem como dar visibilidade aos municípios e melhorar as condições de vida das comunidades.

O Prémio vai ser dividido em duas modalidades, sendo a de Melhor Município por Categoria, que vai distinguir os três municípios com o melhor desempenho numa determinada categoria, e a de Melhor Município em todas as Categorias, que distinguirá os municípios com melhor desempenho em todas as categorias, de acordo com a tipologia de cada município.

O "Prémio Melhor Município de Angola”, na modalidade Melhor Município por Categoria, é atribuído nas categorias Urbanismo, Infra-Estruturas e Ordenamento do Território, Transporte, Mobilidade e Acessibilidades, Conectividade, Empreendedorismo e Inovação, Participação do Cidadão e Qualidade do Serviço Público, Saúde e Bem-Estar, Igualdade e Inclusão, Educação e Qualificação Profissional, Boa Governação, Transparência e Qualidade da Execução Orçamental. Constam ainda das categorias o Desporto, Cultura, Turismo e Lazer, Segurança e Ordem Pública, Compromisso com a Criança e a sua Protecção - Município Amigo da Criança, Protecção e Conservação dos Ecossistemas e da Biodiversidade.

Fonte: Jornal de Angola.