Considerando que o Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial, reunido em sessão extraordinária, realizada aos 10 de Setembro de 2026, homologou o resultado do processo de eleição dos candidatos a Vice-Presidente do Tribunal Supremo;
Atendendo a necessidade de se proceder ao provimento da vaga de Vice-Presidente do Tribunal Supremo;
O Presidente da República decreta, nos termos das disposições combinadas da alinea f) do artigo 119.º, n° 4 do artigo 125.° e n.º 3 do artigo 180.°, todos da Constituição da República de Angola, o seguinte:
É nomeado Domingos da Costa Mesquita para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo.
PUBLIQUE-SE!
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO

Por conveniência de serviço;
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 121.º e do n.º 4 do artigo 125°, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:
É nomeado Osvaldo dos Santos Varela para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola acreditado na República da Turquia.
PUBLIQUE-SE!
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO