O Chefe de Estado e presidente em exercício da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), João Lourenço, considerou, terça-feira, em Luanda, a cimeira quadripartida entre a organização que dirige, SADC, CAO e CEEAC, sob a coordenação da União Africana e a participação das Nações Unidas, uma oportunidade para a busca das melhores vias e soluções duradouras aos desafios de paz e segurança no Leste da República Democrática do Congo (RDC).
O Presidente da República, que discursava na abertura da cimeira, disse tratar-se de um evento inédito, por ser a primeira vez as quatro organizações regionais, sob os auspícios da União Africana e das Nações Unidas, com o foco na insegurança crescente e preocupante que desestabiliza a RDC, há várias décadas.
"O papel de coordenação da União Africana e de acompanhamento das Nações Unidas é fundamental e pode contribuir para o reforço do princípio de subsidiariedade, com vista a alcançar-se a tão almejada pacificação do Leste da RDC”, realçou o estadista angolano, para quem estas acções vão ajudar a reforçar os pilares do desenvolvimento e a integração sócio-económica daquelas regiões e garantir o bem-estar das populações, assim como contribuir para a efectiva materialização do compromisso de silenciar as armas em África.
João Lourenço, que ostenta, neste momento, o título de Campeão para a Reconciliação e Paz em África, atribuído pela União Africana, como reconhecimento do seu empenho para a pacificação do continente, ressaltou que o envolvimento da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), Comunidade dos Países da África Austral (SADC), Comunidade dos Estados da África Oriental (CAO), Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), União Africana e as Nações Unidas neste problema demonstra o interesse nesta missão, que passa por ver a Região dos Grandes Lagos livre do flagelo dos conflitos que "adiam, irremediavelmente, os planos nacionais de desenvolvimento e comprometem, por conseguinte, a tão almejada agenda de integração regional e continental”.
O Presidente da República disse ser na lógica do espírito de solidariedade e no quadro do mandato que recebeu da União Africana, em Maio do ano passado, que Angola tem vindo a levar a cabo um conjunto de iniciativas destinadas a relançar as bases de um diálogo construtivo e de paz entre a República Democrática do Congo e o Rwanda, com o objectivo de desanuviar a tensão nos dois países "irmãos e vizinhos”, como resultado do ressurgimento do M23, que, desde o início de 2022, desencadeou acções armadas e ocupou várias localidades no território congolês.
"Durante cerca de três décadas, a República de Angola foi vítima de um conflito armado, razão pela qual compreendemos, por experiência vivida, os horrores que conhecem hoje as populações do Leste da RDC, país irmão com o qual partilhamos uma longa fronteira”, salientou.
O Chefe de Estado angolano lembrou ser com base neste espírito de solidariedade que o país tem vindo a facilitar, no âmbito da CIRGL, o diálogo entre as partes que permitiu, entre outros aspectos, a adopção do "Roteiro de Luanda sobre o Processo de Pacificação da Região Leste da RDC”.
Recordou que o Roteiro estabeleceu um conjunto de compromissos que as partes devem implementar, tendo, aqui, destacado a necessidade da normalização das relações político-diplomáticas entre a RDC e o Rwanda, incluindo a cessação das hostilidades e a retirada imediata das posições ocupadas pelo M23 para centros de acantonamento.
João Lourenço referiu que, no quadro deste processo, foi, ainda, posteriormente, adoptado o "Plano de Acção Conjunto para a Resolução da Crise de Segurança na Região Leste da RDC”, no âmbito do qual disse ter ficado acordado o acantonamento dos elementos do M23 em território congolês e o início do repatriamento de todos os refugiados, bem como do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reinserção (DDR).
"A República de Angola, enquanto mediador, comprometeu-se em desdobrar um contingente das Forças Armadas Angolanas, para garantir a segurança dos elementos do M23 nos centros de acantonamento”, afirmou o estadista angolano, lembrando existir, agora, a necessidade da implementação das decisões tomadas nas várias cimeiras, com vista à garantia da credibilidade e a confiança do processo.
A Cimeira de Luanda, de 3 de Junho, mandatou os ministros das Relações Exteriores de Angola, RDC, Rwanda e Burundi, a reunirem-se, de forma periódica, para proceder à avaliação conjunta do progresso realizado na implementação dos compromissos decorrentes do Roteiro de Luanda e do Plano de Acção Conjunto para a Pacificação da Região Leste da RDC.
O evento contou com a participação dos Chefes de Estado da União das Comores e presidente em exercício da União Africana, Azali Assoumani, do Zimbabwe e presidente em exercício do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, Emmerson Mnangagwa, do Gabão e presidente em exercício da Comunidade Económica dos Estados da África Central, Ali Bongo Ondimba, do Burundi e presidente da Comunidade da África Oriental, Évariste Ndayishimiye, e da República Democrática do Congo e presidente em exercício da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, Félix Tshisekedi Tshilombo.
Marcaram, igualmente, presença na cimeira, o antigo Presidente do Quénia e facilitador designado da CAO, Uhuru Kenyatta, o Vice-Presidente da Namíbia, Nangolo Mbumba, em representação de Hage Geingob, o ministro dos Negócios Estrangeiros do Rwanda, Vincent Biruta, em representação de Paul Kagame, o presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahammat, o embaixador Parfait Onanga, em representação do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, e o presidente da Comissão da CEEAC e secretários executivos da CIRGL, SADC e CAO.
Fonte: Jornal de Angola.