A Proposta de Lei do Passaporte Angolano e do Regime de Saída e Entrada de Cidadãos Nacionais foi aprovada, esta quinta-feira, com 190 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
O diploma foi aprovado na globalidade pelos deputados à Assembleia Nacional em sede da 6.ª Reunião Planária Ordinária da V Legislatura.