De acordo com Decreto Presidencial nr.78/23, de 28 de Março, publicado em Diário da República, com a entrada na lista de mais activos e participações a alienar e a conclusão dos processos ainda em curso, o Executivo vai alargar o prazo de execução do Propriv para mais três anos, ou seja, 2023/2026.
Inicialmente, o Programa havia sido estabelecido para ser executado no período de 2012/2022.
O diploma actualiza o Programa de Privatizações aprovado pelo Decreto Presidencial nr.250/19, de 5 de Agosto, para a privatização de empresas e activos, cuja lista conta com 73 instituições a privatizar.
Na lista em anexo ao diploma, constam 21 empresas de referência nacional, com realce para Sonangol-E.P, Endiama, Bolsa da Dívida e Valores de Angola (BODIVA), a Ensa-Seguros de Angola, a Unitel, todas com 100% de participação directa do Estado, vão ser privatizadas por via da Oferta Pública Inicial (OPI), enquanto a TAAG,SA vai a leilão em bolsa (LB).
A MSTelcom também com 100% de participação do Estado será privatizada por via do Concurso Limitado Por Prévia Qualificação (CLPQ), enquanto a Aldeia Nova, a Nova Cimangola os seus serão vendidos em leilão em bolsa e concurso público, respectivamente.
Já na lista das empresas participadas e activos da Sonangol estão inventariadas 15 empresas, entre as quais a Petromar, a Societé Ivoirense de Raffinage, a Sonacergy-Serviços e Construção Petrolífera, OPS-Serviços de Produção Petrolífera, a Sonasing Xikoma, Mondo e Saxi Batuque, dois centros infantis (1 de Junho e Futuro do Amanhã), entre outros.
A lista inclui ainda 17 unidades industriais localizadas na Zona Económica Especial Luanda/Bengo, cuja alienação vai decorrer por via de concurso público.
No segmento de activos e empresas a privatizar estão, de igual modo, alistados a Secil Marítima SA, a Unicargas, UEE, a Edipesca-Luanda e Namibe, o complexo de silos de Catete, a TVZimbo, o Grupo Medianova, Mundial Seguros (alienação de 70% dos activos), a empresa de transportes colectivo e urbano de Luanda- TCUL, entre outras.
Fonte:Angop