A medida consta do Decreto Presidencial 152/23, que revoga o Decreto Presidencial nº 98/23, de 14 de Abril, e estipula que as saídas de Angola podem estar sujeitas às exigências de vigilância sanitária definidas pelo país de destino.

O novo diploma determina ainda a obrigatoriedade da utilização de máscara facial nas unidades sanitárias e nos serviços equiparados, sendo facultativa a sua utilização nos restantes locais de acesso público.

De acordo com o novo Decreto Presidencial, que revoga o Decreto Presidencial nº 98/23, de 14 de Abril, sem prejuízo no disposto no número anterior, as saídas do território nacional podem estar sujeitas às exigências de vigilância sanitária definidas pelo país de destino.

Salienta que, enquanto persistir o risco de contágio em massa, é delegada competência aos departamentos ministeriais para o estabelecimento de regras e medidas administrativas de vigilância e controlo sanitário que se revelem uteis e proporcionais à mitigação do risco, nos termos do Regulamento Sanitário Internacional e do Regulamento Sanitário Nacional.

O presente Decreto Presidencial considera a evolução favorável, nos últimos tempos, da situação da Covid -19 no país, com a redução significativa dos casos activos, dos óbitos e das hospitalizações.

Visa dar continuidade ao processo da retomada das actividades económicas, sociais e culturais, respeitando as medidas de prevenção e controlo da Covid 19, porém tendo em conta as recomendações da OMS de manter a vigilância sanitária.

A Covid-19 é o nome oficial atribuído pela Organização Mundial de Saúde (OMS) à doença provocada por um novo Coronavírus (SARS-COV-2), que pode causar infecção respiratória grave semelhante a uma pneumonia.

Este vírus foi identificado pela primeira vez em humanos, no final de 2019.

Fonte: Angop