Criado pelo Decreto Presidencial n.º 76/17, de 20 de Abril, o Conselho Nacional de Águas é um órgão permanente consultivo do Titular do Poder Executivo, coordenado pela Vice-Presidente da República, de coordenação e articulação entre os diferentes Departamentos Ministeriais ligados ao planeamento, gestão e utilização dos recursos hídricos, no contexto das bacias hidrográficas, quer nacionais, quer compartilhadas pelo Estado Angolano, incluindo os utilizadores de recursos hídricos e as comunidades locais.

Fonte: Jornal de Angola.