Secretariado do Conselho de Ministros

Presidente da República reafirma compromisso com a preservação da memória histórica nacional

O Presidente da República, João Lourenço, reafirmou o compromisso com a preservação da memória histórica nacional e a valorização de todas as vítimas dos conflitos políticos.

Numa mensagem escrita no Livro de Honra, após a inauguração do Memorial às Vítimas dos Conflitos Políticos, esta quarta-feira, 14 de Outubro, em Luanda, o Chefe de Estado realçou a importância de manter viva a história do país e de transmiti-la às gerações vindouras, para que conheçam os diferentes momentos do passado e contribuam para evitar a repetição dos erros.

“Neste Memorial, selamos o compromisso vivo de que todos importam e que tudo faremos para que a nossa história seja conhecida e compartilhada”, escreveu o Presidente da República.

Acompanhado da Primeira-Dama da República, Ana Dias Lourenço, o Chefe de Estado destacou, igualmente, que a história registada naquele espaço e representada pelo monumento deverá servir de referência às futuras gerações, permitindo-lhes compreender as diferentes nuances do percurso histórico nacional.

“Essa história que registamos neste lugar e com este Monumento servirá para que as gerações vindouras compreendam as várias nuances da nossa história e não permitam que o passado se apague, nem que os erros se repitam”, lê-se na mensagem.

O Presidente da República considerou a inauguração do Memorial às Vítimas dos Conflitos Políticos um marco na história nacional, que assinala o encerramento de um capítulo e a consolidação de princípios fundamentais para a unidade do país.

“Hoje, encerramos um capítulo da nossa história e, com ele, solidificamos princípios que nos norteiam”, escreveu o Chefe de Estado, que concluiu a mensagem com uma expressão de unidade e identidade nacional: “Um só povo, uma só nação.”

Participaram no acto de inauguração membros da Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP), membros do Governo, magistrados, políticos, representantes do Conselho de Igrejas Cristãs em Angola (CICA) e autoridades tradicionais.

O Memorial às Vítimas dos Conflitos Políticos constitui um espaço de homenagem, reflexão e reconciliação, concebido para preservar a memória histórica e reafirmar a paz como património das gerações presentes e futuras.

Localizado num terreno adjacente ao Memorial Dr. Agostinho Neto, em Luanda, o empreendimento ocupa uma área de 6,2 hectares e conta com nove pisos, concebidos para proporcionar aos visitantes uma viagem pela história nacional, através de diferentes temáticas e períodos históricos, nomeadamente:

“O Nascimento de uma Nação”; “Luto e Dor” (1975-1985); “Marcha Interrompida” (1986-1990); “Esperança Utópica” (1990-2001); “Biblioteca da Memória” (1975-2002); “O Caminho da Paz e o Compromisso da Nação” (2002); e “O Voo para o Futuro” (2002-2050).

O edifício integra três monumentos principais: a Aliança Eterna, o Hall da Memória e a Mulembeira da Reconciliação.

Os pilares da juventude, do Investimento e da Ciência e Inovação dominam os debates do Fórum da Alimentação 2026, promovido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), que reúne, hoje, em Roma, Itália, líderes mundiais e parceiros estratégicos, contando com a participação especial do Presidente da República, João Lourenço.

O Fórum arranca na tarde de hoje e prevê uma intervenção do Chefe de Estado angolano. Na sua alocução, João Lourenço vai apresentar a visão e as políticas do país alinhadas com o lema do certame, “Inovar hoje. Alimentar amanhã”, com foco na construção de sistemas alimentares sustentáveis, inclusivos e resilientes.

A Conferência, que reúne líderes mundiais e parceiros estratégicos, tem como principais objectivos promover soluções inovadoras para combater a fome e a malnutrição, além de estimular a cooperação internacional.

O certame foca-se na mobilização de investimentos para o sector agro-alimentar e no incentivo a políticas alinhadas com o mandato da FAO, agência especializada da ONU voltada para a erradicação da fome e da pobreza.

Os debates priorizam o aumento da produtividade agrícola, a sustentabilidade ambiental e a melhoria das condições de vida das populações.O certame constitui uma importante plataforma internacional de diálogo sobre a segurança alimentar, transformação dos sistemas agro-alimentares, inovação, ciência, tecnologia e mobilização de investimentos.

A participação de Angola ao mais alto nível constitui o principal momento político no Fórum, proporcionando uma oportunidade para projectar a sua visão sobre a segurança alimentar e nutricional, a transformação e modernização da agricultura, a mobilização de investimentos para o sector agro-alimentar, a ciência, tecnologia e inovação, a criação de emprego e oportunidades para a juventude, bem como o desenvolvimento das cadeias de valor agro-alimentares, a integração dos mercados africanos e o papel estratégico do Corredor do Lobito.

A intervenção deve, igualmente, destacar a importância das parcerias internacionais para o desenvolvimento sustentável da agricultura africana e para o reforço da capacidade do continente de produzir, transformar e comercializar os seus próprios alimentos.

Relativamente à participação de Angola no Fórum da FAO, o ministro das Relações Exteriores, Téte António, classificou os eixos da juventude, do investimento, da tecnologia e, sobretudo, das parcerias como extremamente estratégicos. A avaliação fundamenta-se no papel crucial que a agricultura assume, actualmente, na economia angolana.

Téte António frisou que é precisamente nestes fóruns que as parcerias para a concretização dos pilares em debate são estabelecidas e reforçadas.
Uma das melhores formas de consolidar esses objectivos, sublinhou o chefe da diplomacia angolana, passa também por garantir uma voz autorizada nas instâncias de decisão.

Leva-se ao conhecimento público o adiamento da visita que Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República, deveria efectuar nos dias 8 e 9 de Outubro corrente à província de Malanje.

CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA em Luanda, 7 de Outubro de 2026

A Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção apresenta um grau de execução superior a 90 por cento, resultado alcançado através da implementação de acções de sensibilização, formação, fiscalização, auditoria e criação de mecanismos de denúncia.

Os dados constam do relatório referente ao período de Julho de 2024 a Junho de 2026, apresentado pela inspectora-geral da Administração do Estado (IGAE), Felisbela Francisco, quarta-feira, 7 de Outubro, em Luanda.

A inspectora falava no final da Reunião Ordinária da Comissão de Implementação e Acompanhamento da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e da Convenção da União Africana sobre a Prevenção e o Combate à Corrupção, orientada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio da Fonseca.

Segundo Felisbela Francisco, a estratégia está estruturada em três eixos fundamentais, nomeadamente prevenção, detecção e repressão, que congregam um conjunto de acções destinadas a reduzir os riscos de corrupção, reforçar a capacidade de identificação de práticas ilícitas e assegurar a responsabilização dos infractores que permitiram atingir este nível de execução.

No eixo da prevenção foram realizadas acções de formação, capacitação, seminários e workshops sobre combate à corrupção e ao branqueamento de capitais, ética e deontologia profissional, bem como sobre a utilização de canais de denúncia.

As acções de sensibilização alcançaram mais de 300 mil estudantes, em cerca de 681 escolas das 21 províncias, bem como mais de 37 mil funcionários públicos, entre gestores públicos, magistrados, procuradores, técnicos de justiça e efectivos dos Serviços de Investigação Criminal, entre outros profissionais.

Quanto ao eixo da detecção, foram implementados mecanismos de denúncia em instituições como a Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE), a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério das Finanças e o Ministério do Interior.

Igualmente, foram implementadas seis representações regionais do Serviço Nacional da Contratação Pública, com o propósito de reforçar o acompanhamento da execução do Orçamento Geral do Estado e contribuir para a prevenção de desvios na utilização dos recursos públicos.
No âmbito da fiscalização, foram realizadas mais de 3.200 acções inspectivas pelos Serviços de Investigação Criminal e pela IGAE, abrangendo órgãos da Administração Pública directa e indirecta.

As inspecções incidiram sobre departamentos ministeriais, governos provinciais, consulados e embaixadas, com enfoque em matérias sobre a gestão administrativa, patrimonial, financeira e orçamental.

Já no terceiro e último eixo, dedicado à repressão, consta que as instituições responsáveis pelo combate à corrupção foram dotadas de instrumentos necessários para a investigação e responsabilização dos infractores.

Neste segmento, destacam-se instituições como a Procuradoria-Geral da República, os tribunais e o Ministério do Interior.

O relatório indica igualmente a realização de 111 acções de auditoria, conduzidas pelo Tribunal de Contas e pela IGAE, que contribuíram para a identificação de práticas ilícitas e para a prevenção de perdas financeiras.

Outra medida de realce é a criação de uma plataforma informática utilizada pela Unidade de Informação Financeira (UIF) para o reporte de operações financeiras suspeitas, que reforçou os mecanismos de prevenção e combate ao branqueamento de capitais.

A Procuradoria-Geral da República implementou, igualmente, mecanismos de divulgação de matérias relacionadas à prevenção e ao combate à corrupção, com objectivo de ampliar o acesso à informação e reforçar a sensibilização da sociedade.

PROMOÇÃO DA CELERIDADE PROCESSUAL

Na mesma ocasião, o procurador-geral adjunto da República, Africano Gamboa, disse que a Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção regista um balanço positivo, apesar de ainda não ter alcançado a totalidade das metas estabelecidas.

O responsável explicou que a materialização do eixo da repressão envolve vários órgãos, sob coordenação da Procuradoria-Geral da República (PGR), e destacou a intervenção das instituições que integram o sistema de administração da justiça, particularmente no domínio da justiça criminal.

Africano Gamboa frisou que parte significativa das acções inseridas no eixo da repressão possui carácter continuado, por estarem directamente relacionadas às atribuições permanentes da PGR, do Ministério Público e de outros órgãos que intervêm na administração da justiça.

Entre as acções de execução continuada, apontou a promoção da celeridade processual e o desenvolvimento de mecanismos cada vez mais eficazes de combate à criminalidade, incluindo a corrupção.

Estas acções, segundo o procurador-geral adjunto, constituem missões permanentes das instituições de Justiça e, por isso, embora estejam enquadradas na Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, não se limitam ao período de vigência do instrumento.
“São missões a tempo inteiro” das instituições responsáveis pela administração da justiça criminal”, frisou.

A Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção é coordenada, a nível estratégico, pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, no plano operacional. Os eixos da prevenção e detecção são coordenados pela IGAE, enquanto o eixo da repressão é coordenado pela Procuradoria-Geral da República.

O Presidente João Lourenço recebeu, em audiência, o embaixador da República Portuguesa, Nuno Vaultier Mathias, com quem passou em revista o estado das relações bilaterais e os principais domínios da cooperação entre Angola e Portugal.

À saída do encontro, esta segunda-feira, 5 de Outubro, no Palácio Presidencial, o diplomata português destacou a cooperação nos sectores da economia, emprego e formação profissional e agricultura, bem como a presença de mais de 1.200 empresas de capital português ou misto em Angola.

Nuno Vaultier Mathias reafirmou a confiança de Portugal no desenvolvimento e na diversificação da economia angolana e considerou boas e intensas, a vários níveis, as relações entre os dois países.