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HINO 50 ANOS DE INDEPENDÊNCIA NACIONAL DE ANGOLA

Governo 17-11-2025
OGE e eleição de novo presidente abrem reunião plenária parlamentar

Os deputados à Assembleia Nacional discutem e votam hoje, durante a 1.ª Reunião Plenária Ordinária da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026.

Segundo o documento programático do Executivo, com receitas e despesas avaliadas em 33 240 mil milhões de kwanzas, para o próximo exercício, o OGE prioriza um crescimento económico sustentável, o reforço do investimento público e a melhoria dos serviços sociais básicos, com destaque para os sectores da Educação, Saúde, Agricultura, Energia e Infra-estruturas.

Durante a presente sessão, os parlamentares procedem, igualmente, à movimentação de deputados e à eleição do presidente da Assembleia Nacional, cargo para o qual está indicado pelo MPLA, partido da maioria parlamentar, o jurista Adão de Almeida, então ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República.

Está, ainda, prevista a cerimónia de passagem de pastas entre a presidente cessante, Carolina Cerqueira, e o novo titular daquele órgão de soberania a ser eleito entre pares por voto do plenário da Assembleia Nacional.

Alteração à Lei do Passaporte Angolano
A 2.ª Reunião Plenária Ordinária está marcada para esta quarta-feira, dia em que será analisada e votada, na generalidade, a Proposta de Lei de Alteração à Lei n.º 22/21, de 18 de Outubro Lei do Passaporte Angolano e do Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais.

A iniciativa, apresentada pelo Presidente da República enquanto Titular do Poder Executivo, fundamenta-se nas disposições da alínea j) do artigo 120.º e dos n.ºs 1 e 4 do artigo 167.º da Constituição da República de Angola, bem como do artigo 188.º e do n.º 2 do artigo 189.º do Regimento da Assembleia Nacional.

O principal objectivo da alteração legislativa é harmonizar a lei nacional com os normativos da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), sobretudo no que diz respeito ao reforço da segurança dos documentos de viagem legíveis por máquina.

Na mesma sessão de quarta-feira, os deputados devem apreciar a Proposta de Lei sobre a Alienação Fiduciária de Imóveis em Garantia e o Projecto de Resolução que aprova o Estatuto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Fonte: Jornal de Angola.
Governo 17-11-2025
Obras do Instituto de Medicina Forense atingem 60% de execução física

As obras do futuro Instituto de Anatomia e Medicina Forense no município da Camama, em Luanda, atingiu 60% de execução física.

Este dado foi avançado, este domingo, durante a visita de constatação que a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta.

O Instituto de Anatomia e Medicina forense é um centro especializado que aplica conhecimentos das áreas da medicina e do direito para analisar corpos e vestígios, auxiliando a justiça na elucidação de crimes e noutras questões legais, incluindo a determinação da causa de morte, segundo um comunicado de imprensa.

Trata-se de uma vertente especializada da medicina legal que utiliza métodos científicos para recolher, analisar e interpretar evidências, como autópsias, exames tanatológicos e análises de DNA, oferecendo respostas periciais fundamentais para processos judiciais e investigativos.

Além do rigor técnico, estas instituições asseguram o tratamento digno dos corpos e oferecem condições adequadas para o acolhimento das famílias. Durante a visita, a Ministra sublinhou que o novo instituto permitirá um salto qualitativo no tratamento dos casos forenses no país.

"Estamos a criar um espaço moderno, com capacidade técnica e humana para garantir dignidade aos nossos cidadãos, mesmo após a morte. Aqui serão estudados e tratados corpos de pessoas que morrem em casa, na via pública, em acidentes e em outras circunstâncias que exigem perícia médico-legal", disse a ministra.

Para Sílvia Lutucuta, o objectivo é assegurar que cada família tenha respostas, condições de respeito e um ambiente apropriado para o reconhecimento e despedida dos seus entes queridos.

O projecto integra um conjunto amplo de infra-estruturas especializadas, incluindo área de autópsias, laboratório de DNA, salas de anatomia patológica, áreas técnicas de conservação, identificação e armazenamento, uma nova morgue equipada, salas de visualização, zona de descontaminação, reservatórios de água, uma estação de tratamento de águas residuais (ETAR), sala de média tensão e salas de geradores e transformadores.

Uma das grandes novidades do instituto será a instalação de um crematório, o primeiro deste tipo no país, ampliando as opções de gestão e destino final dos corpos, em respeito às necessidades das famílias.

No total, o edifício contará com 200 gavetas de armazenamento, áreas administrativas, espaços de atendimento ao público, recepção, salas de espera para familiares, serviço de registos e áreas laboratoriais de alta complexidade.

Fonte: Jornal de Angola.
Governo 17-11-2025
Sílvia Lutucuta supervisiona obras do Hospital Geral dos Queimados

A ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, realizou, este domingo, uma visita de supervisão às obras do futuro Hospital Geral dos Queimados, no município do Kilamba, em Luanda, uma das infra-estruturas de alta complexidade mais aguardadas do país.
De acordo com uma nota de imprensa do Ministério da Saúde, as obras do Hospital Geral dos Queimados já atingiram 58% de execução física.

A unidade hospital de terceiro nível de assistência, terá capacidade para 249 camas, incluindo 60 destinadas à Unidade de Terapia Intensiva, cinco pisos, abrigando alvenaria, acabamentos, redes de gases medicinais e outras especialidades.
Conclusão prevista para Abril de 2026
A nota refere que haverá equipas técnicas qualificadas, comissão de gestão local e coordenação directa com empreiteiros, garantindo monitorização contínua e cumprimento do cronograma, com previsão de conclusão entre Abril e Maio de 2026, condicionada à resolução de constrangimentos financeiros.

Um dos destaques da unidade é a instalação das primeiras câmaras hiperbáricas de Angola, tecnologia essencial para o tratamento de queimaduras graves, feridas crónicas e patologias respiratórias complexas.
"Estamos a acompanhar de perto cada etapa da obra, garantindo que os prazos sejam cumpridos e que esta infra-estrutura seja entregue com qualidade e segurança para os nossos cidadãos”, afirmou a Ministra Sílvia Lutucuta.

Durante a visita, a Ministra destacou o elevado número de jovens trabalhadores, mulheres e homens envolvidos nesta obra, reflectindo o empenho da nova geração na construção de infra-estruturas estratégicas para o país.

Sílvia Lutucuta sublinhou ainda que este empreendimento surgiu graças ao engajamento e apoio do Presidente da República, João Lourenço, com o objectivo de garantir aos angolanos qualidade e melhor assistência nos serviços de saúde.

Fonte: Jornal de Angola.

scm.gov.ao Ministra, Secretária do Conselho de Ministros

Ana Maria da Silva Sousa e Silva



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