Secretariado do Conselho de Ministros

A ousadia dos combatentes do 4 de Fevereiro de 1961 “deve ser relembrada, preservada e transmitida às novas gerações”, defendeu nesta quarta-feira, em Cabinda, o ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República.
Francisco Furtado, que discursava no acto central das celebrações do 4 de Fevereiro de 1961, salientou que “nunca nos devemos esquecer que, há 65 anos, um grupo de jovens combatentes corajosos empunhou catanas para enfrentar a polícia repressiva e as tropas coloniais portuguesas fortemente armadas”.

Segundo o ministro de Estado, o desejo ardente de ver Angola livre da opressão colonial falou mais alto do que o medo, tornando aqueles combatentes símbolos de coragem, sacrifício e patriotismo.

“A celebração anual do 4 de Fevereiro constitui uma justa e permanente homenagem a estes filhos de Angola, que nos legaram, pelo seu exemplo vivo, o significado da luta pela bandeira nacional e o elevado custo da liberdade”, sublinhou.

Francisco Furtado considerou, ainda, que a escolha da província de Cabinda para acolher este importante resulta da contribuição histórica que desempenhou para a luta de libertação de nacional.

Angola vai acolher, este ano, a primeira Cimeira Global de Investimento em África, anunciou, nesta terça-feira, no Dubai, o Presidente da República e da União Africana, João Lourenço, durante a cerimónia de lançamento da plataforma criada para mobilizar capital global para “o próximo capítulo de crescimento do continente africano”.
Ao discursar no evento, o Chefe de Estado angolano explicou que a Cimeira Global de Investimento em África vai trabalhar directamente com os países africanos para oferecer previsibilidade aos investidores, assente em regras estáveis, regimes de incentivos transparentes e contratos respeitados, criando um ambiente de confiança para o investimento de longo prazo.

Durante o evento, que decorreu à margem da Cimeira Mundial de Governos, João Lourenço destacou a existência de uma mudança de paradigma na forma de atrair investimento para África, ao defender a necessidade de o continente desbloquear o valor dos seus activos soberanos para acelerar o desenvolvimento económico e alcançar os objectivos da Agenda 2063 da União Africana, “A África que Queremos”.

“As tendências recentes nos alinhamentos e realinhamentos geopolíticos globais enviam um sinal claro para África, no sentido de o continente apostar numa estratégia de desenvolvimento baseada na disciplina do investimento”, aflorou.

O Presidente da República sublinhou que África detém cerca de 40 por cento das reservas globais de minerais, metais e elementos raros, posicionando-se como peça-chave na transição energética global, em particular na produção de energias renováveis e nos minerais necessários para sistemas de armazenamento de energia em baterias e veículos eléctricos.

“O gás natural de África pode alimentar os sistemas energéticos em todo o mundo", afirmou, sublinhando que as florestas e a biodiversidade “tornam a Natureza parte do nosso saldo global de recursos para o desenvolvimento”.

Neste contexto, defendeu que África deve tirar maior proveito dos seus activos soberanos, monetizando-os para desbloquear valor, objectivo central que a Cimeira Global de Investimento em África se propõe apoiar junto dos países africanos.

“Vamos demonstrar, claramente, como os investidores de capital precisam de modelar os seus retornos de longo prazo com confiança”, referiu, sublinhando que a iniciativa representa uma ponte institucional que, bem estruturada, vai ligar África aos investidores globais de forma segura, sustentável e mutuamente vantajosa, “permitindo que os investidores possam modelar os seus retornos de longo prazo com confiança”.

Implementação de reformas estruturais de grande impacto
No caso concreto de Angola, o Chefe de Estado destacou a implementação de reformas estruturais de grande impacto económico e social, operadas desde 2019. “Angola privatizou mais de 100 empresas que se encontravam sob domínio público, abrindo novas oportunidades nos sectores da Energia, dos Transportes, das Finanças e outros”, afirmou.

João Lourenço destacou, ainda, a simplificação dos procedimentos de investimento através da Janela Única de Investimento, bem como a modernização do quadro legal, com vista a garantir maior transparência e protecção do investidor.

Nesse sentido, elencou alguns dos activos soberanos estratégicos de Angola, salientando que o país é um dos maiores produtores de petróleo de África, ao mesmo tempo que expande, rapidamente, o sector das Energias Renováveis, com o objectivo de atingir 70 por cento de produção no próximo ano.

“O nosso sector Mineiro é rico em diamantes, ouro e minerais críticos, e tem sido alvo de reformas estruturais que garantem a transparência e são favoráveis aos investidores”, afirmou João Lourenço, acrescentando que a Agricultura e o Agronegócio são prioridades e contam com incentivos governamentais específicos.

No domínio das infra-estruturas, João Lourenço destacou projectos estruturantes como o Corredor do Lobito e as novas concessões portuárias e aeroportuárias, que posicionam Angola como um “hub logístico regional”.

Aposta na economia digital
O Estadista referiu, igualmente, a aposta nos sectores da Economia Digital e das Tecnologias de Informação e Comunicação. “Estamos a abraçar a economia digital, a abrir o nosso sector de Tecnologias de Informação e Comunicação e a modernizar os serviços financeiros para o futuro”, avançou.

O Presidente da República apelou à mobilização conjunta em torno da Cimeira Global de Investimento em África para a construção de um futuro com impacto duradouro para os povos africanos e o mundo, tendo manifestado a expectativa de dar as boas-vindas, ainda neste ano, em Luanda, à primeira edição do evento.

Destacada visão e liderança do fundador da plataforma
Durante o seu discurso, João Lourenço enalteceu a visão, paixão, determinação, compromisso e liderança do antigo presidente do Banco Africano de Desenvolvimento, Akinwumi Adesina, fundador da Global Investment Summit for África.

“Após os seus dez anos de liderança transformadora à frente do Banco Africano de Desenvolvimento, foi com prazer que o recebi em Luanda, em Outubro de 2025, onde me apresentou a sua visão para a Cimeira Global de Investimento em África”, pontualizou.

O Presidente João Lourenço afirmou ter manifestado, na altura, o seu apreço pela iniciativa e formalizado o compromisso de apoio integral, tanto pessoal como da República de Angola, agradecendo, igualmente, a Margery Krause pela co-fundação da Cimeira e pela hospitalidade e empenho demonstrados.

O Chefe de Estado, João Lourenço regressou ao país, nesta quarta-feira, depois de uma missão oficial no Dubai, Emirados Árabes Unidos.
À chegada, o Presidente da República recebeu cumprimentos da Vice-Presidente, Esperança da Costa, e de outros membros do Executivo.

No Dubai, João Lourenço participou na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo consagrada à governação.

O Chefe de Estado esteve, também, entre os líderes convidados ao redor do mundo na reunião de alto nível, que congregou, igualmente, durante três dias de debates, homens de negócios e especialistas em diferentes áreas como recursos humanos, planeamento, desenvolvimento, tecnologias e muitas mais.

Por último, participou do lançamento da Cimeira Global de Investimento em África.

O Presidente da República e da União Africana, João Lourenço, lança hoje, no Dubai, a Cimeira Global de Investimento para África, uma nova plataforma internacional destinada a promover o investimento privado como motor do desenvolvimento sustentável do continente africano.
A informação foi avançada, ontem, pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António, no quadro da participação de Angola na Cimeira Mundial de Governos, que arranca hoje.

“É uma nova plataforma que vai nascer aqui, sob a liderança de Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço. A ideia é clara. Durante muito tempo o continente africano beneficiou da ajuda ao desenvolvimento, mas essa ajuda não trouxe as soluções que gostaríamos para o desenvolvimento pleno de África”, sublinhou o ministro.

De acordo com Téte António, a “Global Investment Summit for Africa” surge da necessidade de uma mudança de paradigma, passando da dependência da ajuda externa para um modelo assente no investimento estruturante dentro do continente.

O tema central da nova plataforma é precisamente a transição “da ajuda ao desenvolvimento para o investimento no continente africano”, avançou.

Segundo o ministro, existe a perspectiva de a primeira edição formal da Cimeira Global de Investimentos para África vir a realizar-se em Luanda, sublinhando, no entanto, que o seu lançamento no Dubai constitui o primeiro passo para a consolidação da iniciativa.

No evento paralelo, o Presidente da República e da União Africana lidera o lançamento da plataforma em colaboração com o ex-presidente do Banco Africano de Desenvolvimento, Akinwumi Adesina, contando ainda com a participação dos Presidentes do Ghana, John Mahama, da Tanzânia, Samia Suluhu Hassan, de Moçambique, Daniel Chapo, além de representantes da comunidade empresarial internacional.

“Nós gostaríamos de ver uma plataforma que cresça e que transmita uma mensagem clara. O continente africano não precisa apenas de ajuda, precisa de investimento para fazer uso do enorme potencial que tem”, sublinhou o ministro.

Téte António destacou nesse contexto que o crescente interesse internacional pelos minerais críticos africanos deve ser acompanhado por políticas que promovam a transformação local e o desenvolvimento sustentável.

“Não pode ser como nos anos 40, 50 ou 60, em que apenas se transportava a matéria-prima sem transformação local e sem benefícios reais para o continente”, alertou.

Corredor do Lobito no centro dos debates
O ministro das Relações Exteriores adiantou que temas como a logística e os transportes vão conduzir, naturalmente, ao Corredor do Lobito, que deverá merecer atenção especial durante os debates.

“Introduzimos o Conceito de Corredor como um ‘pool’ de desenvolvimento, que integra agricultura, turismo, transformação industrial e outros domínios do desenvolvimento económico”, explicou, sublinhando o papel do Corredor do Lobito como símbolo de integração económica regional.

A plataforma a ser lançada no contexto da presidência de Angola na União Africana, segundo o ministro, constitui parte do legado do país à frente da organização continental.

“Não se pode falar desta plataforma sem falar do legado da República de Angola como Presidente da União Africana. É uma ideia que foi sendo trabalhada sob liderança angolana e cuja contribuição será sempre recordada”, afirmou.

Em relação à abertura da comunidade internacional ao apelo africano para o investimento, Téte António assegurou que o continente é hoje encarado como uma região de oportunidades.

Sobre o fim do mandato de Angola na presidência da União Africana, o ministro afirmou que o país cumpriu a estratégia definida e deu o seu contributo ao continente.

“Deixaremos que outros avaliem o trabalho de Angola, mas consideramos que demos a nossa contribuição. É um trabalho contínuo e estaremos sempre disponíveis para continuar a servir África”, concluiu.

O Tribunal Constitucional e outras instituições internacionais realizaram, em Luanda, um Fórum sobre os Direitos e Garantias da Jovem Mulher e da Criança Africana.
A sessão de abertura, presidida pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio da Fonseca, também contou com a segunda vice-presidente da Assembleia Nacional, deputada Arlete Chimbinda.

Fórum Constitucional sobre os Direitos e Garantias da Jovem Mulher e da Criança Africana serviu para criar uma plataforma permanente de concertação sobre os mecanismos de protecção e promoção dos direitos fundamentais das jovens mulheres e das crianças no continente.

Referindo-se à mesma situação, o representante do titular do poder Executivo alertou para dados preocupantes relacionados com o casamento infantil, a gravidez precoce, a violência baseada no género e o abandono escolar, fenómenos que continuam a afectar de forma desproporcionada as raparigas africanas.

Considerou, ainda, que a protecção da jovem mulher e da criança constitui não apenas um imperativo moral e jurídico, mas também um factor essencial para a paz, a estabilidade e o desenvolvimento económico.