Secretariado do Conselho de Ministros

O Conselho de Segurança Nacional encontra-se reunido no Palácio, Presidencial, em Luanda, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.

Os membros do referido órgão analisam assuntos diversos ligados ao seu âmbito, designadamente a defesa e segurança do país.

O Conselho de Segurança Nacional é o órgão de consulta do Presidente da República para assuntos relativos à condução da política e estratégia de segurança nacional, bem como à organização, funcionamento e disciplina das Forças Armadas Angolanas, da Polícia Nacional e demais organismos de garantia da ordem.

É composto por 23 membros, designadamente a Vice Presidente da República, os Presidentes da Assembleia Nacional, do Tribunal Supremo, do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Militar, o Procurador Geral da República e o Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República;

Integram igualmente o Conselho de Segurança Nacional o Chefe do Estado Maior General das FAA, o Comandante-Geral da Polícia Nacional, o Chefe do Serviço de Informações e Segurança do Estado, Chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, Director Geral do Serviço de Inteligência Externa, Inspector Geral da Administração do Estado e o Director Geral do Serviço de Investigação Criminal.

Nas reuniões do Conselho de Segurança Nacional participam também membros do Executivo convidados.

Fonte:Cipra.

O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social estuda formas de implementar a Caixa Social da Função Pública, para garantir maior dignidade salarial aos cidadãos.
O anúncio foi feito ontem, em Luanda, pela ministra Teresa Rodrigues Dias, durante a 18ª edição do Café CIPRA.
O encontro, que é um “Diálogo sem Moderação”, teve como tema “Jovens Dialogam sobre Orgulho Nacional e Produtividade” e contou com a participação dos ministros da Juventude e Desportos, Rui Falcão, da Educação, Luísa Grilo, e também do presidente do Conselho Nacional da Juventude, Isaías Kalunga.

Vários líderes juvenis e representantes da sociedade civil também estiveram no encontro. A ministra Teresa Rodrigues Dias esclareceu que o estudo sobre a Caixa Social da Função Pública está em conclusão e vai funcionar como uma previdência (um seguro social adquirido por meio de uma contribuição mensal, que garante ao segurado uma renda no momento em que ele não puder trabalhar).
Em relação à melhoria dos salários, a ministra realçou a necessidade da criação em algumas áreas de um qualificador de funções, que será feito de forma gradual, ajustado com o Ministério das Finanças.
Durante esclarecimentos sobre o sector, Teresa Rodrigues Dias realçou que com o Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade (PAPE) foi possível alcançar a meta dos 83 mil empregos directos, para além dos Estágios Profissionais, em mais de 100 mil. Os beneficiários dos estágios, na sua maioria, acabaram inseridos nas respectivas empresas.
Após o PAPE, segundo a ministra, o Executivo entendeu alargar o programa de emprego com a criação da Agenda Nacional de Emprego de Angola, instituída pelo Fundo Nacional para o Emprego em Angola (FUNEA). No ano passado, foram investidos 16 mil milhões de kwanzas e um incremento de 21 mil milhões este ano.
Teresa Rodrigues Dias esclareceu que o programa tem linhas orientadoras para a actuação coordenada dos diferentes actores públicos e privados, no domínio do fomento ao emprego, com objectivo de aumentar a taxa de emprego na economia nacional.

O FUNEA, sustentou, foi criado para financiar os projectos e iniciativas de empregos, assim como a institucionalização do Observatório Nacional de Emprego.
A nível da empregabilidade, a ministra realçou que foi criado o programa Jovens e Oportunidades de Bons Empregos (JOBE), que já foi lançado em cinco províncias do país, nomeadamente, Bié, Benguela, Cuando, Huambo e Luanda.
O JOBE tem sido implementado em conjunto com as administrações municipais, que identificam os jovens para serem beneficiados com microcréditos e promoverem a criação de mais empregos.
A governante destacou que o Observatório Nacional do Emprego foi criado para o sector poder fazer parte da equipa económica do Governo, que agora contribui para a reforma económica e os desafios do país.
Proibida mobilidade na Educação e Saúde
A ministra informou que, nos últimos cinco anos, os professores tiveram um aumento significativo dos salários, fundamentalmente, com os subsídios de isolamento, daqueles que trabalham nas zonas recônditas.
Teresa Rodrigues Dias anunciou que os sectores da Saúde e Educação podem ter concursos públicos todos os anos, mas os jovens admitidos acabam por desistir, por falta de interesse nas profissões a que se candidatam.
Por causa destas situações, a dirigente revelou que o Executivo está trabalhar para evitar a mobilidade dos professores e médicos na Função Pública, a fim de se evitar as desistências que têm se verificado. “Vamos passar averiguar melhor durante os concursos públicos, onde estás pessoas vivem”, disse a ministra do MAPTSS.
Em relação aos centros de formação, a ministra garantiu que o Ministério tem várias tipologias de centros espalhados pelo país, dando como exemplo o CLESE, que dá cursos sobre empreendedorismo para a gestão de pequenos negócios.

Falta de conhecimentos dos jovens
Teresa Rodrigues Dias reclamou sobre a falta de conhecimento dos jovens nos programas destinados a eles.
A ministra revelou que todos os programas do MAPTSS, destinados aos jovens, têm sido divulgados pelos meios de comunicação social e nas outras plataformas digitais do país, por essa razão, não entende a falta de conhecimento que eles demonstram.
A governante disse que o INEFOP está orientado e informar aos jovens os caminhos que devem seguir para aderir aos projectos, um deles é o correio electrónico, www.inefop.gov.ao.

Conselho Nacional da Juventude
Na ocasião, o presidente do Conselho Nacional da Juventude (CNJ), Isaías Kalunga destacou alguns avanços que a instituição tem feito em prol dos jovens, estando constituída por 21 conselhos, 51 organizações juvenis com direito a voto e 702 parceiros.
Isaías Kalunga reconheceu que os jovens precisam de tudo, desde a educação, formação profissional, emprego e casa para poderem viver e cuidar das suas famílias.
O líder juvenil afirmou que o CNJ tem trabalhado com vários departamentos ministeriais para que os sonhos e objectivos dos jovens sejam realizados.
O Café CIPRA, nesta 18ª edição, serviu, também, para os jovens colocarem questões ligadas à juventude, em relação à situação social, capacidade criativa e produtiva, face aos recursos, meios técnicos e tecnológicos disponíveis.
Fonte: Jornal de Angola.

O Ministro da Juventude e Desportos, Rui Falcão, defendeu, esta quarta-feira, em Luanda, um melhor aproveitamento dos jovens que se diferenciam pela qualidade e projetá-los para servir o país.

“Não podemos ter no aparelho do Estado pessoas sem preparação para o exercício do cargo e da responsabilidade que lhe está investida”, referiu o ministro, ao intervir na 18.ª edição do CaféCipra, que abordou o tema: Juventude, Orgulho Nacional e Produtividade”.

"Ser licenciado não é ser quadro. O quadro diferencia-se pela qualidade da prestação do serviço que tem", disse.

Rui Falcão sublinhou que a sociedade e o Estado vão se organizando “cada vez mais”, afirmando mais adiante que, “nem tudo é o que parece”, e “temos de ter noção do país em que estamos e da nossa realidade objectiva, mas temos de começar a discernir o trigo do joio”.

“Quando falamos da juventude estamos a falar de um problema nacional”, enfatizou.

O encontro contou, igualmente, com as intervenções da ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues, da Educação, Luísa Grilo, e do presidente do Conselho Nacional da Juventude, Isaías Calunga.

Fonte: Jornal de Angola.

Angola e a Argélia assinaram, no fim da tarde desta quarta-feira, em Luanda, um instrumento jurídico que marca um novo impulso nas relações político-diplom Trata-se do Memorando de Entendimento entre o Ministério das Relações Exteriores da República de Angola e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Argelina Democrática e Popular sobre Consultas Políticas, esclarece o MIREX em comunicado de imprensa.
Assinaram o documento no Salão Nobre “Paulo Teixeira Jorge” na sede da diplomacia angola, a secretária de Estado para as Relações Exteriores, Esmeralda Mendonça, e a secretária de Estado para os Assuntos Africanos do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Argelina Democrática e Popular, Selma Mansouri.
“O referido Memorando de Entendimento visa a realização de consultas sobre questões bilaterais, regionais e multilaterais, que constituem uma oportunidade para identificar as possibilidades de consolidação da cooperação nos domínios de interesse comum”, acrescenta a nota. áticas e de cooperação entre os dois países.

Fonte: Jornal de Angola.

O Presidente da República do Togo, Faure Essozimna Gnassingbé, designado recentemente pela União Africana como mediador para o conflito no Leste da República Democrática do Congo, chega hoje a Luanda para uma visita de trabalho, no quadro do referido processo.
Na capital angolana, o estadista togolês vai reunir-se com o Presidente em exercício da União Africana, João Lourenço.

O Presidente da União Africana (UA), João Lourenço, propôs, no início deste mês, a nomeação do Chefe de Estado do Togo, Faure Essozimna, para assumir o papel de mediador do conflito no Leste da República Democrática do Congo (RDC), durante a primeira reunião da Mesa da Assembleia da organização continental, sobre a situação no país vizinho.

Ao intervir no encontro, por videoconferência, o Presidente da União Africana, João Lourenço, destacou a grave e deteriorada situação humanitária no Leste da RDC, chamando a atenção para o imenso sofrimento de civis e o impacto desestabilizador na paz regional.

O Estadista angolano elogiou o engajamento sustentado da União Africana nos esforços de mediação e destacou os avanços significativos feitos durante a Cimeira conjunta da Comunidade da África Oriental (EAC) e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), particularmente a harmonização dos Processos de Luanda e Nairobi e a nomeação de facilitadores africanos adicionais.

O Presidente da União Africana informou, ainda, sobre a sua intenção de renunciar ao papel como mediador do conflito entre a RDC e o Rwanda, devido às suas responsabilidades e compromissos alargados enquanto Presidente da Organização continental, tendo ao mesmo tempo observado o imperativo da continuidade da liderança e o ímpeto no processo de mediação.

Além de propor a nomeação do Chefe de Estado do Togo, Faure Essozimna Gnassingbé, para assumir o papel de mediador, João Lourenço informou, igualmente, à reunião, que as consultas preliminares com o Presidente togolês produziram uma resposta positiva, dependente da concordância formal da Assembleia de Chefes de Estado e de Governo, proposta endossada pelos Membros da Mesa da Assembleia da União Africana.

Na ocasião, Mahmoud Ali Youssouf expressou gratidão e apreço ao Presidente João Lourenço pela liderança exemplar e dedicação na contribuição da pacificação na região, tendo feito referência ao reconhecimento das propostas pelo secretariado e afirmado a necessidade da adopção de um roteiro detalhado para orientar o desenrolar do processo de mediação.

De acordo ainda, com a mesma nota, o presidente da Comissão da União Africana, Mahmoud Ali Youssouf para seguir o procedimento visando o endoso de nomeação Presidente togolês pela Assembleia da União Africana através do “procedimento de silêncio”, em linha com as disposições relevantes da União.

A mesa da Assembleia dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana concordou que a nomeação de Faure Essozimna Gnassingbé será finalizada após uma decisão da Assembleia dos Chefes de Estado e de Governo, através do procedimento estipulado no Regime Interno da Assembleia.

Fonte:Jornal de Angola.