Secretariado do Conselho de Ministros

Os impactos severos que o continente enfrenta e poderá continuar a enfrentar, mereceu o alerta por parte de Angola, esta quarta-feira, dia 17 de Setembro, durante a abertura da 1301.ª reunião do Conselho de Paz e Segurança da União Africana.
O alerta que integra a perspectiva climática em todas as estratégias de prevenção de conflitos e de construção de paz no continente foi lançado pelo Representante Permanente junto da União Africana (UA) e da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), Miguel Bembe.

A reunião presidida pelo também embaixador de Angola na Etiópia contou com 15 Estados-membros do CPS-UA, o comissário para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança, representantes das Comunidades Económicas Regionais, mecanismos regionais e parceiros internacionais.

Na ocasião, o diplomata angolano explicou que as alterações climáticas funcionam como um multiplicador de riscos, agravando desigualdades, fragilizando economias e ameaçando a paz.

Disse também que apesar do continente contribuir com menos de 4% das emissões globais de gases com efeito de estufa lida com secas prolongadas, cheias devastadoras, perda de biodiversidade, deslocações forçadas e insegurança alimentar.

Por isso reiterou a posição a posição do Presidente da União Africana, João Lourenço, sobre a necessidade de operacionalizar o novo objectivo de financiamento de 1,3 mil milhões de dólares anuais até 2035, considerando-o um teste à credibilidade do sistema internacional e essencial para garantir uma transição energética justa e acessível aos países em desenvolvimento.

De acordo com o documento, o Representante Permanente junto da União Africana apelou, igualmente, a acções concretas e coordenadas entre os Estados-membros, sublinhando que a resposta de todos deve pautar pela inovação, solidariedade e liderança para reduzir riscos e proteger populações.

Acrescentou que este esforço conjunto permitirá reforçar a Posição Comum Africana e projectar uma voz unida nos próximos fóruns internacionais, incluindo a COP30, a Assembleia-Geral das Nações Unidas e o G20.

Por fim, defendeu o fortalecimento dos sistemas de alerta precoce e de resposta rápida para riscos climáticos e de segurança e o reforço da resiliência das comunidades através de políticas inclusivas, com foco na juventude e nas mulheres, a mobilização de financiamento sustentável e previsível para adaptação, mitigação e transição justa, e a promoção da cooperação regional na gestão de recursos naturais transfronteiriços.

A Missão Diplomática de Angola no Vietname, em colaboração com a Universidade de Hanói, prestou homenagem, nesta quarta-feira, ao Primeiro Presidente da República, Agostinho Neto, naquele que é o Dia do Herói Nacional.
O programa incluiu uma exposição fotográfica, a exibição de um documentário e a declamação de poemas de Agostinho Neto.
A cerimónia de abertura das actividades decorreu na Faculdade de Língua Portuguesa da Universidade de Hanói e foi presidida pelo embaixador extraordinário e plenipotenciário de Angola no Vietname, Fernando Miguel.
O evento contou com o vice-reitor da Universidade de Hanói, representantes do Ministério dos Negócios Estrangeiros vietnamita, do decano do Corpo Diplomático (Palestina), chefes de missões diplomáticas de vários países, além da África do Sul, Argélia, Brasil, Cuba, Egipto, Líbia, Marrocos, Moçambique, Nigéria e Timor-Leste, bem como membros da comunidade angolana, docentes, estudantes e outros convidados.
Na intervenção, o embaixador Fernando Miguel destacou o papel de Agostinho Neto como líder político, escritor e médico, cuja influência ultrapassou fronteiras, tornando-se símbolo da solidariedade entre os povos africanos e voz firme na luta internacional contra o colonialismo, pela liberdade e pela justiça social.
Sublinhou, igualmente, que o legado do primeiro Presidente da República permanece vivo na amizade com todos os povos que defendem a liberdade, a dignidade humana e a paz.
O diplomata frisou, também, que a exposição é também uma acção de diplomacia cultural que reforça os laços entre Angola e o Vietname, país que foi um dos primeiros a reconhecer a independência angolana, evidenciando a solidariedade entre ambos países e partilhando a mesma aspiração de liberdade e progresso.
Apelou, ainda, aos jovens estudantes para preservarem a identidade nacional e contribuírem para um mundo mais justo e humano, ideais defendidos tanto por Agostinho Neto como por Ho Chi Minh.
Por sua vez o vice-reitor da Universidade de Hanói agradeceu a escolha da instituição para acolher as celebrações, considerando o gesto um reforço da amizade fraternal e da solidariedade entre Angola e o Vietname, conclui o documento.

O ministro das Relações Exteriores, Téte António já se encontra em Nova Iorque para participar da 80.ª Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas.
Aeroporto Internacional Teterboro, em New Jersey, Téte António e a delegação que o acompanha foram recebidos, dentre outras individualidades, pelo Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas, Francisco da Cruz, e a Cônsul-Geral de Angola em Nova Iorque, Augusta Bessa.

A Assembleia-Geral das Nações Unidas (AGNU) é um dos seis principais órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU) e funciona como um fórum de debate onde todos os 193 Estados membros têm representação igualitária, ou seja, cada país tem direito a um voto, independentemente de seu tamanho ou poder económico.

Tem, igualmente, como foco abordar questões internacionais ligadas à paz e segurança, desenvolvimento, direitos humanos, direito internacional, entre outros, aprovar o orçamento da ONU e supervisionar o funcionamento das agências e programas das Nações Unidas.

A Assembleia-Geral desempenha, ainda, um papel fundamental na consolidação do multilateralismo, promove o diálogo entre países e reflecte o consenso ou desacordo global sobre temas importantes da vida política e diplomática, conclui o documento.

A Bandeira Monumento foi içada na Fortaleza de São Miguel, nesta quarta-feira, no quadro comemorativo do Dia do Herói Nacional.
A cerimónia iniciou com o hastear solene da bandeira, seguido da deposição de uma coroa de flores no Monumento ao Soldado Desconhecido, em homenagem a todos os que tombaram na luta pela independência de Angola.
O evento contou com o ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, General Francisco Pereira Furtado, bem como membros do Governo e do Governo Provincial de Luanda.
Este momento assinala-se anualmente durante o quadro comemorativo do Dia do Herói Nacional, que busca homenagear todos os heróis que contribuíram para a construção do país.

COMUNICADO DE IMPRENSA

A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros realizou hoje, dia 16 de Setembro de 2025, a sua 8.ª Reunião Ordinária, na Sala de Reuniões do Gabinete de Gestão Documental e Biblioteca da Secretaria-Geral dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, sob orientação da Ministra de Estado para Área Social, Maria do Rosário Teixeira de Alva Sequeira Bragança, no âmbito da competência que lhe foi delegada pelo Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo.

Na reunião de hoje, a Comissão para a Política Social apreciou o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento sobre a Atribuição e Emissão de Títulos Escolares da Educação Pré-Escolar, do Ensino Primário e Secundário, diploma que visa estabelecer as regras, os procedimentos e as características dos títulos escolares, designadamente, Atestados, Declarações, Certificados e Diplomas nos níveis e subsistemas da Educação Pré-Escolar, do Ensino Primário, do Ensino Secundário Geral, Técnico-Profissional e da Formação de Professores, bem como outros documentos escolares oficiais para diversos efeitos, em todas as instituições públicas, público-privadas e privadas de ensino, garantindo, deste modo, a uniformização, transparência e credibilidade dos processos de certificação académica, assegurando o alinhamento com os padrões nacionais, regionais e internacionais de qualidade, bem como a valorização do mérito académico, científico e profissional.

A Comissão para a Política Social apreciou, ainda, o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento de Taxas a cobrar pelos Serviços de Licenciamento das Instituições Privadas e Público-Privadas de Ensino, instrumento que visa assegurar a uniformização no pagamento das taxas, a simplificação e a celeridade nos processos de licenciamento das instituições privadas e público-privadas de ensino, de modo a reforçar a eficiência administrativa, assegurar receitas próprias para o Sector da Educação e aumentar a confiança no sistema de licenciamento escolar.

No domínio do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, a Comissão para a Política Social apreciou o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento de Atribuição de Graus e Títulos Académicos Conferidos no Subsistema de Ensino Superior, que decorre da necessidade de estabelecer um normativo próprio que regule sobre os critérios e procedimentos a observar para a atribuição de graus e títulos académicos outorgados pelas instituições de ensino superior a nível nacional, quer sejam públicas, público-privadas ou privadas, reforçando, deste modo, a credibilidade, a mobilidade académica e a empregabilidade dos diplomados, bem como a competitividade das instituições do ensino superior angolano no espaço regional e global.

De referir que este projecto de diploma enquadra-se nos objectivos estratégicos do Programa de Governação 2022–2027, em particular as constantes do Eixo III – Capital Humano e Qualidade de Vida, na promoção de um ensino superior de qualidade, inclusivo e orientado para a excelência académica e científica.

Finalmente, a Comissão para a Política Social foi informada sobre os seguintes assuntos:

- Relatório de Balanço da Comissão Nacional de Luta Contra a Cólera, no qual se constata que, entre 07 de Janeiro e 14 de Setembro de 2025, foi reportado um total de 28.329 casos de cólera, com 791 óbitos. No mês de Agosto comparativamente ao mês anterior, observou-se uma redução de 56% do número de casos e uma redução de 46% do número de óbitos.
O documento refere, que após 11 semanas consecutivas de redução de casos e óbitos, no dia 03 de Setembro, verificou-se um aumento do número de casos e de óbitos, mostrando uma tendência crescente, que exige uma tomada de medidas acrescidas e coordenadas, particularmente em populações vulneráveis e em zonas de garimpo (Lunda-Norte, Huíla e Cunene). Consequentemente, no espaço de apenas três semanas epidemiológicas, registou-se um acréscimo de 127 novos casos e 7 óbitos associados ao surto.
Segundo o documento o País registou um total de 281 casos de cólera, com notificação em 10 das 21 províncias do País. As províncias com maior número de casos reportados no período foram Huíla (86 casos representando 30,6% do total nacional), Lunda-Norte (79 casos, 28%), Uíge (48 casos; 17%) e Cunene (26 casos; 9%). Durante o mês de Agosto, foram notificados 7 óbitos por cólera em todo o território nacional, com registo de óbitos em 4 províncias, sendo as com maior número de óbitos Lunda-Norte (3 óbitos; 43% do total nacional), Huila (2 óbitos; 29%), Cunene (1 óbito; 14%) e Bengo (1 óbito; 14%). A taxa de letalidade global por cólera em Agosto de 2025 foi de 2,5%, representando um aumento em relação ao mês anterior (2,1%) e reflectindo o impacto positivo da resposta. A sensibilização das famílias tem sido um dos pilares da resposta ao surto, com campanhas de mobilização sobre práticas de boa higiene.

- Ainda no âmbito do Sector da saúde a Comissão para a Política Social apreciou o Relatório de Progresso do Projecto de Formação dos Recursos Humanos para os Cuidados de Saúde Universais (PFRHS), que tem como objectivo a melhoria da qualidade do serviço de saúde no País.
O referido Projecto tem uma duração de 5 (cinco) anos 2023-2028, que do qual pretende formar mais de 3.000 (três mil) médicos, 9. 000 (nove mil) enfermeiros, 9. 000 (nove mil) técnicos de diagnóstico e terapêutica, 9.000 (nove mil) técnicos de enfermagem, 4.000 (quatro mil) profissionais do regime geral e 4.000 (quatro mil) profissionais de apoio hospitalar. O Programa enquadra-se na estratégia do Executivo para o sector da saúde.

- Relatório de Progresso do Projecto de Desenvolvimento do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, documento que tem como objectivo reforçar a qualidade dos ingressantes ao ensino superior, melhorar os programas em áreas estratégicas prioritárias e fortalecer a governação e gestão do sector da educação. As matérias constantes do referido relatório estão em alinhamento com a estratégia do Executivo subscritas no Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 no Eixo III sobre a melhoria da qualidade do ensino superior e desenvolvimento da Investigação Científica e Tecnológica com vista a expandir o acesso á formação inicial de professores de alta qualidade, estabelecer uma rede nacional de investigação e educação e melhorar as redes universitárias, permitindo o reforço dos mecanismos de qualidade.

- Relatório de Progresso do Projecto de Empoderamento das Raparigas e Aprendizagem para Todos (PAT II) referente ao I Semestre de 2025, documento que traduz o acompanhamento e avaliação dos Indicadores e resultados da implementação das acções prioritárias realizadas, consubstanciadas no alargamento do acesso, garantia de permanência dos alunos no Sistema de Educação e Ensino, bem como na melhoria das aprendizagens e no empoderamento das raparigas.

Estas acções compreendem, ainda, actividades de consciencialização e sensibilização sobre a saúde sexual e reprodutiva, bem como a violência baseada no género, o projecto tem ainda como componentes e subcomponentes: (i) Empoderar adolescentes angolanos, (ii) Melhorar o acesso a serviços e informações de saúde para 300 mil adolescentes, com ênfase nas raparigas; (iii) Fornecer aos adolescentes educação de segunda oportunidade e competências para a vida; (iv)Manter as raparigas e rapazes na escola por meio do Programa de Bolsas de Estudo para 900 mil alunos, de modo a reduzir a pobreza, restaurar e expandir a rede escolar com a construção e reabilitação de novas escolas.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS, em Luanda, aos 16 de Setembro de 2025.