Secretariado do Conselho de Ministros

O Presidente da República, João Lourenço, partiu, na manhã desta quinta-feira, para a província do Zaire, no município do Soyo, onde vai inaugurar a Fábrica de Tratamento de Gás, denominada "Quiluma Maboqueiro".
Na deslocação ao Soyo, João Lourenço faz-se acompanhar da Primeira-Dama da República, Ana Dias Lourenço.

Segundo o programa distribuído à imprensa, o Titular do Poder Executivo antes do corte da fita vai fazer uma visita guiada às instalações da
unidade fabril angolana.

Na cerimónia inaugural estão distintos ministros, bem como o governador do Zaire, Adriano Mendes de Carvalho, e representantes de empresas multinacionais do Sector Petrolífero.

O Executivo aprovou, nesta quarta-feira a Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico do Beneficiário Efectivo, para cumprir as recomendações do Grupo de Acção Financeira (GAFI-FATF) e reforçar a transparência no sistema financeiro nacional.
A informação foi prestada, nesta quarta-feira, pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, no final 11.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Chefe de Estado, João Lourenço.

O ministro explicou que a nova legislação integra um conjunto de medidas que Angola precisa de adoptar para superar as inconformidades identificadas no último processo de avaliação internacional.

Desde Outubro de 2024, o país encontra-se na lista de monitorização reforçada, conhecida como “lista cinzenta”, o que implica ajustes legais, operacionais e administrativos.

Angola e a Zâmbia realizaram, em Luanda, um encontro de trabalho com o objectivo de reforçar as relações bilaterais e aprofundar a cooperação entre os dois países.
A reunião conduzida pelos ministros das Relações Exteriores de Angola, Téte António, e da Zâmbia, Mulambo Haimbe,
decorreu num ambiente de cordialidade e entendimento mútuo, as duas entidades abordaram temas de interesse comum.
A agenda incidiu, ainda, no reforço da cooperação nos domínios da cooperação política e diplomática, comércio e investimentos, segurança fronteiriça, energia, transportes, e a facilitação da circulação de pessoas e bens.

Os dois ministros reafirmaram o compromisso de Angola e da Zâmbia em continuar a trabalhar de forma conjunta para garantir a estabilidade e o desenvolvimento na região, sublinhando a importância de mecanismos de diálogo permanente da implementação de acordos já existentes.

No final do encontro, ambas as partes manifestaram satisfação pelos avanços registados e concordaram em fortalecer os canais de comunicação, bem como em promover novas iniciativas que contribuam para o crescimento económico e social dos dois países.

O encontro reforça a determinação de Angola e da Zâmbia em aprofundar a sua parceria estratégica e consolidar laços históricos de amizade e cooperação.

A 7.ª Cimeira União Africana-União Europeia encerrou, esta terça-feira, em Luanda, com um discurso proferido pelo Presidente João Lourenço.
Eis o discurso na íntegra:

“Suas Excelências Chefes de Estado e de Governo da União Africana e da União Europeia;

Sua Excelência António Costa, Presidente do Conselho Europeu;

Sua Excelência Mahmoud Ali Youssouf, Presidente da Comissão da União Africana,
Distintos Convidados,

Minhas Senhoras, Meus Senhores,
Após dois dias de trabalho intenso e bastante produtivo, chegámos ao fim desta 7ª Cimeira União Africana–União Europeia, que se realizou sob o lema: “Promover a Paz e a Prosperidade através de um Multilateralismo Eficaz”.

Quero desde já expressar a minha profunda gratidão pela Vossa participação activa e pelo compromisso que ficou aqui plasmado relativamente à importância que atribuímos à necessidade de aprofundarmos e fortalecermos a parceria estratégica que vigora há 25 anos entre as nossas duas organizações continentais.

As deliberações saídas desta nossa Cimeira reflectem uma visão colectiva profunda sobre os vínculos que unem os nossos dois continentes, que estão destinados e obrigados a caminhar juntos, a construírem entendimentos e a buscar, em conjunto, soluções para temas que fazem parte das nossas preocupações comuns, tal como se verificou ao longo das nossas discussões, com as questões ligadas à Paz e Segurança, Prosperidade, Migração e Mobilidade.

Ficou assente, entre nós, que a defesa de um multilateralismo eficaz continua a ser a nossa melhor esperança para construir um mundo mais justo, mais equilibrado, pacífico e próspero.

Excelências,
Esta Cimeira deixou claro, para todos nós, que a parceria União Europeia-União Africana não se faz apenas na base de um conjunto de ideias mas, sobretudo, na base de acções concretas desenvolvidas com grande dinamismo, com sentido prático e com resultados que impactam de forma transformadora sobre os nossos povos.

Um reflexo dessa evolução positiva das relações entre a União Europeia e a União Africana que se registou desde a Cimeira de Bruxelas em 2022 expressa-se pelos resultados muito positivos que alcançamos no quadro da nossa colaboração em matéria de paz e segurança, no sector da saúde, no âmbito da cooperação climática e energética, no capítulo da transformação digital, no sector do comércio e investimento e no da mobilidade e migração.

Os aspectos específicos dessas importantes conquistas estão reflectidos no Relatório de Implementação da Declaração da 6ª Cimeira, adoptado no quadro deste encontro de Luanda, o qual realça os progressos alcançados, mas, também, reconhece as áreas em que são necessários progressos adicionais.

O sentido crítico que vamos tendo sobre a colaboração entre nós e as acções que empreendemos conjuntamente permite-nos melhorar e aprimorar continuamente os nossos esforços de cooperação.

Este aspecto, ao qual atribuímos uma importância fundamental, está reflectido nos resultados deste fórum que terminou com êxito, espelhado na Declaração de Luanda sobre a 7ª Cimeira da Parceria União Africana-União Europeia e que traduz a nossa vontade política de seguirmos em frente por caminhos conjuntos que nos levem a resultados que impactem positivamente no desenvolvimento e na melhoria das condições de vida dos povos de África e da Europa.

Neste âmbito, quero dar destaque ao facto de nos termos posto de acordo sobre a necessidade de expandir a cooperação em matéria de paz e segurança, promovendo respostas conjuntas mais fortes contra o terrorismo e o extremismo violento;
Intensificar a acção climática, incluindo o financiamento para a adaptação e resiliência e o apoio à transição energética africana;

Reforçar os laços económicos com compromissos para impulsionar o investimento em infra-estruturas, manufactura e agricultura sustentável; ampliar a mobilidade e os intercâmbios entre povos, garantindo que a migração seja segura, ordenada e benéfica para ambos os continentes e promover o empoderamento da juventude, através da educação, do desenvolvimento de competências e de programas de empreendedorismo.

Excelências,
Dissemos muitas vezes que a cooperação União Africana-União Europeia é dinâmica e que, por isso mesmo, pretendemos ir sempre para além do que já conseguimos realizar e traçar perspectivas que ampliem resultados e benefícios recíprocos e reforcem a nossa ambição comum de elevarmos para patamares cada vez mais altos os objectivos a serem alcançados.

É por isso nossa mais profunda convicção que durante a Cimeira de 2028, a ter lugar na Europa, se torne mais clara e com um alcance ainda maior, a nossa visão partilhada sobre os aspectos relativos à industrialização, comércio e investimento, o financiamento sustentável, a liderança em matéria de mudanças climáticas, as parcerias digitais e de inovação e o reforço da nossa acção colectiva no sistema multilateral.

Excelências,
Tenho a certeza de que sairemos daqui profundamente empenhados na realização das nossas decisões, por estarmos cada vez mais seguros de que este esforço conjunto que realizamos tem benefícios recíprocos notórios, aproxima-nos cada vez mais, reforça e melhora a compreensão mútua e aprofunda o nosso papel no concerto das nações como parceiros determinados a contribuir para a construção de um mundo mais equilibrado, de paz, de justiça e de prosperidade para todos os povos deste planeta.

Agradeço uma vez mais a todas as delegações que vieram a Luanda prestigiar com a sua presença este grande acontecimento, assim como expresso a minha sincera apreciação e louvor às equipas da Comissão da União Africana e da Comissão da União Europeia pelo incansável trabalho que realizaram para tornar possível a realização desta Cimeira e garantir o seu inegável êxito.

Desejo-vos uma viagem segura de regresso aos vossos respectivos países e formulo votos de que em 2028 a União Africana e a União Europeia, na sua 8ª Cimeira, celebrem efusivamente novos êxitos na caminhada que temos vindo a fazer juntos há 25 anos.

Estando o presente ano a terminar dentro de dias, permitam-me expressar, a todos, os nossos votos de um Ano Novo de paz, de prosperidade e de harmonia entre os povos do planeta.

Muito obrigado pela vossa atenção!

COMUNICADO DE IMPRENSA

O Conselho de Ministros realizou hoje, dia 26 de Novembro de 2025, a sua 11.ª Sessão Ordinária, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

Nesta sessão, o Conselho de Ministros apreciou, para envio à Assembleia Nacional, as seguintes propostas de diplomas:

- Lei de Bases do Sistema de Saúde, diploma legal que emerge da necessidade de se conformar o conjunto de normas nela contidas ao quadro jurídico-constitucional vigente, elevando, deste modo, o compromisso do Estado de desenvolver as condições legais para fortalecer o Sistema e alcançar a cobertura universal de saúde em Angola, garantindo o acesso de todas as pessoas aos cuidados de saúde integrados e de qualidade ao longo da vida;

- Lei sobre o Regime Jurídico do Beneficiário Efectivo, diploma que visa aprovar o regime jurídico aplicável ao beneficiário efectivo de pessoas colectivas e entes jurídicos não personalizados, de modo a reforçar a transparência e a robustez do sector financeiro e corporativo de Angola, através da implementação de um sistema de identificação e registo da informação relativa aos beneficiários efectivos, contribuindo para a prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa, face aos padrões e boas práticas nacionais e internacionais, em conformidade com as Recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI-FATF).

Na Sessão de hoje, o Conselho de Ministros apreciou, também, os seguintes diplomas legais:

- Projecto de Decreto Presidencial que estabelece o Regime Jurídico da Comunicação e Tramitação Electrónica dos Procedimentos Administrativos da Protecção Social Obrigatória, diploma que visa a modernização do Sistema de Protecção Social Obrigatória, de modo a assegurar maior eficiência dos procedimentos, da comunicação e da interacção entre o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e os Contribuintes, Segurados, Pensionistas e Beneficiários, contribuindo, assim, para a garantia da facilidade de cumprimento das obrigações declarativas e contributivas e para o reforço da sustentabilidade do Sistema a médio e longo prazos;

- Projecto de Decreto Presidencial que visa alterar o diploma que estabelece a Reorganização da Rede de Instituições Públicas de Ensino Superior, com vista a sua harmonização com a legislação aplicável ao Subsistema de Ensino Superior, assegurando a adequação da rede institucional às recentes alterações operadas neste domínio, designadamente a mudança de tipologia da Escola Superior Pedagógica do Bié para Instituto Superior de Ciências de Educação.

Finalmente, no Sector dos Petróleos, o Conselho de Ministros apreciou os seguintes diplomas:

- Projecto de Decreto Presidencial que visa conceder à Concessionária Nacional os direitos mineiros para prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos na Área da Concessão do Bloco KON 3, bem como aprovar o Contrato de Partilha de Produção a ser celebrado entre a Concessionária Nacional e a ACE ENERGY AND POWER CONSULTS LDA, operador do referido Bloco, nos termos negociados entre as Partes;

- Projecto de Decreto Presidencial que visa conceder à Concessionária Nacional os direitos mineiros para prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos na Área da Concessão do Bloco KON 10, bem como aprovar o Contrato de Partilha de Produção a ser celebrado entre a Concessionária Nacional e a ACE ENERGY AND POWER CONSULTS LDA, operador do referido Bloco, nos termos negociados entre as Partes;

- Projecto de Decreto Presidencial que visa conceder à Concessionária Nacional os direitos mineiros para prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos na Área da Concessão do Bloco KON 13, bem como aprovar o Contrato de Partilha de Produção a ser celebrado entre a Concessionária Nacional e o respectivo Grupo Empreiteiro, constituído pela Oando Exploration & Production Angola Limited (Operador), a Effimax Energy, a Sonangol Exploração & Produção, S.A e a Walcot Limited;

- Projecto de Decreto Presidencial que visa conceder à Concessionária Nacional os direitos mineiros para prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos na Área da Concessão do Bloco KON 14, bem como aprovar o Contrato de Partilha de Produção a ser celebrado entre a Concessionária Nacional e a ACE ENERGY AND POWER CONSULTS LDA, operador do referido Bloco, nos termos negociados entre as Partes.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS, em Luanda, aos 26 de Novembro de 2025.