Secretariado do Conselho de Ministros

Angola vai sair, em breve, da lista cinzenta de Monitoramento Reforçado, colocada, em 2024, pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), garantiu, terça-feira, em Luanda, o director-geral adjunto da Unidade de Informação Financeira (UIF), António dos Santos, realçando os avanços significativos em matéria de combate ao branqueamento de capitais.

Angola participa na II Reunião Extraordinária da CPLP em Cabo Verde Uma delegação angolana chefiada pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, participa, de 3 a 5 deste mês, na II Reunião Extraordinária dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Praia, Cabo Verde.
De acordo com uma nota do MAPTSS, a ministra Teresa Dias vai discursar, na reunião da CPLP, onde depois vai assinar alguns acordos com os Estados-Membros.

Outro ponto da reunião agendada em Cabo Verde, vai ser o II Fórum de Saúde e Segurança no Trabalho da CPLP. Dentre os principais temas a serem abordados na Reunião dos Ministros, destacam-se a questão da "Migração Laboral", "Trabalho Digno na CPLP", "Plano de Acção do Combate ao Trabalho Infantil da CPLP 2026-2028" e a "Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP".

Um dos objectivos da reunião é melhorar o conhecimento sobre o trabalho infantil em cada Estado-Membro da CPLP, assim como informar o desenvolvimento de políticas e programas.
A reunião vai servir para reforçar as capacidades institucionais e técnicas dos Estados-Membros da CPLP para o combate ao trabalho infantil, assim como promover a partilha de experiências e o trabalho em redes.

No encontro espera-se, também, incrementar o diálogo político e social, tendo em vista a adoção de políticas públicas que assegurem um combate efectivo a este fenómeno dentro de cada Estado Membro da CPLP, assim como fomentar e fortalecer a cooperação técnica multilateral, incluindo a OIT.

O documento refere, que o II Plano de Acção da CPLP para o Combate ao Trabalho Infantil (2026–2030), dá continuidade ao PACTI (2021–2025) e reafirma o compromisso dos Estados-Membros com a prevenção e eliminação do trabalho infantil, em especial das piores formas, em alinhamento com a meta 8.7 dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

O Plano é o principal instrumento de execução do Eixo 7, relacionado no Combate ao Trabalho Infantil do PECTAS-CPLP (2024–2030), contribuindo igualmente para a promoção do Trabalho Digno e Justiça Social.
A sua implementação organiza-se em três áreas de acção, nomeadamente, a produção de conhecimento, reforço institucional e políticas públicas, e articulação
intersectorial e diálogo político.

Na reunião, está reservada acções de sensibilização e capacitação específicas sobre a temática do trabalho infantil para
agentes governamentais, trabalhadores, empregadores e sociedade civil.

No entanto, vai ser enquadrada nas políticas publicas nacionais, realizada, anualmente, para uma resposta com carácter transversal e multi-sectorial ao combate ao trabalho infantil e para a sua inclusão em programas, políticas e legislação nacional.

Nesta reunião, espera-se a criação do Observatório do Trabalho Infantil da CPLP, publicação periódica, com dados
actualizados, sobre o trabalho infantil, em formato acessível com infografia.

A organização pretende que se crie recursos em língua portuguesa, através de brochuras, folhetos, vídeos, entre outros, para permitir a realização de uma campanha conjunta entre a CPLP e a OIT.

O Chefe de Estado, João Lourenço, deixou, Luanda, na madrugada desta quarta-feira, e está a caminho de Washington DC, Estados Unidos da América.

Antes de partir, o Presidente da República recebeu cumprimentos de despedida da Vice-Presidente, Esperança da Costa, de ministros de Estado, ministros e demais membros do Governo.

A visita de João Lourenço enquadra-se num convite formulado pelas autoridades norte-americanas.

O Chefe de Estado, João Lourenço, recebeu no final da manhã de hoje, em Luanda, uma delegação da Associação dos Provedores de Justiça e Mediadores dos Países Africanos.

Caroline Zulu-Sokoni, Secretária Geral deste organismo, disse aos jornalistas, à saída, que o encontro serviu fundamentalmente para apresentar cumprimentos de cortesia ao Presidente da República.

Luanda acolhe a partir de amanhã a oitava Assembleia Geral da Associação dos Provedores de Justiça e Mediadores dos Países Africanos.

Um total de 516 delegados de 49 países está reunido, em Luanda, para discutir os desafios e perspectivas do sector da aviação, no âmbito da Assembleia-Geral da Associação das Companhias Áreas Africanas, que arrancou esta segunda-feira.

Dos 516 delegados, 68 são de 23 companhias aéreas membros desta associação, dos quais seis estão representados ao nível de membros do Conselho de Administração, bem como observadores de duas companhias aéreas africanas não-membros, segundo dados enviados ao Jornal de Angola Online.

Durante a cimeira, foi apresentado o Relatório Anual da Associação de Companhias Aéreas Africanas facilitada pelo secretário-geral da organização, Abdérahmane Berthé, que detalha estatísticas sobre tráfego, desempenho de frota, quota de mercado, grau de mobilidade e obtenção de vistos em África, bem como o progresso da implementação do Mercado Único Africano de Transporte Aéreo, entre outros aspectos.