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O Secretariado do Conselho de Ministros é o Departamento Ministerial encarregue de assegurar os serviços de apoio técnico, administrativo e material para a organização e realização das sessões do Conselho de Ministros, das suas Comissões Especializadas, do Conselho Nacional de Concertação Social, do Conselho de Governação Local e demais Órgãos Auxiliares de natureza colegial que o Presidente da República e Titular do Poder Executivo assim o determine.

scm A Ministra

Ana Maria da Silva Sousa e Silva


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SCM Secretariado do Conselho de Ministros

A necessidade de criação de um órgão que assegurasse o funcionamento do serviço de expediente e a  execução de ordens, providências, instruções ou resoluções do Conselho de Ministros, esteve na base da institucionalização da Secretaria "privativa” do Conselho de Ministros, através do Decreto Presidencial n.º 101/76, de 23 de Dezembro.                                                                                                                          
O Conselho de Ministros é o Órgão Colegial que auxilia o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, na formulação e condução da política geral do País e da Administração Pública.
As sessões Ordinárias têm lugar na última quarta-feira de cada mês, enquanto que as sessões Extraordinárias têm lugar sempre que convocadas pelo Presidente da República para o efeito.
O principal objecto social da Imprensa Nacional é a emissão do Diário da República e a prestação de serviços de tipografia a nível nacional, embora esteja ainda vocacionada para a prestação de serviços de emissão de selos e papel - moeda.                                                                                                                                                                                                                                                                                                              
scm projectos estruturantes

PROGRAMAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA

Programa Nacional de Selos Fiscais de Alta Segurança (PROSEFA) que tem como principal objectivo evitar produtos contrafeitos contrabandeados no mercado angolano.
O Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) visa materializar acções de Investimento Públicos (PIP), de Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) e de Actividades Básicas...
O programa, de âmbito nacional, está a ser executado pelo FAS, com uma duração de três anos, que prevê beneficiar um milhão 608 famílias nas 18 províncias do país.
O Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade (PAPE) - é o mecanismo usado pelo Executivo para apoiar as acções de fomento à empregabilidade...

Legislação Vigente ver todas

Estatuto Orgânico do SCM

Estatuto Orgânico do Secretariado do Conselho de Ministros

23/02/2023

Decreto Presidencial Nº 251/12, de 27 de Dezembro.

Estabelece os procedimentos a seguir na elaboração e tramitação da documentação destinada a apreciação do Titular do Poder...

18/11/2022

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