COMUNICADO DE IMPRENSA

A Comissão Económica do Conselho de Ministros realizou hoje, dia 14 de Julho de 2023, a sua 5ª Reunião Ordinária, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

Nesta reunião, a Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou um memorando que contém medidas de curto e médio prazo, destinadas a fazer face à redução da receita orçamental, através da optimização ou redução da despesa pública e da potenciação da receita, assegurando, deste modo, a sustentabilidade da dívida e revertendo os défices orçamentais.

Por outro lado, visando acelerar os caminhos da diversificação e assegurar a resiliência da economia nacional, o Executivo adoptou um conjunto de medidas de curto prazo, que visam estimular a economia e dinamizar o seu potencial de crescimento, sinalizando e partilhando com os agentes económicos as prioridades nacionais de produção, de segurança alimentar, de protecção e criação de postos de trabalho e de elevação da competitividade dos produtos "Feito e Angola”.

Ainda, dado o actual contexto macroeconómico, as medidas procuram ir de encontro a necessidade de desagravamento do custo de vida, particularmente com a aquisição de bens alimentares.

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou a Estratégia de Longo Prazo – Angola 2050, instrumento central do Sistema Nacional de Planeamento que representa uma significativa mudança de paradigma em relação à anterior Estratégia de Longo Prazo, cuja substituição é justificada pelo desfasamento dos resultados alcançados anteriormente decorrentes de factores internos e externos, pela necessidade de alinhamento com os novos compromissos internacionais assumidos pelo País, bem como pelas necessidades de harmonização do horizonte temporal.

No domínio dos Transportes, a Comissão Económica aprovou um Decreto Presidencial que define os usos do perímetro da reserva fundiária do Estado, adjacente ao Aeroporto Internacional António Agostinho Neto, com vista a garantir a funcionalidade, a sustentabilidade, o desenvolvimento económico e social daquela infra-estrutura aeroportuária e das suas áreas adjacentes.

Ainda no domínio dos Transportes, foi apreciado o Despacho Presidencial que cria a Comissão Multissectorial de Desenvolvimento da Cidade Aeroportuária de Icolo e Bengo, coordenada pelo Ministro de Estado e da Coordenação Económica, à qual incumbe, entre outras tarefas, a realização de estudos prévios e a elaboração das peças inerentes ao modelo de Gestão Administrativa, Gestão Urbanística e Imobiliária, Funcionamento e modo de Financiamento para o desenvolvimento da Cidade Aeroportuária do Icolo e Bengo e tomou conhecimento de um Decreto Executivo que aprova o Regulamento do Grupo Técnico de Apoio à Comissão Multissectorial para o Desenvolvimento da Cidade Aeroportuária do Icolo e Bengo, abreviadamente designado por GT-DCAIB, Órgão que presta apoio técnico para o cumprimento das atribuições da ora criada Comissão Multissectorial.

No domínio da gestão das finanças públicas, a Comissão Económica aprovou a Programação Financeira do Tesouro Nacional, referente ao III Trimestre de 2023, documento que contém as projecções das entradas e saídas de recursos financeiros no período em referência, os pressupostos da receita, as operações com incidência directa e indirecta de tesouraria, bem como as operações financeiras e uma abordagem sobre os riscos à sua execução.

No mesmo domínio foram aprovados os Relatórios de Execução do Orçamento Geral do Estado, referente aos III e IV Trimestres de 2022, assim como o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao I Trimestre de 2023, documentos que apresentam a execução do OGE, reflectidos nos balanços orçamental, financeiro, patrimonial e na demonstração das suas variações.

Finalmente, a Comissão Económica do Conselho de Ministros foi informada sobre a Evolução do Produto Interno Bruto (PIB) relativo ao I Trimestre de 2023, documento que avalia o comportamento do referido indicador económico durante o período em referência, destacando que, no essencial, o desempenho do PIB foi afectado pela forte contracção do sector petrolífero, incluindo o gás, não obstante o desempenho positivo do sector não petrolífero, que se deve ao crescimento registado nos sectores dos transportes, dos diamantes e minerais metálicos e não metálicos, da electricidade e águas, dentre outros.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS, em Luanda, aos 14 de Julho de 2023.