Angola defendeu nesta segunda-feira, em Genebra, Suíça, na 112.ª Sessão Anual da Conferência Internacional do Trabalho, o "urgente” combate às desigualdades laborais, para garantir um trabalho digno a nível mundial.

Ao intervir no certame, que vai decorrer até sexta-feira, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola, Teresa Rodrigues Dias, apontou o aumento da taxa de pobreza extrema, o número de trabalhadores pobres, a exploração de menores e trabalho infantil, o desemprego juvenil e o serviço informal como situações que devem ser combatidas.

A ministra da Administração Pública saudou ainda, a propósito, a abertura do Fórum sobre a Coligação Mundial e a Justiça Social, sublinhando que constitui uma oportunidade para a Organização Internacional do Trabalho (OIT) ganhar um novo impulso e formular novas respostas, baseadas em princípios comprovados da solidariedade e da democracia económica.

Desta forma, fez saber que Angola, dados os compromissos internacionais assumidos, nomeadamente a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o Programa de Trabalho Decente da OIT e o Desígnio 2063 da União Africana, adoptou projectos e regulamentos, no Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, que visam materializar aqueles acordos.

De igual modo, acrescentou Teresa Rodrigues Dias, está a integrá-los num instrumento de Planeamento Nacional de longo prazo, denominado Angola 2050, em que estão expressas as linhas orientadoras para assegurar o caminho do desenvolvimento do país, assente na justiça social, desenvolvimento económico sustentável, assim como a promoção da paz social e do trabalho digno.

Em matérias de protecção social obrigatória para os trabalhadores por conta de outrem, a titular da pasta ministerial avançou que foram criados e publicados diversos diplomas legais, com a finalidade de promover o alargamento da protecção social compulsiva a funcionários por conta de outra pessoa, de actividades económicas geradoras de baixo rendimento, cuja taxa de contribuição é inferior à taxa do Regime Geral e adequada ao valor económico gerado no exercício de actividades no sector da agricultura, pescas, pequenas actividades comerciais e de serviços.

No que diz respeito à formação profissional e emprego, Teresa Rodrigues Dias sublinhou que se construíram e se apetrecharam 162 centros de formação profissional, tutelados pelo Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional.

A ministra referiu, ainda, que os centros de formação profissional tutelados e licenciados por aquele instituto, totalizam, a nível nacional, 1.474 estabelecimentos de formação, tendo capacitado, em 2023, 88.671 mil jovens e adultos, com uma participação feminina de 33,5 por cento.

Teresa Rodrigues Dias frisou, que o país tem 79 centros e serviços de emprego, no âmbito da intermediação entre a procura e a oferta de mão-de-obra, no quadro de um programa que visa a modernização e revitalização do trabalho.

Os centros, conseguiram colocar no mercado de trabalho 112.707 trabalhadores, tendo correspondido de acordo com a ministra, a um nível de satisfação total da oferta de postos de serviço, reforçando deste modo, a colaboração entre as empresas e as instituições de emprego.

Sobre a problemática do desemprego jovem, Teresa Rodrigues Dias salientou que representa um dos principais desafios para o desenvolvimento do país, explicando que o Executivo aprovou a Agenda Nacional de Emprego e o Fundo Nacional de Emprego (FUNEA), com o objectivo de dinamizar as políticas activas do mercado de trabalho para o período 2023-2027.

Fonte: Jornal de Angola.