A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou o Programa de Aceleração da Agricultura Familiar e Reforço da Segurança Alimentar 2023-2026, com vista a (i) acelerar a produção e a produtividade agro-pecuária, a produção de produtos florestais familiares, orientados para o mercado; (ii) reforçar os níveis de capacitação técnica e massificar o financiamento ao subsector da agricultura familiar de forma descentralizada, simples e desburocratizada; (iii) aumentar o número de empregos, elevar o rendimento das famílias e o consequente crescimento económico; e (iv) melhorar os níveis de segurança alimentar e nutricional e da auto-suficiência em alguns produtos alimentares, permitindo níveis satisfatórios de consumo interno capazes de mitigar as situações de vulnerabilidade económica e social.

Na mesma ocasião, a Comissão Económica analisou o Balanço da Programação Financeira do Tesouro do I Trimestre de 2024, enquanto principal instrumento operacional da execução do Orçamento Geral do Estado, documento que contém a execução das entradas e saídas de recursos financeiros no período em referência, registando operações com incidência directa e indirecta de tesouraria.

O Balanço da Programação Financeira do Tesouro do I Trimestre do ano em curso considerou como pressupostos principais, a execução das exportações de petróleo de 1,05 milhões de barris por dia, o preço médio de USD 79,20 por barril e a taxa de câmbio média de Kz 829,74 por USD.

Finalmente, a Comissão Económica do Conselho de Ministros tomou conhecimento do Decreto Executivo Conjunto que aprova o Regulamento dos Perímetros Irrigados, diploma que define o modelo tarifário aplicável aos mesmos, os parâmetros com base nos quais deve ser calculada a contrapartida, as modalidades de repartição dos custos associados à prestação concreta de serviços públicos, bem como os princípios de gestão, exploração e aproveitamento dos perímetros irrigados.