COMUNICADO DE IMPRENSA

A Comissão Económica do Conselho de Ministros realizou hoje, dia 14 de Maio de 2024, a sua 2.ª Reunião Ordinária, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

Na reunião de hoje, a Comissão Económica aprovou o Programa de Aceleração da Agricultura Familiar e Reforço da Segurança Alimentar 2023-2026, com vista a (i) acelerar a produção e a produtividade agro-pecuária, a produção de produtos florestais familiares, orientados para o mercado; (ii) reforçar os níveis de capacitação técnica e massificar o financiamento ao subsector da agricultura familiar de forma descentralizada, simples e desburocratizada; (iii) aumentar o número de empregos, elevar o rendimento das famílias e o consequente crescimento económico; e (iv) melhorar os níveis de segurança alimentar e nutricional e da auto-suficiência em alguns produtos alimentares, permitindo níveis satisfatórios de consumo interno capazes de mitigar as situações de vulnerabilidade económica e social.

No âmbito do asseguramento das relações de cooperação internacional para o desenvolvimento, a Comissão Económica apreciou dois diplomas que aprovam a nomeação dos Titulares dos Departamentos Ministeriais responsáveis pela Cooperação para o Desenvolvimento e pelas Finanças Públicas para os cargos de Governador de Angola e de Governador Suplente, visando a adequação e actualização da representação da República de Angola junto de instituições multilaterais para o desenvolvimento, nomeadamente o Banco Mundial e o Banco Africano de Desenvolvimento.

A Comissão Económica apreciou, igualmente, o diploma através do qual o Presidente da República nomeia os Titulares dos Departamentos Ministeriais responsáveis pela Cooperação para o Desenvolvimento e pelas Finanças Públicas para os cargos de Governador de Angola e de Governador Suplente, respectivamente, junto do Banco Africano de Desenvolvimento.

Ainda na reunião de hoje, a Comissão Económica procedeu a análise do Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao I Trimestre de 2024, documento que apresenta as demonstrações  da receita e despesa orçamental, da posição contabilística financeira e económica, bem como do saldo das contas de receitas e despesas orçamentais, comparando as parcelas previstas com as executadas.

Na mesma ocasião, a Comissão Económica analisou o Balanço da Programação Financeira do Tesouro do I Trimestre de 2024, enquanto principal instrumento operacional da execução do Orçamento Geral do Estado, documento que contém a execução das entradas e saídas de recursos financeiros no período em referência, registando operações com incidência directa e indirecta de tesouraria.

O Balanço da Programação Financeira do Tesouro do I Trimestre do ano em curso considerou como pressupostos principais, a execução das exportações de petróleo de 1,05 milhões de barris por dia, o preço médio de USD 79,20 por barril e a taxa de câmbio média de Kz 829,74 por USD.

Finalmente, a Comissão Económica do Conselho de Ministros tomou conhecimento do Decreto Executivo Conjunto que aprova o Regulamento dos Perímetros Irrigados, diploma que define o modelo tarifário aplicável aos mesmos, os parâmetros com base nos quais deve ser calculada a contrapartida, as modalidades de repartição dos custos associados à prestação concreta de serviços públicos, bem como os princípios de gestão, exploração e aproveitamento dos perímetros irrigados.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL IMPRENSA DO SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS, em Luanda, ao 14 de Maio de 2024.