COMUNICADO DE IMPRENSA

A Comissão Económica do Conselho de Ministros realizou hoje, dia 26 de Março de 2024, a sua 1.ª Reunião Ordinária, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

Nesta reunião, a Comissão Económica aprovou o Plano Anual de Actividades da Agência Nacional de Petróleo e Gás (Concessionária Nacional), para o ano 2024, documento que contém as acções a desenvolver no ano em curso, assim como o respectivo orçamento, que visam dar resposta aos crescentes desafios da indústria petrolífera, criar condições para a atracção de investimentos no sector e assegurar a transferência e a consolidação efectiva da função reguladora e fiscalizadora da ANPG.

O documento contém, ainda, acções que visam contribuir para a excelência operacional, o desenvolvimento do capital humano, assegurar a descarbonização das operações petrolíferas e impulsionar o desenvolvimento das energias renováveis com foco nos biocombustíveis.

No domínio do Planeamento, a Comissão Económica aprovou a Programação Macroeconómica Executiva para o ano 2024 (PME 2024), tendo como foco a avaliação do desempenho das variáveis macroeconómicas no ano 2023 e a antecipação do desempenho macroeconómico nacional no presente ano.

No essencial, para o ano 2024, o documento prevê para o sector real da economia um crescimento do Produto Interno Bruto na ordem dos 3,01%, face aos 2,84% inicialmente previstos no OGE 2024, devendo o sector não petrolífero crescer 5,31%, contra os 4, 62% do OGE 2023, ao passo que para o sector petrolífero, incluindo o gás, prevê-se uma contracção de 3,22%, ligeiramente acima da previsão inicial (2,47%).

A Programação Macroeconómica Executiva para o ano 2024 indica, ainda, que o sector fiscal apresentará um saldo fiscal superavitário de 1,82% do PIB, contrariamente à perspectiva inicial de saldo fiscal de 0,02% do PIB no OGE 2024. No sector monetário espera-se um crescimento homólogo da base monetária na ordem dos 4,08% e, no sector externo, o saldo superavitário da balança de pagamentos na ordem de USD 198,50 milhões, resultará num aumento das reservas internacionais, cujo stock deverá fixar-se no final do período, em USD 14,93 mil milhões.

No âmbito da gestão das finanças públicas, a Comissão Económica aprovou os seguintes documentos:

·        Plano Estratégico do Fundo Soberano de Angola 2024-2028, documento que descreve os pressupostos que visam contribuir para o realinhamento dinâmico da abordagem ao investimento e à gestão daquela entidade, de modo a que se aprimore a eficiência operacional e a performance financeira do Fundo e se consolide a estratégia e o modelo de gestão da carteira líquida, no contexto regional, se capitalize a posição de liderança que Angola ocupa na esfera geopolítica, explorando oportunidades de posicionamento estratégico no quadro macroeconómico e, no contexto nacional, tornar mais visível e impactante a presença do Fundo como parceiro de investimento, preenchendo espaços onde exista carência de suporte ao investimento e onde a sua participação signifique potenciação de investimentos, cuja implementação seria pouco provável ou menos benéfica, se ocorresse sem a participação de um parceiro institucional público robusto.

·        Balanço da Programação Financeira do Tesouro Nacional referente ao IV Trimestre de 2023, principal instrumento de operacionalização da execução do Orçamento Geral do Estado, que inclui as projecções das entradas e saídas de recursos financeiros no período em referência, registando as operações com incidência directa e indirecta de tesouraria, os pressupostos da receita, seguindo-se os fluxos de entrada de recursos, os fluxos de pagamento e as operações financeiras.

Na Reunião de hoje, a Comissão Económica foi informada sobre o Calendário de Acções Preparatórias para a Campanha Agrícola 2024/2025, documento que servirá de guia para a realização de acções calendarizadas para o ano agrícola em referência, indicando os objectivos e as metas a alcançar, a forma de distribuição de factores de produção, as modalidades de crédito agrícola de campanha e respectivas linhas de financiamento, entre outros instrumentos para o referido período.

Dentre os objectivos estratégicos a alcançar no ano agrícola 2024/2025, destacam-se o fomento da actividade agrícola, visando o aumento da produção de produtos alimentares básicos de consumo, em particular nas explorações familiares, cujos agricultores deverão ser apoiados através do aumento da disponibilidade e melhoria do acesso aos factores de produção e do aumento da capacidade dos serviços de extensão e desenvolvimento rural.

No período em referência o Executivo pretende, ainda, continuar a promover os agregados e as cooperativas, assim como valorizar as grandes unidades agrícolas e os claustres de agronegócios, de modo a aumentar a produção de culturas industriais e de rendimento, promover a resiliência alimentar, a investigação e desenvolvimento da agricultura, a sustentabilidade e produtividade da floresta, assim como o aumento da auto-suficiência de produção pecuária.

A Comissão Económica foi, igualmente, informada sobre a situação do Projecto de Autoconstrução Dirigida e Assistida, tendo tomado conhecimento das acções realizadas e em curso, do engajamento dos distintos Departamentos Ministeriais que compõem a Comissão Interministerial do Projecto de Autoconstrução Dirigida e Assistida, bem como das acções a realizar no âmbito desse modelo de acesso à habitação condigna, inclusiva e acessível ao cidadão, contribuindo, desse modo, para a redução do deficit habitacional.

Finalmente, a Comissão Económica do Conselho de Ministros foi informada sobre o Ponto de Situação sobre a Aplicação do Decreto Executivo que estabelece a Obrigatoriedade de Acondicionamento de Bebidas Espirituosas em Recipientes de Vidro, enfatizando o impacto da medida no Sector, as acções inspectivas levadas a cabo, bem como os resultados alcançados durante os vários encontros mantidos entre o Ministério da Indústria e Comércio e a Associação das Indústrias de Bebidas de Angola.

Relativamente a este assunto, a Comissão Económica do Conselho de Ministros recomendou a manutenção da medida, pois o Executivo entende que o impacto negativo na sociedade com a continuidade dessa produção, é grande.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS, em Luanda, ao 26 de Março de 2024.