COMUNICADO DE IMPRENSA

A Comissão Económica do Conselho de Ministros realizou hoje, dia 9 de Agosto de 2023, a sua 6ª Reunião Ordinária, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

Nesta reunião, a Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou a Programação Macroeconómica Executiva para o ano de 2023, documento que procede a avaliação do desempenho das variáveis macroeconómicas durante o primeiro semestre do ano em curso e indica os pressupostos básicos assumidos para as projecções dos sectores da economia real, fiscal, monetário e externo para os períodos subsequentes ao ano de 2023, tendo em conta o actual contexto macroeconómico nacional.

No âmbito deste documento, a Comissão Económica considera que prevalecem, ainda, os elevados riscos ao desempenho da economia nacional, devido à situação geopolítica actual e à redução da produção petrolífera, adicionados das medidas de cativação das despesas de capital e de bens e serviços, bem como do aumento do serviço da dívida em decorrência da variação cambial.

 Assim, a Comissão Económica recomenda a implementação imediata e efectiva das medidas de estímulo à economia e dinamização do seu potencial, no quadro do processo da diversificação económica, aprovadas recentemente, que visam aumentar a produção interna dos produtos essenciais de amplo consumo, de modo a reduzir o nível geral de preços e a taxa de desemprego.

No domínio da gestão das finanças públicas, a Comissão Económica aprovou os seguintes documentos:

·        Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao II trimestre de 2023, documento que apresenta os níveis de arrecadação de receitas e realização de despesas pelos organismos públicos, durante o período em referência, reflectidos nos balanços orçamental, financeiro, patrimonial e na demonstração das suas variações.

O Executivo considera que a execução do OGE durante o período em apreço apresenta benefícios ao nível dos sectores sociais, nomeadamente, da Educação, Saúde, Assistência e Protecção Social, Habitação e Serviços Comunitários, Recreação e Cultura, bem como os sectores económicos dos Transportes e outros, na medida em que os resultados alcançados tiveram um impacto social e económico aceitável, traduzidos na redução da taxa de mortalidade materna institucional em 73,9%, redução em 10% da incidência de transmissão do vírus do HIV/SIDA de mãe para filho e, igualmente, das mortes por malária, em comparação com o ano 2022, que registou um alto número de casos devido a pandemia da Covid-19, bem como aumentou a percentagem da população com acesso aos serviços de saúde para 60%.

De referir ainda que, o número de crianças matriculadas na classe de iniciação aumentou de 668 608 (seiscentos e sessenta e oito mil, seiscentos e oito) para 911 972 (novecentos e onze mil, novecentos e setenta e dois) e foram financiadas 610 bolsas de estudo para o ensino secundário, atribuídas à meninas carenciadas em todas as províncias.

Por outro lado, no âmbito do Programa Kwenda foram cadastrados um total de 88 654 (oitenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e quatro) famílias, totalizando 1 071 395 (um milhão, setenta e um mil, trezentos e noventa e cinco) famílias, das quais 613 248 (seiscentos e treze mil, duzentos e quarenta e oito) beneficiaram de transferências monetárias directas, tendo, ao nível do PIP, sido concluídos cerca de 35 projectos, com execução física de 100%.

O Relatório apresenta, também, o detalhe das prestações de contas dos Órgãos da Administração Central, designadamente os Órgãos de Soberania, Departamentos Ministeriais, Institutos Públicos e outros órgãos que executaram o orçamento no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE).

·        Balanço da Programação Financeira do Tesouro referente ao II trimestre de 2023, documento que contém informações sobre a execução de entradas e saídas de recursos financeiros no trimestre referido, assim como o registo de operações com incidência directa e indirecta de tesouraria.

Na sessão de hoje, a Comissão Económica aprovou, ainda no domínio das finanças públicas, um diploma que contém as Medidas de Cativação das Despesas do Orçamento Geral do Estado – O.G.E 2023, com vista a adequar a trajectória de realização de despesas públicas ao actual contexto de arrecadação de receitas, assegurando, deste modo, a sustentabilidade da dívida pública e revertendo os défices orçamentais.

A Comissão Económica apreciou, também no domínio das finanças públicas, os seguintes diplomas:

·   Despacho Presidencial que Redefine o Âmbito de Actuação e o Prazo de Vigência da RECREDIT, instrumento jurídico que redefine o seu âmbito de actuação, alargando o seu objecto e o seu prazo de exigência, tendo em conta a oportunidade de negócio identificada, passando a prestar serviços de recuperação de crédito à banca pública e privada nacional, permitindo que estes estejam focados no seu objecto social, nomeadamente a concessão de crédito, contribuindo positivamente para a estabilidade e crescimento do Sistema Financeiro Nacional e para o desenvolvimento da economia nacional.

·         Despacho Presidencial que cria o Comité de Coordenação da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira, Órgão que congrega os principais intervenientes da sociedade numa mesma missão e visão, com vista a elaboração, implementação, avaliação e monitoramento da estratégia nacional de inclusão financeira, incrementando, assim, os níveis de acesso da população e das empresas aos produtos e serviços financeiros, com foco na poupança, financiamento à economia, expansão da actividade económica, redução das desigualdades sociais e melhoria do bem-estar da população.

Finalmente, a Comissão Económica foi informada sobre o Relatório Agregado do Sector Empresarial Público (SEP) de 2022, documento que reflecte, entre outros aspectos, o ambiente económico e o quadro macroeconómico em que ocorreu a sua actividade, os eventos relevantes ocorridos no período e que mpactaram as actividades das empresas, bem como as principais realizações do sector, os indicadores económicos e financeiros, a evolução do desempenho financeiro, as capitalizações realizadas, os subsídios operacionais concedidos e os dividendos recebidos pelo Estado.

O Relatório aborda, ainda, a Reestruturação e Reforma do SEP, apresentando os resultados a nível do seu redimensionamento, em execução por meio do PROPRIV, que se configura como o ponto de partida para o processo de reforma do Sector, bem como o grau de cumprimento da prestação de contas e a sua aprovação.

No ano em referência, o SEP integrou 92 empresas, sendo 66 empresas públicas, 20 empresas com domínio público e 6 participações públicas minoritárias.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS, em Luanda, aos 9 de Agosto de 2023.