COMUNICADO DE IMPRENSA

A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros realizou hoje, dia 15 de Agosto de 2023, a sua 3.ª Reunião Ordinária, na Sala de Reuniões do Gabinete de Gestão Documental e Biblioteca da Secretaria-Geral dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, sob orientação da Ministra de Estado para a Área Social, Dalva Maurícia Calombo Ringote Allen, no âmbito da competência que lhe foi delegada pelo Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo.

Na reunião de hoje, a Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros fez uma primeira abordagem do Projecto de Decreto Presidencial que cria o Conselho Nacional de Educação e Ensino (CNEDE), tendo recomendado um estudo mais aprofundado sobre as principais matérias e modelos existentes a nível regional, para posterior reapreciação do documento.

Na mesma ocasião foi efectuada uma apreciação preliminar de um projecto de diploma que aprova o Regime Jurídico do Subsistema Pré-Escolar, instrumento que estabelece um conjunto de princípios e regras que irão regular a organização, funcionamento, controlo, supervisão e fiscalização das Instituições de Ensino que funcionam no âmbito do Subsistema de Educação Pré-Escolar.

O referido diploma procura alcançar um sistema educativo pré-escolar de máxima qualidade, em todo o território nacional, através do desenvolvimento e implementação de critérios de qualidade compatíveis com as melhores práticas internacionais, assim como estimular o desenvolvimento intelectual da criança, através dos domínios afectivo, cívico, social, psico-motor e cognitivo, garantindo-lhe um ambiente sadio de desenvolvimento integral. 

Nesta reunião, a Comissão para a Política Social apreciou o Projecto de Decreto Presidencial que Cria o Mecanismo de Diálogo Público-Privado para o Ensino Técnico e a Formação Profissional, Órgão de concertação de natureza consultiva, que visa garantir a participação na definição e acompanhamento das políticas de ensino técnico e da formação profissional, promovendo o intercâmbio entre o Executivo e os Parceiros Sociais, com vista a uma gestão cada vez mais participativa dos diferentes intervenientes nas áreas do ensino técnico e da formação profissional.

A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros foi informada sobre o grau de execução do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDCP), referente ao IIº Trimestre de 2023, instrumento de iniciativa Presidencial que continua a ser a base de estabilidade, funcionamento de muitas Administrações Municipais e sustentabilidade no apoio directo de muitas famílias que se encontram em vulnerabilidade extrema e, ainda, promove a integração de pessoas em actividades geradoras de rendimento, tendo como domínios de intervenção prioritários a agricultura, pecuária, hidráulica, pescas, formação e capacitação feminina, cuidados primários de saúde, água, saneamento e infra-estruturas rurais, equipamentos sociais, cidadania, despesas administrativas, merenda escolar, celebração dos dias nacionais e valores patrióticos, cultura, desporto e promoção do turismo.

No período em análise, o Programa beneficiou em todo o País 19 294 (dezanove mil, duzentos e noventa e quatro) pessoas e desenvolveu acções concretas que permitiram o aumento das áreas cultivadas e da produtividade agrícola, assim como o aumento da captura de pescado, criação de animais e, principalmente, o escoamento dos produtos daí resultantes.

Finalmente, a Comissão para a Política Social tomou conhecimento do grau de preparação para abertura formal do ano lectivo 2023/2024,aprazado para o dia 1 de Setembro de 2023, na Província de Malanje.

Importa referir que o Executivo, através do Ministério da Educação, para o referido ano lectivo, de entre outras acções, distribuiu 662.168 carteiras, 36.605.666 manuais escolares, 12.000 manuais de Língua Gestual Angolana para apoio dos Professores e Alunos da Educação Especial e elaborou as peças concursais para admissão de 11.787 novos agentes da Educação, em função das vagas geradas por reformas, falecimentos, destacamentos, demissões e transferências.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS, em Luanda, aos 15 de Agosto de 2023.