COMUNICADO DE IMPRENSA

A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros realizou hoje, dia 14 de Agosto de 2024, a sua 4.ª Reunião Ordinária, na Sala de Reuniões do Gabinete de Gestão Documental e Biblioteca da Secretaria-Geral dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, sob orientação da Ministra de Estado para Área Social, Maria do Rosário Teixeira de Alva Sequeira Bragança, no âmbito da competência que lhe foi delegada pelo Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo.

Nesta reunião, a Comissão para Política Social apreciou o projecto de Decreto Presidencial que aprova o Plano de Leitura 2024‒2027 (PLANALEITURA), documento que tem como objectivo geral a massificação da leitura no seio da população, com o fim de desenvolver essa cultura desde a infância, estimulando o hábito da leitura no seio dos jovens e dos adultos, de modo a contribuir para o desenvolvimento humano.

O Plano perspectiva um conjunto de projectos e de actividades que permitirão o aumento contínuo dos níveis de literacia, nomeadamente, (i) o aumento de infraestruturas como bibliotecas e mediatecas por toda extensão territorial; (ii) o apetrechamento de escolas nos mais variados níveis de ensino; e (iii) a capacitação e a formação de mediadores de leitura, Professores, entre outros intervenientes, com métodos eficazes de promoção da leitura e de selecção de materiais adequados.

No sector da Juventude e Desportos, a Comissão para a Política Social apreciou, igualmente, o projecto de Decreto Presidencial que aprova o Plano Nacional para o Desenvolvimento do Desporto 2024‒2027 (PLANADESPORTO), instrumento que estabelece os pressupostos e objectivos para a materialização do Programa de Generalização da Prática Desportiva e Melhoria do Desporto de Alto Rendimento, quer pelo fomento da prática da actividade física e desportiva a todos os níveis e em todo o território nacional, quer pelo recurso a um modelo de gestão sustentável da indústria desportiva do País, contribuindo, assim, para a promoção da saúde e do bem-estar da população.

O Plano propõe medidas que visam o fortalecimento das infraestruturas desportivas, através de investimento público no sector do desporto, e destaca a necessidade de se estabelecerem parcerias com o sector privado, para que outros actores possam intervir, dando-se espaço e abertura aos privados para alavancarem a indústria desportiva no País, criando-se, deste modo, oportunidades de negócios e de empregos no sector do desporto, reduzindo-se significativamente a intervenção do Estado.

A Comissão para a Política Social apreciou, ainda, no domínio da Saúde, o projecto de Decreto Presidencial que aprova o Plano Nacional de Prevenção, Protecção e Apoio às Pessoas com Doenças Crónicas Não Transmissíveis 2024‒2027 (PLANAPREV), documento que apresenta o modo de operacionalização do Programa de Expansão e Melhoria do Sistema Nacional de Saúde, definido no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2023-2027), que tem como objectivos assegurar o apoio, a protecção, a prevenção, o diagnóstico, o tratamento e a assistência às pessoas com doenças crónicas não transmissíveis, nomeadamente a hipertensão, a anemia falciforme, a diabetes, o cancro e as doenças do foro mental, reduzindo-se, desta forma, o controle dessas doenças.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS, em Luanda, aos 14 de Agosto de 2024.