COMUNICADO DE IMPRENSA

A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros realizou hoje, dia 25 de Setembro de 2023, a sua 4.ª Reunião Ordinária, na Sala de Reuniões do Gabinete de Gestão Documental e Biblioteca da Secretaria-Geral dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, sob orientação da Ministra de Estado para a Área Social, Dalva Maurícia Calombo Ringote Allen, no âmbito da competência que lhe foi delegada pelo Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo.

Na reunião de hoje, a Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros apreciou o projecto de diploma que estabelece as normas referentes ao processo de formação especializada no Serviço Nacional de Saúde, visando habilitar os licenciados em enfermagem para o exercício autónomo e tecnicamente diferenciado da enfermagem, numa área da saúde, atribuindo-lhes o correspondente grau de especialista.

Na mesma ocasião, a Comissão para a Política Social apreciou, no domínio do ensino superior, os projectos de Decretos Presidenciais que têm como escopo a criação de cinco (5) instituições privadas do Ensino Superior, vocacionadas para a formação de quadros ao nível da graduação e pós graduação em diversas áreas do saber, nomeadamente:

      a) Escola Superior Técnica de Saúde do Huambo, na Província do Huambo;

      b) Instituto Superior Privado Rei Luhuna, na Província do Cunene;

      c)  Instituto Superior Privado Kiaxi, na Província de Luanda;

      d) Instituto Superior Católico do Lubango, na Província da Huíla;

      e) Instituto Superior Privado Wako Cungo, na Província do Cuanza Sul.

Com estas iniciativas, o Executivo pretende continuar a promover a satisfação das necessidades formativas ao nível do ensino superior, tendo em conta a demanda no acesso à formação ministrada neste subsistema de ensino, bem como à concretização da política nacional de promoção do emprego e de valorização dos recursos humanos nacionais.

Finalmente, a Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros apreciou uma proposta de Plano de Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência 2023-2027, documento de médio prazo que integra os objectivos, programas e acções a materializar pelo Executivo para o apoio às pessoas com deficiência, promovendo a sua protecção, melhor e maior integração social.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS, em Luanda, aos 25 de Setembro de 2023.