COMUNICADO DE IMPRENSA

O Conselho de Ministros realizou hoje, dia 18 de Setembro de 2024, a sua 3.ª Sessão  Extraordinária, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

Nesta reunião, o Conselho de Ministros apreciou, para envio à Assembleia Nacional, a Conta Geral do Estado, principal instrumento de prestação de Contas do Estado, que apresenta os relatos do desempenho da gestão orçamental, financeira, patrimonial e operacional, referente ao ano 2023.

De acordo com o documento, para o período em referência, foi estimada uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1%. A taxa de inflação nacional situou-se em 20,01% e a taxa de câmbio do Kwanza face ao dólar norte-americano fechou o ano de 2023 com uma cotação de cerca de US$/AOA 828,74.

A Conta Geral do Estado refere que a taxa de desemprego no IV Trimestre de 2023 esteve avaliada em 31,9%.

No que respeita à dívida pública, em 2023 foram emitidos e resgatados no mercado interno instrumentos da dívida com uma execução líquida no valor de 2,13 biliões de Kwanzas, sendo que o serviço da dívida interna situou-se em 4,78 biliões de Kwanzas e o da dívida externa cifrou-se em torno dos 4,73 biliões de Kwanzas.

Com efeito, em Dezembro de 2023 o stock da Dívida Governamental era de 53,14 biliões de Kwanzas, equivalente a 64,11 mil milhões de dólares norte americanos, e estava composta por 74% de dívida externa e 26% de dívida interna. Nesta perspectiva, o stock da Dívida Pública, que engloba a Dívida Governamental e a das Empresas Públicas, atingiu os 55,39 biliões de Kwanzas, o equivalente a cerca de 66,83 mil milhões de dólares norte-americanos.

Vale ressaltar que a Conta Geral do Estado referente ao ano 2023, apresentou dados sobre o OGE de 2023, que estimou receitas e despesas no valor de 20,10 biliões de Kwanzas, tendo evidenciado que, neste âmbito foram arrecadadas receitas no valor de 20,33 biliões de Kwanzas e registada uma execução de despesas no valor de 20,10 biliões de Kwanzas, o que resultou num superavit nominal no valor de 235,57 mil milhões de Kwanzas.

A receita total arrecadada em 2023, estava decomposta em receitas correntes no valor de 13,10 biliões de Kwanzas, correspondendo a uma execução de 97% e uma participação sobre a receita total de aproximadamente 64%, receitas de capital no valor de 7,23 biliões de Kwanzas, correspondendo a uma execução de 109% e uma participação sobre a receita total de 36%, enquanto a despesa total executada no mesmo exercício, estava decomposta em despesas correntes no valor de 9,24 biliões de Kwanzas, correspondendo a uma execução de 97% em relação à despesa aprovada, e uma participação sobre a despesa total de 46%, e despesas de capital no valor de 10,85 biliões de Kwanzas, correspondendo a uma execução de 105% em relação à despesa autorizada, e uma participação sobre a despesa total de 54%.

Para o exercício de 2023, o Inventário do Estado apresentou um Valor Patrimonial Líquido de 6,74 biliões de Kwanzas, verificando-se um aumento de 10% face ao período homólogo.

Relativamente ao Programa de Privatizações, o documento refere que até ao final do ano foram alienados 11 activos que, somados, representaram um valor contratualizado na ordem dos 47,87 mil milhões de Kwanzas e entradas financeiras de 6,25 mil milhões de Kwanzas, dos quais 5,69 mil milhões de Kwanzas referem-se a pagamentos directos ao Estado, e 567,34 milhões de Kwanzas pagos à outras Entidades. Para o exercício de 2023, os Restos a Pagar inscritos totalizaram 2,05 biliões de Kwanzas, tendo sido verificada uma redução de 12%, face ao período homólogo. O stock da dívida flutuante, por seu turno, cifrou-se em 7,47 biliões de Kwanzas e a dívida fundada em 31,80 biliões de Kwanzas.

A Conta Geral do Estado referente ao ano 2023 contém, também, dados sobre as receitas e despesas do Instituto Nacional de Segurança Social, sobre o Activo, o Passivo e os Capitais Próprios do BNA, em que se verificou um aumento substancial de 111%, tendo totalizado o valor de 7,73 biliões de Kwanzas, e relativamente ao sector empresarial público, refere, ainda, que a carteira de empresas e participações do Estado no País estava composta por 94 participações, das quais 65 em Empresas Públicas, 22 em Empresas com Domínio Público e 7 em Empresas com participações minoritárias directas.

Finalmente, o documento destaca que no âmbito das acções inspectivas da IGAE, foram programadas, para o ano de 2023, 219 acções inspectivas, tendo, contudo, sido realizadas 243, das quais 68 no Órgão Central, sendo 21 inspecções ordinárias, 11 extraordinárias, 25 averiguações e 11 auditorias.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS, em Luanda, aos 18 de Setembro de 2024.-