COMUNICADO DE IMPRENSA

O Conselho de Ministros realizou hoje, dia 01 de Abril de 2024, a sua 2.ª Sessão Extraordinária, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

Na sessão de hoje, o Conselho de Ministros apreciou, para envio à Assembleia Nacional, o Relatório de Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao IV Trimestre de 2023, documento que apresenta as informações relativas à execução orçamental, financeira e patrimonial do período em referência.

De acordo com o documento, o OGE 2023 foi aprovado com o preço médio de cotação do Brent de USD 75 por barril e a previsão de uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,3 %, suportada simultaneamente pelo crescimento dos sectores petrolífero em 2, 98 % e não petrolífero em 3,4%. Todavia, durante o IV Trimestre de 2023 o preço médio do barril de petróleo bruto situou-se em USD 82,70, representando uma diferença de 10, 3% acima do valor inicialmente previsto.

A inflação manteve o seu ritmo de aceleração, em termos homólogos, e em Dezembro situou-se em 20,01%, representando um acréscimo de 5 pontos percentuais em relação a observada em Setembro do mesmo ano.

Em relação à receita total arrecadada, a mesma foi executada em 23% da receita anual estimada e, em termos de decomposição, representou 73% de receita corrente e 27% de receita de capital, tendo no geral apresentado uma ligeira redução de 4% em relação ao período homólogo. Enquanto isso, a despesa realizada no período correspondeu a uma execução de 21% em relação à despesa total orçamentada e a um aumento de 14%, comparativamente ao período homólogo, sendo que as despesas correntes representaram 46% da despesa total do período e as despesas de capital situaram-se nos 54%.

O documento ressalta, ainda, que no mesmo período foram executadas cerca de 21 % da despesa total orçamentada, destacando nestas as despesas com o sector social, que compreende os subsectores da Saúde, Educação, Assistência e Protecção Social, Habitação e Serviços Comunitários, Recreação, Cultura e Religião, assim como a Protecção Ambiental, executadas em 23% do valor total orçamentado, seguido pelos sectores económicos com 29% e de defesa e segurança com 32%.

No âmbito dos programas em curso, foram executadas despesas para o Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP), o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI), o Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e o Programa de Investimento Público (PIP), perfazendo uma média geral de cerca 21% de execução da despesa prevista para o período em referência.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS, em Luanda, aos 01 de Abril de 2024.-