COMUNICADO DE IMPRENSA

O Conselho de Ministros realizou hoje, dia 01 de Junho de 2023, a sua 3ª Sessão Extraordinária, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

Na sessão de hoje, o Conselho de Ministros apreciou, para envio à Assembleia Nacional, a Proposta de Lei Orgânica dos Tribunais da Relação, diploma que tem como objectivo uniformizar o salário auferido pelos Sub-Procuradores Gerais da República, independentemente do lugar em que exerçam as suas funções.

Finalmente, o Conselho de Ministros aprovou, no âmbito da reforma do Sector Energético, um conjunto de diplomas que visam a redução parcial dos subsídios à gasolina, bem como Medidas de Mitigação, com vista a reduzir o seu impacto económico na vida das populações, permitindo uma melhor valorização dos rendimentos dos trabalhadores e das famílias, duma forma geral, bem como a minimização dos custos das empresas.

Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Secretariado do Conselho de Ministros, em Luanda, a 01 de Junho de 2023.