COMUNICADO DE IMPRENSA

O Conselho de Ministros realizou hoje, dia 03 de Outubro de 2024, a sua 9.ª Sessão Ordinária, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço.

Nesta sessão, o Conselho de Ministros apreciou o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Plano de Contratação Pública Angolana 2024-2028 (PECPA), instrumento que contém medidas que visam melhorar o funcionamento do Sistema Nacional de Contratação Pública, de modo a se observar maior transparência e racionalização da despesa pública, estabelecer a utilização de novas tecnologias em matéria de contratação pública, promover a competitividade e a qualidade dos bens e serviços, estimulando a concorrência e as aquisições com base na sustentabilidade ambiental.

O Conselho de Ministros apreciou o Relatório de Balanço da Execução do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, referente ao I Semestre de 2024, tendo constatado que o PIB global registou um crescimento estimado em 4,6% no I Trimestre e 4,1% no II Trimestre. Constatou-se, ainda, que o aumento contínuo da produção nacional de bens alimentares tem vindo a influenciar a desaceleração da taxa de variação mensal do índice de preços ao consumidor nacional.

Segundo o Relatório, a implementação das acções desenvolvidas no I Semestre do ano de 2024 permitiram o alcance quantitativo e qualitativo dos resultados dos mais variados sectores, com realce para os domínios sociais, do fomento da produção nacional, das infra-estruturas, da construção e das obras públicas.

Ainda nesta sessão, o Conselho de Ministros apreciou o projecto de Decreto Presidencial que cria o Observatório de Género de Angola, Plataforma Digital concebida para congregar e disponibilizar informações quantitativas e qualitativas que permitem subsidiar a formulação e implementação das políticas públicas para as mulheres, proceder ao acompanhamento dos indicadores de desigualdade de género e dos direitos das mulheres, visando dar resposta aos compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo País.

• No quadro da política externa, o Conselho de Ministros apreciou os seguintes instrumentos de cooperação:

• Protocolo da SADC sobre Emprego e Trabalho;

• Memorando de Entendimento entre o Ministério da Agricultura e Florestas da República de Angola e o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da República Popular da China, no Domínio Agrícola;

•  Acordo Geral de Cooperação Económica, Científica, Técnica e Cultural entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Nicarágua;

• Acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Nicarágua, sobre a Isenção Mútua de Vistos em cidadãos nacionais titulares de Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Oficiais; 

• Acordo entre o Governo da República de Angola e o Governo da República do Panamá, sobre a Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Oficiais e de Serviço;

•  Memorando de Entendimento entre o Ministério da Saúde da República de Angola e a Toyota Tsusho Corporation;

•  Memorando de Entendimento entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da Sérvia, sobre a Cooperação no Domínio do Desporto;

• Memorando de Entendimento entre o Instituto Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes de Transportes (INIPAT) da República de Angola e a Direcção de Investigação de Acidentes e Incentivos de Aeronaves (DIAIA) da República da Namíbia.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS, em Luanda, aos 03 de Outubro de 2024.