COMUNICADO DE IMPRENSA

O Conselho Nacional de Concertação Social realizou hoje, dia 6 de Março de 2024, a sua 1.ª Reunião Ordinária, no Anfiteatro do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, sob orientação do Ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, no âmbito da competência que lhe foi delegada pelo Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo.

Na reunião de hoje, o Conselho Nacional de Concertação Social apreciou um documento que apresenta o desempenho recente da economia nacional em 2023, caracterizado pela evolução das principais variáveis macroeconómicas, que sinalizaram um abrandamento na actividade económica nacional, estimando-se que o PIB global, no ano em referência, tenha crescido, em termos homólogos, 1,01 %, 2,04 pontos percentuais abaixo do crescimento registado em 2022, devido à contracção do sector petrolífero, incluindo o gás em 3,26%.

Perante o cenário desfavorável acima descrito, o Executivo está empenhado em estimular a actividade económica com a implementação de várias acções que visam aumentar a produção interna dos produtos essenciais de amplo consumo, reduzir o nível geral de preços e a taxa de desemprego, tendo em conta os seus efeitos sobre o bem-estar da população.

No domínio da política salarial, o Conselho Nacional de Concertação Social apreciou o memorando que apresenta, de forma concisa, a evolução do salário mínimo nacional, a quantificação do custo de vida, a correcção dos salários mínimos tendo em conta o Índice de Preços no Consumidor Nacional, bem como as principais condições necessárias e complementares para que uma possível nova fixação do salário mínimo tenha o efeito desejado.

No âmbito dos vencimentos da função pública, o Conselho Nacional de Concertação Social considerou que, qualquer ajuste aos salários deve ser visto com o sentido de sustentabilidade da economia nacional.

O Conselho Nacional de Concertação Social apreciou a proposta de aumento do abono de família que visa compensar os encargos familiares resultantes da educação dos filhos dos trabalhadores e dos pensionistas de velhice abrangidos pela Protecção Social Obrigatória, tendo recomendado a sua implementação urgente.

Finalmente, o Conselho Nacional de Concertação Social recomendou a continuação do diálogo entre o Executivo e os parceiros sociais, incentivando a concertação prévia entre o Sector privado, antes da reunião com o Governo, para num prazo de 45 dias voltar-se a avaliar a questão do salário mínimo nacional.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO SECRETARIADO DO CONSELHO DE MINISTROS, em Luanda, aos 6 de Março de 2024.-